Karina Botti Advocacia e Assessoria Jurídica

Karina Botti Advocacia e Assessoria Jurídica Advogada, atuo há 17 anos no D. Cível, Eleitoral e Câmaras Municipais. Especialista em Proc. Legislativo, ajudamos os Vereadores a terem um mandato mais atuante.

Oferecemos Assessoria especializada a Partidos Politicos, Candidatos e campanhas eleitorais.

Meus queridos amigos e companheiros de jornada e luta Paulo Cesar e Gilmar Ganso. Pra bom entendedor, meia palavra já ba...
18/08/2026

Meus queridos amigos e companheiros de jornada e luta Paulo Cesar e Gilmar Ganso. Pra bom entendedor, meia palavra já basta.

O STF concluiu o julgamento da ADI 7.699 e reforçou um limite constitucional essencial: a contratação temporária não pod...
12/08/2026

O STF concluiu o julgamento da ADI 7.699 e reforçou um limite constitucional essencial: a contratação temporária não pode ser utilizada para suprir, de forma contínua, atividades permanentes próprias da Polícia Penal.

No caso analisado, referente ao Estado do Acre, a decisão reafirma que o concurso público é a regra. A contratação por tempo determinado permanece possível apenas nas hipóteses constitucionais de necessidade temporária e excepcional interesse público — não como solução permanente para uma demanda estrutural da Administração.

Mais do que um caso concreto, o julgamento chama atenção de gestores e servidores para a importância de avaliar, com rigor, a natureza da necessidade administrativa e a compatibilidade da contratação com o art. 37, IX, da Constituição.

Informação jurídica de caráter geral. A aplicação da decisão depende das particularidades de cada caso.

Fonte consultada
Supremo Tribunal Federal — ADI 7.699, contexto jurisprudencial correlato sobre Polícia Penal no Acre.

PolíciaPenal AdministraçãoPública KarinaBotti

Reunião Conjunta das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Alvarenga. A reunião foi realizada de forma híbrida. A...
09/06/2026

Reunião Conjunta das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Alvarenga.

A reunião foi realizada de forma híbrida. A presença da Assessora Jurídica ocorreu de forma remota, por videoconferência enquanto os parlamentares acompanharam a reunião presencialmente na Sala de Reunião, que foi totalmente equipada com os melhores equipamentos para garantir eficiência e comodidade aos membros participantes.

Outro fator primordial foi a utilização do Sistema de votação eletrônica, com elaboração da pauta, inclusão das matérias e todas as etapas realizadas por meio do sistema, inclusive a votação do relatório apresentado pelo relator e convertido em parecer.

Parabenizo o presidente por proporcionar avanços significativos ao Poder Legislativo municipal.

Que todas as pessoas tenham o privilégio de conhecer o maior amor do mundo!
10/05/2026

Que todas as pessoas tenham o privilégio de conhecer o maior amor do mundo!

13/02/2026

Quando tá esse techado?

21/01/2026

Ministrando Capacitação em Processo Legislativo Eletrônico

Recarregando energias…
05/01/2026

Recarregando energias…

Bom estar com quem amamos!!
05/01/2026

Bom estar com quem amamos!!

Endereço

Avenida Manoel Calhau, 245, Uirapuru
Conselheiro Pena, MG
35240000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 19:00
Terça-feira 09:00 - 19:00
Quarta-feira 09:00 - 19:00
Quinta-feira 09:00 - 19:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Karina Botti Advocacia e Assessoria Jurídica posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria