Fernanda Coimbra Zambaldi Jurídico

24/06/2026

💰 SEU PLANO DE SAÚDE AUMENTOU MUITO DEPOIS DOS 59 ANOS?

Receber um reajuste elevado na mensalidade do plano de saúde pode gerar preocupação, especialmente em uma fase da vida em que o acesso aos cuidados médicos se torna ainda mais importante.

Mas será que qualquer aumento é permitido?

⚖️ A legislação autoriza o reajuste por mudança de faixa etária. No entanto, isso não significa que a operadora possa aplicar percentuais arbitrários ou sem justificativa.

📜 O Estatuto do Idoso protege consumidores com 60 anos ou mais contra práticas discriminatórias, enquanto os tribunais exigem que os reajustes observem critérios legais e técnicos.

🏛️ Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o aumento deve possuir previsão contratual, respeitar as normas da ANS e apresentar fundamento atuarial adequado.

🚨 Quando o reajuste é excessivo, desproporcional ou incompatível com a evolução das faixas anteriores, pode existir espaço para questionamento judicial.

💬 O envelhecimento não pode ser tratado como motivo para inviabilizar o acesso à assistência médica.

📌 Conhecer seus direitos é fundamental para identificar quando um reajuste está dentro da legalidade e quando merece uma análise mais cuidadosa.

📖 Dúvidas ou dificuldades sobre direito a tratamentos, planos de saúde, Direito Médico, Direito Estético, Direito Odontológico e Direito de Saúde? Procure um especialista.

⚖ Fernanda Coimbra Advocacia em Direito Médico e Saúde
📞 031 997280442

22/06/2026

🧩 PLANO DE SAÚDE PODE LIMITAR O NÚMERO DE SESSÕES PARA AUTISMO?

Essa é uma das dúvidas que mais afligem famílias que buscam garantir o tratamento adequado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

E a resposta ganhou um importante reforço judicial.

⚖️ Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que é abusiva a limitação do número de sessões de terapias essenciais para pacientes com TEA.

📜 Psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia estão entre os tratamentos abrangidos pela decisão, desde que exista indicação profissional adequada.

🩺 O tratamento do autismo deve ser individualizado. Cada paciente possui necessidades próprias, objetivos específicos e ritmos diferentes de desenvolvimento.

Por isso, a definição da quantidade de sessões deve seguir critérios clínicos, e não limitações administrativas impostas pelo plano de saúde.

💙 O acesso ao tratamento adequado não representa um benefício ou privilégio. Trata-se de um direito fundamental ligado à saúde, ao desenvolvimento e à qualidade de vida da pessoa com deficiência.

📌 Quando existe prescrição profissional e necessidade terapêutica comprovada, a prioridade deve ser o cuidado do paciente.

📖 Dúvidas ou dificuldades sobre direito a tratamentos, planos de saúde, Direito Médico, Direito Estético, Direito Odontológico e Direito de Saúde? Procure um especialista.

⚖ Fernanda Coimbra Advocacia em Direito Médico e Saúde
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21/06/2026

20/06/2026

🎬 O Homem Elefante (1980)

Alguns filmes não contam apenas uma história. Eles transformam a forma como enxergamos o mundo.

Baseado em fatos reais, ''O Homem Elefante'' acompanha a trajetória de John Merrick, um homem que vive na Inglaterra do século XIX e sofre com graves deformidades físicas. Exibido como atração de circo e tratado por muitos como uma curiosidade humana, Merrick enfrenta diariamente o preconceito, a humilhação e a exclusão.

Mas, por trás da aparência que causava espanto, existia um homem sensível, inteligente, gentil e profundamente humano.

Ao ser acolhido por um médico que decide olhar além das aparências, sua história começa a revelar algo poderoso: a verdadeira dignidade de uma pessoa não pode ser medida por sua condição física.

Dirigido por David Lynch, o filme emociona porque nos obriga a refletir sobre empatia, respeito e sobre a facilidade com que a sociedade julga aquilo que não compreende. É uma obra que continua atual mais de quarenta anos após seu lançamento.

⚖️ Sob a perspectiva do Direito Médico, *O Homem Elefante* desperta reflexões importantes sobre dignidade humana, humanização do cuidado, respeito ao paciente e combate à discriminação. A medicina não deve enxergar apenas doenças ou deformidades, mas a pessoa que existe por trás delas.

Um filme sensível, emocionante e necessário para todos que acreditam que a saúde começa pelo reconhecimento da humanidade do outro.

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19/06/2026

📋 O PLANO DE SAÚDE SÓ É OBRIGADO A COBRIR O QUE ESTÁ NO ROL DA ANS?

Durante muito tempo, a resposta para essa pergunta gerou debates intensos nos tribunais e preocupações para milhares de pacientes.

Afinal, quantos tratamentos importantes já foram negados com a justificativa de que "não estão no Rol da ANS"?

⚖️ Em 2022, a Lei nº 14.454 trouxe uma mudança significativa ao estabelecer que, em determinadas situações, tratamentos fora da lista da ANS também podem ser cobertos pelos planos de saúde.

