Advogada Jéssica Neris

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11/01/2024

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13/12/2023

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09/11/2023

É importante destacar que a venda de parte das férias é sempre uma decisão do Empregado. Caso opte pela venda, o empregado deve comunicar a empresa até quinze dias antes da data do aniversário do contrato de trabalho.

O pagamento das férias, está previsto por lei, deve ser feito com no mínimo 2 dias de antecedência do período de descanso. Pois bem, o pagamento das férias vendidas deve ocorrer junto com o pagamento das férias.

O cálculo das férias vendidas é bastante simples. Basta dividir o valor da sua remuneração mensal pelos dias do mês e em seguida multiplicar por 10, que são os dias de férias vendidos.

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Formada em 2019 pela Universidade UNA Contagem.

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08/11/2023

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07/11/2023

A Lei 14.713/2023 foi sancionada, ela impede a guarda compartilhada de filhos quando há risco de algum tipo de violência doméstica ou familiar praticado por um dos genitores.

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25/10/2023

Um empregado demitido por justa causa tem direitos limitados, incluindo o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, possibilidade de sacar o FGTS (sem a multa de 40%) e, em algumas situações, acesso ao seguro-desemprego. No entanto, ele perde o aviso prévio e não pode sacar o FGTS na modalidade Saque Rescisão.

Os detalhes exatos dos direitos podem variar de acordo com a legislação e acordos específicos, sendo recomendável consultar um advogado trabalhista ou recursos humanos para esclarecimentos.

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24/10/2023

Um empregador pode demitir por justa causa com base em razões previstas na legislação, como falta grave, mau comportamento, ato de improbidade, negligência no trabalho, abandono de emprego, condenação criminal, violação de segredo empresarial ou quebra de sigilo.

A demissão por justa causa deve ser bem fundamentada, comprovada e seguir o devido processo legal, frequentemente envolvendo orientação jurídica para evitar contestações judiciais.

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