Direito em Pauta

Nosso objetivo é fornecer informações claras e precisas para ajudar você a entender melhor seus direitos e seus deveres.

07/07/2024

A justa causa é um dos temas mais relevantes e, ao mesmo tempo, complexos no que se refere às relações de trabalho. Tanto empregadores quanto empregados devem estar atentos às condições que podem levar ao término do vínculo empregatício por esse motivo. Para os empregadores, é crucial compreender quais são as ações ou omissões que caracterizam uma infração grave e justifiquem a dispensa. Para empregados, conhecer esses motivos pode ajudar a evitar comportamentos que possam resultar na perda do emprego de maneira abrupta.

Leia nossos artigos e fique por dentro dos seus direitos.

Entenda os principais motivos para dispensa por justa causa e clareie dúvidas sobre este importante tema trabalhista....

07/07/2024

No Direito do Trabalho, uma das maiores preocupações dos empregadores e empregados é entender as regras que envolvem o abandono de emprego. Esse é um tema crucial, já que pode levar à rescisão do contrato de trabalho por justa causa, afetando diretamente a vida profissional do trabalhador e as operações da empresa. Mas qual é o prazo considerado para um empregado estar em abandono de emprego? E mais importante, quais são as implicações legais desse ato?

Leia nosso artigo e fique por dentro dos seus direitos.

Saiba quantos dias são necessários para caracterizar abandono de emprego e entenda os direitos e deveres trabalhistas.

01/07/2024

Se você já teve sua conta bancária bloqueada devido a uma dívida, sabe da frustração imediata e das complicações financeiras que isso pode acarretar. Mas, o que muitas pessoas talvez não saibam, é que esse bloqueio pode ser resultado direto de uma pesquisa de bens realizada através do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).

Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é a Pesquisa de bens - Sisbajud, como funciona, seus impactos sobre os devedores e o que se pode fazer para resolver essa situação.

Descubra como a Pesquisa de bens - Sisbajud pode impactar na recuperação de dívidas e o que fazer se sua conta for bloqueada.

30/06/2024

O Bolsa Família é um dos programas de transferência de renda mais importantes e conhecidos do Brasil, destinado a ajudar milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. Implementado pelo Governo Federal, o programa visa garantir uma renda mínima para famílias que vivem em condições de pobreza e extrema pobreza, além de promover o acesso a direitos básicos como saúde, educação e alimentação. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem tem direito a receber o benefício e quais são os requisitos para participar do programa.

Conheça quem tem direito ao Bolsa Família e os principais critérios para participar deste importante programa social no Brasil.

30/06/2024

Estar com o nome registrado no Serasa e cadastros de proteção ao crédito pode ser uma experiência angustiante e estressante. Esse tipo de situação pode impactar diretamente sua vida financeira, dificultando a obtenção de crédito, financiamento e até mesmo a possibilidade de conseguir um emprego. Por isso, entender como retirar seu nome do Serasa e do SPC é fundamental para recuperar sua paz de espírito e estabilidade financeira.

Nome do SPC: Aprenda como retirar seu nome do Serasa e limpar seu histórico de cadastro de proteção ao crédito seguindo técnicas eficazes.

30/06/2024

Reconhecimento de paternidade: Dê ao seu filho o direito de ter um pai..

Dê ao seu filho o direito de ter um pai em sua certidão de nascimento. Saiba como fazer o reconhecimento de paternidade de forma simples...

27/06/2024

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação anual para proprietários de imóveis urbanos. Apesar de ser um imposto comum, muitas pessoas enfrentam dificuldades para manter o pagamento em dia. Isso pode gerar débitos que, se não regularizados, trazem problemas futuros. Neste texto, vamos explorar diversos assuntos para que você entenda o débito de IPTU e saiba como regularizar sua situação da forma mais prática possível.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação anual para proprietários de imóveis urbanos. Apesar de ser um imposto comum....

26/06/2024

A pensão alimentícia é um conceito jurídico que envolve a responsabilidade de fornecer sustento a quem não consegue se manter por conta própria. Essa obrigação pode surgir em diversos contextos, nas relações familiares. Através da pensão alimentícia, é identificado quem tem a responsabilidade legal de fornecer os meios necessários para a subsistência de outra pessoa. Geralmente, esse dever recai sobre um dos pais, filhos ou um ex-cônjuge. Assim, para conceder a pensão alimentícia, é necessário que o beneficiário demonstre sua incapacidade de se sustentar. Ao mesmo tempo, o juiz analisa a capacidade financeira do responsável pelo pagamento, para garantir que ele possa prover a pensão sem comprometer o próprio sustento.

Como pedir e quem tem direito a pensão alimentícia? A pensão alimentícia é um conceito jurídico que envolve a responsabilidade de fornecer...

Endereço

Contagem, MG

Site

https://direitoempauta.com/

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