Denis Dias - Advogado

20/08/2026

LEI MARIA DA PENHA: PROTEÇÃO SEM FRONTEIRAS

A violência contra a mulher não acontece apenas dentro de casa. Ela pode ocorrer no trabalho, na rua, em espaços públicos, no ambiente político ou em qualquer outro lugar.

Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal reforçou que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas mesmo quando a violência de gênero ocorre fora do ambiente doméstico, familiar ou afetivo. O que deve ser considerado é a existência da violência motivada pela condição de mulher, e não simplesmente o local onde o fato aconteceu.

Essa compreensão amplia a proteção jurídica e reafirma uma mensagem fundamental: violência de gênero é violência, independentemente de onde aconteça.

Toda mulher tem direito à segurança, ao respeito e a uma vida livre de violência. E, diante de uma situação de risco, a busca por proteção jurídica deve ser imediata.

Direitos não têm lugar. Têm valor.

📌 Conteúdo jurídico de caráter informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 da OAB.

11/08/2026

07/08/2026

PIX Pensão: uma mudança relevante para quem depende de pensão alimentícia

Você sabia que a pensão alimentícia poderá ser paga de forma automática, diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário?

A Lei nº 15.479/2026 instituiu um novo mecanismo que permite ao juiz determinar a transferência automática da pensão, conferindo maior segurança a quem depende desse valor para o sustento dos filhos.

Na prática, havendo decisão judicial ou acordo homologado, o pagamento poderá ser realizado automaticamente, sem depender da iniciativa do devedor. Além disso, ele não poderá cancelar o pagamento por conta própria.

Na hipótese de insuficiência de saldo, a lei também prevê medidas para localização e bloqueio de ativos financeiros, além das sanções já existentes, como penhora e prisão civil nos casos previstos em lei.

A nova regra já foi sancionada e passará a vigorar em julho de 2027.

Trata-se de uma mudança que fortalece a proteção de crianças e adolescentes e busca reduzir a inadimplência da pensão alimentícia.

A proteção dos direitos dos filhos deve ser prioridade.

09/07/2026

PIX PENSÃO: MAIS FACILIDADE PARA RECEBER A PENSÃO ALIMENTÍCIA

O que está mudando?
✅ O projeto cria o PIX Pensão.
✅ O valor da pensão poderá ser debitado automaticamente da conta do devedor, quando houver decisão judicial.
✅ O objetivo é reduzir atrasos e facilitar o cumprimento da obrigação.

Quem será beneficiado?
👧 Crianças e adolescentes que dependem da pensão alimentícia.

Importante
A medida depende de decisão judicial e busca tornar o pagamento mais rápido e eficiente.

📲 Tem dúvidas sobre pensão alimentícia? Responda esta mensagem e saiba mais!

03/07/2026

🚫 COLOCARAM SEU NOME NO SPC OU SERASA SEM MOTIVO? VOCÊ PODE TER DIREITOS!

Descobrir que seu nome foi negativado por uma dívida que não existe, que já foi paga ou que sequer é sua é uma situação injusta e que pode causar muitos prejuízos. Além do constrangimento, a negativação indevida pode impedir financiamentos, empréstimos, compras a prazo e até dificultar oportunidades de trabalho.

A boa notícia é que a lei protege o consumidor. Quando a negativação é feita de forma indevida, é possível exigir a retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito e, em muitos casos, buscar uma indenização pelos danos sofridos.

⚠️ Alguns exemplos de negativação indevida:
✅ Dívida que já foi paga.
✅ Cobrança de contrato que você nunca fez.
✅ Erro do banco, financeira ou empresa.
✅ Fraude com uso dos seus documentos.
✅ Manutenção do nome negativado após a quitação da dívida.

⚖️ Cada situação deve ser analisada individualmente. Quanto mais rápido você agir, maiores são as chances de resolver o problema e proteger seus direitos.

📲 Responda esta mensagem e saiba mais. Faça uma análise do seu caso e descubra se a negativação foi realmente indevida. O atendimento é humanizado, com explicações claras e foco na defesa dos seus direitos.

02/07/2026

👨‍👧 PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO É FAVOR. É DIREITO DO SEU FILHO!

Muita gente acha que pensão alimentícia serve apenas para comprar comida, mas a verdade é que ela também ajuda a pagar escola, material escolar, remédios, consultas médicas, roupas, transporte, lazer e tudo o que é necessário para o desenvolvimento da criança ou do adolescente.

Se o pai ou a mãe deixou de pagar a pensão, está pagando um valor muito abaixo do necessário ou nunca contribuiu com as despesas do filho, é possível buscar seus direitos na Justiça. Em muitos casos, também é possível pedir a revisão do valor da pensão quando a situação financeira de quem paga ou de quem recebe mudou.

⚖️ Cada caso é diferente e merece uma análise cuidadosa. Não deixe que a falta de informação prejudique o futuro do seu filho.

📲 Responda esta mensagem e saiba mais. Estou à disposição para analisar o seu caso e esclarecer suas dúvidas de forma simples, humana e sem compromisso.

15/05/2026

Família é mais do que laços de sangue. É cuidado, responsabilidade, convivência e proteção jurídica.

No Dia Internacional da Família, reforçamos a importância do Direito de Família na garantia de direitos fundamentais relacionados à guarda dos filhos, convivência familiar, pensão alimentícia, partilha de bens, união estável, divórcio e proteção dos vínculos afetivos.

O diálogo e a orientação jurídica adequada são essenciais para preservar relações familiares de forma equilibrada, respeitosa e segura para todos os envolvidos, especialmente crianças e adolescentes.

10/05/2026

🌸 Feliz Dia das Mães 🌸

Ser mãe é exercer diariamente o amor em sua forma mais verdadeira: proteger, cuidar, orientar e transformar vidas.

Neste Dia das Mães, prestamos nossa homenagem a todas as mulheres que, com força e dedicação, enfrentam desafios diários para garantir o bem-estar e o futuro de seus filhos.

A maternidade também envolve direitos que merecem respeito e proteção. Questões relacionadas à pensão alimentícia, guarda, convivência familiar, direitos trabalhistas e proteção contra violência devem sempre ser tratadas com responsabilidade e amparo legal.

Que este dia seja marcado pelo reconhecimento, carinho e valorização de todas as mães que fazem a diferença todos os dias. 💖

📲 Conte com orientação jurídica responsável e comprometida com a proteção da família e dos seus direitos.