Doutor Evaldo Silva

22/03/2026

Quando Descartes filosofava, ele existia.
Quando o advogado pensa demais, já manda a minuta com honorários. 😎

22/03/2026

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ajudou a conter um homem em surto dentro de um avião. Campbell tem treinamento em jiu-jitsu e desferiu um “mata-leão” para conter o passageiro que ameaçava abrir a porta da aeronave em voo.

O corregedor nacional de Justiça estava em um voo que ia de Manaus a São Paulo quando um dos passageiros começou a gritar e a dizer que ia abrir a porta e se jogar, ameaçando a todos dentro do avião.

A suspeita é que o homem estivesse em surto. Ele fazia ameaças constantes e os outros passageiros entraram em pânico.

Ao ver a situação, Campbell decidiu agir. Ele se dirigiu até o homem pelas costas. Conseguiu imobilizá-lo pelo pescoço até que outras pessoas pudessem ajudar. Com o passageiro contido pelo ministro, a tripulação o amarrou e o entregou à Polícia Federal após aterrisagem.

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Fonte: Metrópoles

22/03/2026

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro assinou com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e com a Polícia Federal um termo de confidencialidade. A assinatura representa a primeira etapa para firmar um acordo de colaboração premiada.

Antes, Vorcaro estava na Penitenciária Federal de Brasília e dificultava o contato do ex-banqueiro com seus advogados e, consequentemente, as negociações para a delação.

A transferência foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado chegou a conceder ao ex-banqueiro o direito de se comunicar com seus advogados sem ser gravado, mas o contato seguiu limitado devido às exigências da penitenciária federal.

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Fonte: CNN

Agora, em um primeiro momento, o ex-banqueiro deve intensificar as reuniões com a defesa para, depois, avançar nas tratativas com PF e PGR e apresentar provas e prestar depoimentos.

Ao final, caberá a Mendonça homologar o acordo.

22/03/2026

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria tipificação específica para fraudes praticadas por pessoas que se passam por advogados com o objetivo de obter vantagem indevida. A proposta segue para análise do Senado.

De autoria do deputado Gilson Daniel, o PL 4.709/25 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Sergio Santos Rodrigues. O texto inclui no Código Penal uma modalidade autônoma de estelionato, caracterizada pela utilização indevida de dados extraídos de processos judiciais para enganar vítimas, geralmente por meio de contatos telefônicos, mensagens ou redes sociais.

A pena prevista é de reclusão de quatro a oito anos, além de multa, podendo ser aumentada em situações como atuação interestadual ou existência de múltiplas vítimas. Também há agravamento quando o agente utiliza credenciais legítimas de acesso a sistemas judiciais, ainda que não seja advogado da parte prejudicada.

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Fonte: Migalhas

22/03/2026

Para a 5ª Turma, contato prévio representa risco à imparcialidade do depoimento

22/03/2026

Está no Código Penal: "é homicídio contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição."

22/03/2026

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda pode sim ser aceito como justo título em ações de usucapião urbana.

A relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, destacou que o recibo é um documento válido para demonstrar a existência de um título que fundamenta a posse — ou seja, ajuda a comprovar que a ocupação do imóvel não é irregular.

📌 Mas atenção: ter o recibo não elimina a necessidade de cumprir os demais requisitos legais.

Isso significa que ainda é indispensável comprovar:
✔ o tempo mínimo de posse (que varia conforme o tipo de usucapião)
✔ a posse contínua, pacífica e com intenção de dono

Essa decisão representa um avanço importante, principalmente para quem adquiriu imóvel de forma informal e não possui escritura pública ou contrato formal.

Se você mora há anos em um imóvel comprado apenas com recibo, isso pode facilitar o caminho para regularizar e conquistar a propriedade definitiva.

⚖️ Lembre-se: cada caso deve ser analisado de forma individual, com orientação jurídica adequada.

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Fonte: imobiliario.mc

22/03/2026

O Senado analisa um projeto de lei que proíbe o cancelamento de planos de saúde para pacientes em tratamento contra o câncer. O texto da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) aguarda distribuição para as comissões.

De acordo com o PL 951/2026, os planos ficariam impedidos de suspender o atendimento dos beneficiários titulares ou dependentes. A autora classifica o cancelamento unilateral de planos de saúde como “prática abusiva e desrespeitosa com os consumidores”.

Segundo Dra. Eudócia, as operadoras de planos de saúde alegam “prejuízo extremo” e “desequilíbrio contratual” para justificar o cancelamento em massa. Para a parlamentar, no entanto, “trata-se de uma alegação falaciosa”.

“Dados recentes da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) apontam a recuperação do setor no cenário pós-pandemia, com alta de quase 400% em relação ao ano anterior. O setor de saúde suplementar registrou lucro líquido de R$ 2,98 bilhões no ano de 2023”, destaca.

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Fonte: Agência Senado

22/03/2026