Valério Sociedade De Advogados

06/07/2023

Venda de produtos impróprios para consumo é crime. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um

06/07/2023

Publicidade enganosa e abusiva. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou integralmente decisão da 1ª Vara Cível de Jaboticabal,

23/05/2021

O aviso-prévio ocorre quando uma das partes deseja rescindir o contrato de trabalho. De acordo com a Lei 12.506/2011, o aviso-prévio, em caso de dispensa sem justa causa, será proporcional ao tempo de serviço na mesma empregadora.

▶ Confira o vídeo que preparamos sobre o tema e tire suas dúvidas! Assista: https://tinyurl.com/DuracaoAvisoPrevio

23/05/2021

Para a 6ª Turma, a matéria diz respeito à representação sindical.

08/05/2018

http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=51024

Autores receberão R$ 5 mil por danos morais.           A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou

14/01/2017

Você sabia que essas são consideradas fraudes trabalhistas? Saiba mais na Consolidação das Leis do Trabalho: bit.ly/CLTBrasil.

08/11/2016

Ajude a divulgar este que é um direito novo garantido pela lei e que talvez muitas pessoas não conheçam.
Agora todo trabalhador e trabalhadora tem o direito, garantido pelo Marco Legal da Primeira Infância, de se ausentar do serviço 1 dia por ano, sem prejuízo do salário, para acompanhar o filho de até seis anos em consulta médica.

20/10/2016

Assédio Moral é toda e qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Ele pode envolver posições hierárquicas e também pode acontecer entre colegas de trabalho. Para denunciar é preciso reunir provas e procurar a justiça do trabalho. Em casos de assédio coletivo, o Ministério Público do Trabalho deve ser acionado.

12/09/2016

ESCLARECIMENTO: O limite de 50% da renda líquida, que pode ser descontado em folha, vale em casos de execução de débitos - ou seja, de pensão em atraso.

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março, e traz algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia. Acesse o Novo CPC e saiba mais: http://bit.ly/1VojI3i