📜 Para isso, é necessário que sejam preenchidos critérios previstos na legislação, como a existência de evidências científicas de eficácia ou recomendações de órgãos técnicos especializados.

🏛️ Em 2025, o Supremo Tribunal Federal confirmou a validade dessa regra, reforçando que o Rol da ANS continua sendo uma referência importante, mas não uma barreira absoluta em todos os casos.

🚫 Por isso, uma negativa baseada exclusivamente na ausência do tratamento no Rol não deve ser analisada de forma automática.

💬 Cada situação possui características próprias e merece uma avaliação cuidadosa das evidências médicas e dos direitos envolvidos.

📌 Em muitos casos, conhecer a legislação pode ser tão importante quanto compreender o próprio tratamento.

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17/06/2026

🚨 PLANO NEGOU ATENDIMENTO ALEGANDO CARÊNCIA?

Receber uma negativa do plano de saúde em um momento de urgência ou emergência pode gerar medo, insegurança e muitas dúvidas.

Mas o que poucas pessoas sabem é que a carência não pode ser utilizada de forma indiscriminada para impedir atendimentos que envolvam risco à saúde ou à vida.

📜 A Lei dos Planos de Saúde estabelece que, nos casos de urgência e emergência, a carência é limitada a 24 horas. Após esse período, a cobertura deve ser garantida, mesmo que o contrato tenha sido celebrado recentemente.

🚑 Emergências envolvem risco imediato à vida ou possibilidade de lesão irreparável. Já as urgências abrangem situações como acidentes pessoais e complicações relacionadas à gravidez.

⚖️ Os tribunais têm reconhecido que limitar ou negar cobertura em situações graves pode configurar prática abusiva, especialmente quando coloca em risco a saúde do paciente.

💬 Em momentos críticos, o foco deveria estar no tratamento e na recuperação — não em barreiras burocráticas.

📌 Conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença quando o tempo é um fator decisivo.

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⚖ Fernanda Coimbra Advocacia em Direito Médico e Saúde
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17/06/2026

VOCÊ SABE COMO O DIREITO E A PERÍCIA DEFINEM RESPONSABILIDADE?

Chegou o momento de aprofundar seus conhecimentos em um dos temas mais complexos e sensíveis do Direito da Saúde.

📌 SEMINÁRIO AVANÇADO

Aspectos Jurídicos e Periciais do Erro Médico

🎤 Duas palestras fundamentais :

1ª | Erro Médico: Como o Direito Define a Responsabilidade

Drª. Fernanda Coimbra — Presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde | OAB Contagem

2ª | Erro Médico: Como a Perícia Define a Evidência

Drª. Carolina Rocha — Perita Médica Judicial | CRM MG 89.526

🎙️ Mediação: Drº. Eduardo Henrique — Conselheiro de Ética | OAB Contagem

📅 18 de junho | 19h
📍 Rua Edmir Leão, 454 — Centro
🎟️ Inscrições no Sympla — Link na bio!

Uma realização da OAB Minas Gerais | 83ª Subseção Contagem em parceria com as Comissões de Direito Médico e da Saúde, Direito Processual Civil, Defesa dos Direitos da PCD e Direitos Sociais e Trabalhistas.

14/06/2026

13/06/2026

🎬 Fragmentado (2016)

Imagine acordar sem saber qual versão de si mesmo assumirá o controle naquele dia. É exatamente essa inquietante realidade que acompanha Kevin Wendell Crumb, um homem que convive com múltiplas personalidades, cada uma com comportamentos, memórias e características próprias.

Dirigido por M. Night Shyamalan, "Fragmentado" vai muito além de um suspense psicológico. O filme mergulha em temas como trauma, sofrimento emocional e os mecanismos que a mente humana pode desenvolver para lidar com experiências extremas. À medida que a história avança, o espectador é levado a questionar os limites entre a realidade, a identidade e a própria compreensão da saúde mental.

Com atuações marcantes e uma narrativa envolvente, a obra prende a atenção do início ao fim, despertando reflexões profundas sobre aquilo que muitas vezes não conseguimos enxergar por trás de um diagnóstico ou comportamento.

⚖️ Sob a ótica do Direito Médico, o filme também convida à reflexão sobre a importância da saúde mental, do acesso ao tratamento adequado e do respeito à dignidade das pessoas que convivem com transtornos psicológicos. Mais do que compreender a doença, é preciso compreender a pessoa.

📖 Dúvidas ou dificuldades sobre direito a tratamentos, planos de saúde, Direito Médico, Direito Estético, Direito Odontológico e Direito de Saúde? Procure um especialista.

⚖ Fernanda Coimbra Advocacia em Direito Médico e Saúde
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12/06/2026

Mais um dia dos namorados!
E já são 24 anos sendo meu grande amor e meu melhor amigo! Meu abrigo nas tempestades e a razão do meu riso.
Com você ao meu lado tudo é possível, sua força é o norte da nossa família!
Te amo para sempre e mais um dia! Kesseler Zambaldi