A. L. A Advocacia

A. L. A Advocacia ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA A A. L. Atendemos casos de urgência.

A Advocacia tem como objetivo a prestação de serviços advocatícios na área jurídica em seus mais variados ramos, pautados na excelência técnica, ética e eficiência. Prestamos também, serviço de acompanhamento Processual e diligências diversas para clientes nas Regiões de Contagem, Belo Horizonte e Betim.

12/01/2017

"Em maio, foi aprovada a Lei n. 13.281, que faz algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dentre elas está a punição para quem segura ou manuseia o celular ao volante. A multa passou de média para gravíssima. A redação do código de trânsito incluiu a palavra ""manuseando"" para punir também quem manda mensagens de texto ou f**a olhando as redes sociais ao volante. Também serão reajustadas as multas para quem dirige sob o efeito de álcool. Cada um de nós é responsável por construir um trânsito mais seguro para todos. Fique atento! Confira a Lei n. 13.281/2016: http://bit.ly/2b747pB.
Descrição da imagem : Foto de uma pessoa segurando o celular enquanto está no volante.
Texto: Beijo desliga! A punição para o motorista que for flagrado falando ao telefone ou manuseando o aparelho passará de média para gravíssima, ou seja, o valor passa de R$ 85 para R$ 293. A nova regra passa a valer a partir de novembro de 2016. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial"

27/09/2016

Dados do Disque 100 mostram que a maior parte dos casos de violência contra o idoso são cometidos por filhos, netos ou outros familiares. Se souber de algum caso, faça a sua parte e denuncie. Zelar pelos direitos dos idosos é cuidar do futuro! Saiba mais: http://bit.ly/1Xpqjif.
Descrição da imagem : uma mulher idosa machucada no rosto.
Texto: Violência contra idosos. Mais de 80% dos casos acontecem dentro de casa. Se souber de algum caso, não pense duas vezes, denuncie! Disque 100. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

20/07/2016

Depois de curtir uma viagem, nada melhor do que pegar as malas e voltar pra casa. Mas é na hora do desembarque que o consumidor pode perceber algo errado: a bagagem foi extraviada.

Quem orienta sobre como agir nesse caso é a advogada do Idec - Instituto de Defesa do Consumidor, Cláudia Almeida. Ouça o e saiba mais sobre o assunto: https://goo.gl/3moc9V

Foto de um rapaz esperando pelas bagagens e abaixo, o texto, "Sua bagagem foi extraviada? Saiba o que fazer ".

14/06/2016

Doar sangue é mais que um ato de amor. Trata-se de solidariedade e civismo. O Ministério da Saúde disponibiliza informações sobre quem pode ser doador e como fazer para doar. Confira no site e veja se você pode doar sangue: http://bit.ly/1rgqfDQ.
Descrição da imagem : ilustração de duas mãos se encontrando com uma gota de sangue entre elas. Descrição da ilustração: Doar sangue é doar vida. Dia 14 de junho, Dia Mundial do Doador de Sangue.

18/03/2016

Hoje na nossa série vamos falar sobre o direito de arrependimento. Todo consumidor tem o prazo de sete dias para desistir de compra feita fora do estabelecimento comercial, seja por telefone ou internet. Você pode ter seu dinheiro de volta sem precisar dar explicações. Essa garantia está prevista no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Você também pode desistir da compra de pacote turístico. O STJ entende que é abusiva a cláusula contratual que estabelece a perda integral do preço pago, caso o consumidor desista. Veja aqui os acórdãos que tratam do direito de arrependimento: http://scup.it/bo5m. Leia também as matérias especiais sobre pacotes de turismo http://bit.ly/1pNxlQ2 e compras pela internet http://bit.ly/21wLkW5.

Descrição da imagem : foto ilustra um casal de idosos procurando saber sobre produto comprado pela internet. Em frente ao computador, o homem demonstra estar confuso, enquanto a mulher fala ao telefone celular. Sobre a imagem, a marca "Série do Consumidor" e o texto "Desistiu da compra? Se foi realizada pela internet, você tem sete dias para se arrepender; Em casos de pacote de turismo, você pode ter parte do dinheiro de volta".

18/03/2016

| O empregador pode pagar o trabalhador ao invés de exigir o cumprimento do aviso-prévio. No caso da rescisão do contrato sem justa causa, a decisão pelo aviso-prévio indenizado é da empresa e não do trabalhador.

29/02/2016

O comprador não será considerado legalmente o dono do imóvel, pois a propriedade imóvel somente se transfere com o registro do título (escritura de compra e venda) em cartório (art. 1.245, caput, do Código Civil). Assim, “quem não registra não é dono”.

Assessoria de Comunicação Institucional
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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