28/02/2022
ÓTIMA NOTÍCIA PARA OS APOSENTADOS!
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, na 6ª. feira, dia 25, o direito dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) à “revisão da vida toda”. O julgamento do processo, no plenário virtual da corte, recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários. O voto de desempate foi dado pelo Ministro Alexandre de Moraes.
Na “revisão da vida toda”, os aposentados pediam que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes do Plano Real, em 1994, fossem consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária.
A inclusão de todos os salários na aposentadoria corrigiria uma distorção criada pela reforma da Previdência de 1999. A nova norma prejudicou os segurados que tinham contribuições pagas em valores superiores ao INSS antes da implantação do Plano Real. O trabalhador passou a sofrer a redução do benefício por ter sido impedido de somar os salários maiores anteriores a julho de 1994.
Tem direito à revisão garantida pelo STF quem se aposentou nos últimos dez anos, antes da reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019. É preciso, ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
Com a decisão, as ações que estavam paradas na Justiça serão retomadas. Mas, a revisão pode não ser uma tese vantajosa para todos os casos de trabalhadores que tinham contribuições ao INSS antes de julho de 1994. Ela compensa mais para quem recebia altos salários antes do início do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem, pois, as remunerações antigas, de baixo valor, poderão diminuir a aposentadoria que ganham hoje.
O aposentado deverá verificar atentamente em qual situação ele se encaixa. Para isso, vai precisar fazer os cálculos corretamente para tomar uma decisão.
Conheça seus direitos. Tire suas dúvidas e tome sua decisão.
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