27/03/2026
O julgamento do Tema 1348, que discute a imunidade de ITBI na integralização de imóveis, sofreu uma interrupção importante ontem, dia 26 de março.
O Ministro Flávio Dino apresentou um "pedido de destaque". Na prática, isso retira o julgamento do ambiente virtual e o leva para o Plenário Físico.
Quais as consequências imediatas?
➡️ Placar Zerado: Estávamos com um placar favorável de 4x1 para os contribuintes. Com o destaque, esse placar é anulado e a votação recomeça do zero.
➡️ Discussão Presencial: Os ministros agora debaterão o tema ao vivo, com transmissão pela TV Justiça.
➡️ Incerteza Temporária: O que parecia uma vitória próxima para quem tem atividade imobiliária preponderante agora volta ao estado de dúvida.
A questão em debate é se existe imunidade de ITBI sobre o valor dos imóveis quando a empresa tem como atividade principal o setor imobiliário. Este é um ponto crucial para a viabilidade de muitas Holdings.
Agora, aguardamos o Presidente do STF pautar a nova data para o julgamento presencial. Até lá, as estratégias de planejamento devem ser analisadas com cautela redobrada.
Você tem imóveis em holding ou pretende integralizar capital em breve? Esse tema impacta diretamente sua estratégia. Fique atento e entre em contato conosco para mais esclarecimentos.
Ana L. Teixeira
📍 Contagem/MG
Todo conteúdo desse perfil é compartilhado como informação geral. Nada deve ser interpretado como orientação jurídica. Para análise do seu caso, entre em contato conosco e agende uma consulta.