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luciane.lcostta

advogada civilista

05/05/2025

Foi muito divulgado na época, mas faltou ser mais claro essa exigência!!

12/05/2023

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ser pago sempre que ocorrer transferência não onerosa de bens ou direitos, como no inventário e doação. Contudo, a depender do valor dos bens, o imposto pode ser bem salgado.

Pensando nisso, será que é possível o parcelamento desse imposto estadual?

Na verdade, isso varia de acordo com cada estado. Por exemplo, nos estados de São Paulo e Espírito Santo, já temos essa possibilidade.

Sabia disso? Curta e compartilhe.

⚠️ Esse post tem a finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

07/05/2023

Acredito que todos os meus colegas de profissão já ouviram as seguintes frases: “é coisa simples, você faz rapidinho”, “mas eu pago só no final, não é?!”, “dá uma olhadinha no meu processo?”, “você cobra só para conversar?”.

Porém, ao ouvir isso, o que sentimos é a desvalorização da profissão.

Todo processo é importante, e demanda investimento de tempo, muito estudo, e dedicação, além disso, faço o meu trabalho com muito amor e ele também é a forma de prover o sustento de minha família!

⚖️ Valorize quem luta pelos seus direitos!

07/05/2023

Infelizmente, é muito comum que, depois de um inventário turbulento, a família acabe se distanciando.

Você passou por uma situação assim?

29/04/2022

Planejar a sucessão e proteger o patrimônio evita aborrecimentos no futuro, além de possibilitar economia no pagamento de tributos. Para que isso aconteça é importante ter a assessoria jurídica de um advogado, que deve utilizar os instrumentos disponíveis, como a constituição de empresas holding.

A holding familiar é uma empresa que tem por objetivo controlar o patrimônio de pessoas físicas da mesma família, que passam a ter participações societárias. O objetivo é proteger os ativos familiares e planejar as regras de gestão corporativa dos sucessores.

Elas são classificadas em dois tipos: (i) Holding pura, ou seja, quando seu objetivo social tem como única finalidade a participação em outras sociedades; e (ii) Holding mista, quando seu objeto social prevê, além da participação em outras sociedades, um objetivo operacional com fins lucrativos.

A proteção patrimonial é o conjunto de ações que tem o objetivo de defender o patrimônio pessoal contra as chamadas contingências externas, mas isso só é possível se a Holding Familiar operar corretamente, ou seja, dentro da legislação tributária, além de ter como foco o planejamento tributário, financeiro e sucessório. Do contrário, isto é, caso haja a evasão fiscal, o administrador responderá pelos seus atos e o patrimônio pessoal será afetado.

15/04/2022

A 9ª Vara de Família da Comarca de Natal, proferiu sentença reconhecendo a possibilidade de constar, em um mesmo registro, a paternidade socioafetiva e a biológica. Portanto, no assentamento constam dois pais e uma mãe.

A magistrada Fatima Maria Costa Soares salientou que “no ordenamento jurídico pátrio é cediço que a socioafetividade representa o alicerce de uma relação de parentesco que se origina a partir de um convívio social e através desta, considerando um quadro benéfico, o nascimento do afeto” e que “a paternidade socioafetiva não pode ser revogada, pois, o que se destaca nessa relação é a participação do pai, a proteção, os cuidados, o amor, o carinho que é investido no filho, os laços afetivos que são constituído dentro do lar e perante a sociedade”.

O que você achou dessa decisão? Deixe sua opinião nos comentários.

Fonte: Direito News

13/02/2022

Quando você percebe o quanto vc pode fazer diferença na vida das pessoas.
Sou eternamente grata pelo incentivo e pela confiança dos meus clientes no meu trabalho e peço a Deus que me dê muita saúde para que eu continue remando em busca da justiça!
Obrigada conte sempre comigo!! Bjs

30/05/2021

Ação contra cooperativa de seguros. Contrato de seguro é um contrato de boa fé, e o risco do negócio nunca deve ser imputado ao Segurado.
Advocacia fazendo acontecer, mais um cliente feliz!

14/12/2020

Minha futura psicóloga! Plantando uma sementinha num futuro promissor!

13/11/2020

F**a a dica!

31/10/2020

Usualmente, e de forma ilegal os contratos de prestação de serviços e financiamento contém cláusula que dispõe multa de 30% do valor total do contrato, havendo sua quebra unilateral àquele que deu a causa...o artigo 51 do código de defesa do consumidor, proibe essa prática, por considera abusiva:

Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade;

Ainda temos a lei 22.626/33 em seu artigo 9° diz que não é valida a cláusula que aplica multa acima de 10%:

Art. 9º. Não é válida a cláusula penal superior a importância de 10% do valor da dívida.

Assim, se o seu contrato possui multa superior a 10%, procure seus direitos, para não ser lesado!
!

31/10/2020

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Cotia, SP

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