Cavalcante Santos Diniz Advogados

08/11/2018

Cleo Martins Marcial Apolinario

03/10/2018

Cleo Martins

01/09/2018

Cléo Martins Marcial Apolinario

24/07/2018

Geralmente, os contratos de adesão são elaborados unilateralmente pelo fornecedor de produtos e serviços sem que o consumidor possa discutir o conteúdo de suas cláusulas, restando apenas ele a opção de aderir ou não.
Mas, se no contrato constarem cláusulas abusivas, estão são obrigatoriamente consideradas NULAS PARA O CONSUMIDOR.
No entanto, vale ressaltar que penalizar o consumidor por quebra de contrato não é ilegal, desde que a pena seja imposta para ambas as partes e o valor da multa seja proporcional

Cleo Martins Marcial Apolinario

05/07/2018

E depois de um dia cumprindo prazos processuais, vai mais uma dica de direito pra vcs!!!


Cleo Martins e Marcial Apolinario

13/06/2018

23/05/2018

01/05/2018

Comprou pela Internet e se arrependeu?

O chamado “direito de arrependimento” está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além de compras pela Internet, ele também vale para aquisições feitas por telefone, catálogo ou em domicílio, por exemplo.

25/04/2018

24/04/2018

Você já parou seu carro em um estacionamento que dizia que não se responsabilizava por danos ao veículo ou por bens deixados no interior automóvel? Fique sabendo que de acordo com a súmula nº 130 do Superior Tribunal de Justiça, artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, mesmo que haja placa de aviso pendurada no local dizendo o contrário, O ESTABELECIMENTO É SIM RESPONSÁVEL , até mesmo estacionamentos GRATUITOS.