Fernanda Coimbra Zambaldi Jurídico

23/09/2026

⚖️ PLANO DE SAÚDE PODE INTERROMPER O TRATAMENTO DE UM PACIENTE COM TDAH APÓS O CANCELAMENTO DO CONTRATO?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que a operadora não pode interromper de forma repentina o tratamento multidisciplinar de uma paciente com TDAH, mesmo quando exerce regularmente o direito de rescindir um contrato coletivo.

🧠 No caso analisado, a paciente era uma criança que realizava tratamento contínuo para TDAH. A Terceira Turma entendeu que a interrupção abrupta poderia comprometer a continuidade da assistência e aplicou o entendimento do Tema 1.082 do STJ.

📌 Isso significa que o plano deve manter o custeio até a alta médica ou estabilização do quadro clínico, ou até que seja disponibilizada uma alternativa que evite a interrupção do tratamento, como migração para outro plano, portabilidade de carências ou contratação de novo plano coletivo.

⚠️ Mas atenção: a decisão não significa que o plano de saúde tenha obrigação de manter o tratamento indefinidamente. O próprio STJ destacou que a cobertura deve durar por tempo razoável e não se transformar em assistência vitalícia.

💙 A continuidade do tratamento pode ser essencial para que o paciente não fique desassistido justamente durante uma fase importante do seu acompanhamento.

⚖️ No Direito da Saúde, situações como essa precisam ser analisadas considerando o quadro clínico, a prescrição médica, o tipo de contrato e as circunstâncias da rescisão.

📌 Salve este post e compartilhe com quem precisa dessa informação.

📲
📞 (31) 99728-0442

Fernanda Coimbra Advocacia e Consultoria Jurídica

21/09/2026

16/09/2026

⚖️ TRF3 AUTORIZA LIBERAÇÃO DO FGTS PARA TRATAMENTO DE FILHO COM TEA

Uma decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a possibilidade de liberação dos valores do FGTS de uma mãe para custear o tratamento do filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

🩺 O pedido havia sido negado pela Caixa Econômica Federal. No entanto, a Justiça considerou que o caso envolvia uma situação excepcional, marcada pela necessidade de acompanhamento terapêutico contínuo e de intervenção multidisciplinar.

⚖️ Segundo o entendimento adotado no processo, as hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990 não devem ser interpretadas necessariamente como uma lista fechada, especialmente quando estão em jogo o direito à saúde, a finalidade social do FGTS e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

📋 A existência de documentação médica foi essencial para demonstrar a necessidade do tratamento e fundamentar o pedido judicial.

🚨 Mas atenção: essa decisão não significa que todo trabalhador com filho com TEA tenha direito automático ao saque do FGTS.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando a documentação médica, a necessidade do tratamento, os custos envolvidos e as circunstâncias concretas da família.

💙 O acesso ao tratamento adequado pode exigir conhecimento jurídico e atuação estratégica para superar obstáculos financeiros e administrativos.

⚖️ O Direito Médico e o Direito da Saúde também atuam na proteção das famílias e na busca de meios que garantam a continuidade do cuidado.

💬 Você conhecia essa possibilidade?
📌 Salve este post e compartilhe com quem precisa dessa informação.

📲
📞 (31) 99728-0442

Fernanda Coimbra Advocacia e Consultoria Jurídica

15/09/2026

⚖️ O MÉDICO É OBRIGADO A ACEITAR TUDO O QUE O PACIENTE PEDE?

Nem sempre.

O paciente tem direito à informação, à autonomia e à participação nas decisões sobre seu tratamento. Mas isso não significa que o médico seja obrigado a realizar uma conduta que considere inadequada do ponto de vista técnico ou ético.

🩺 O médico também possui autonomia profissional e deve exercer sua atividade de acordo com seus conhecimentos técnicos, sua consciência e as normas éticas da profissão.

Isso não significa simplesmente dizer “não”.

📌 Ao discordar de uma conduta solicitada pelo paciente, o médico deve explicar os motivos, apresentar as alternativas possíveis e orientar sobre os riscos e benefícios envolvidos.

⚖️ A relação médico-paciente não deve ser baseada em imposições de nenhum dos lados. Ela exige **informação, diálogo, respeito e responsabilidade.**

O paciente tem o direito de participar das decisões sobre sua saúde. E o médico tem o direito de exercer a medicina com autonomia e responsabilidade técnica.

💬 E você, concorda?
O médico deve ser obrigado a realizar uma conduta apenas porque o paciente deseja?

📲
📞 (31) 99728-0442

Fernanda Coimbra Advocacia e Consultoria Jurídica

14/09/2026

⚖️ POSSO BUSCAR UMA SEGUNDA OPINIÃO MÉDICA?

Quando recebemos um diagnóstico importante ou precisamos decidir sobre uma cirurgia, procedimento ou tratamento, é natural querer entender melhor o que está acontecendo.

🩺 Buscar uma segunda opinião médica é uma forma legítima de ampliar as informações disponíveis antes de tomar uma decisão sobre a própria saúde.

O paciente tem direito à informação clara sobre seu diagnóstico, às possibilidades de tratamento, aos riscos e benefícios envolvidos e à participação nas decisões relacionadas ao seu cuidado.

📋 E, quando necessário, o acesso ao prontuário, exames e demais informações do atendimento pode ser fundamental para que outro profissional compreenda o caso e ofereça uma nova avaliação.

💙 Segunda opinião não significa falta de confiança. Significa buscar informação para decidir com mais segurança e consciência.

⚖️ No Direito Médico, a autonomia do paciente é um dos pontos fundamentais na relação médico-paciente. Ter informação e poder participar das decisões sobre o próprio tratamento também faz parte do direito à saúde.

💬 Você já buscou uma segunda opinião médica? Compartilhe este post com alguém que precisa saber disso.

📲
📞 (31) 99728-0442

Fernanda Coimbra Advocacia e Consultoria Jurídica

08/09/2026

⚖️ NEM TODO CONFLITO ENTRE MÉDICO E PACIENTE É ERRO MÉDICO.

Mas isso não significa que, quando algo dá errado, alguém deva simplesmente ser ignorado.

Na relação entre médico e paciente, podem existir expectativas diferentes, falhas de comunicação, resultados inesperados e até situações que, apesar de causarem frustração, não configuram necessariamente um erro profissional.

Por outro lado, todo paciente merece ser ouvido. E todo médico também.

Antes de apontar culpados, é preciso entender o que aconteceu, analisar a conduta adotada, as informações fornecidas, os documentos e as circunstâncias de cada caso.

🩺 Porque a Medicina não é uma ciência de resultados perfeitos.

⚖️ E o Direito Médico não deve existir apenas para apontar responsabilidades, mas também para buscar equilíbrio, esclarecer situações e proteger direitos.

No fim, talvez a pergunta mais importante não seja apenas:
“Quem está errado?”

Mas sim:
“O que realmente aconteceu?”

💬 E você, concorda?

👉 Salve este post para refletir sobre o tema.
👉 Compartilhe com alguém que precisa entender que ouvir os dois lados também faz parte da Justiça.

📲
📞 (31) 99728-0442

⚖️ Fernanda Coimbra Advocacia e Consultoria Jurídica

07/09/2026

Visitando os anos 80

06/09/2026

6 d