Siqueira & Albuquerque Advocacia CL

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📌 Quando a criança ou adolescente não quer mais conviver com o pai, a mãe não deve simplesmente impedir as visitas, mas ...
09/01/2026

📌 Quando a criança ou adolescente não quer mais conviver com o pai, a mãe não deve simplesmente impedir as visitas, mas também não pode forçar a criança sem avaliar a causa.

👉🏽 O correto é agir com cautela e respaldo legal, sempre priorizando o melhor interesse do menor.

👍🏽O que a mãe deve fazer: ouvir a criança com atenção; entender por que ela não quer ir (medo, rejeição, negligência, conflitos, influência de terceiros ou apenas fase emocional); não pressionar nem induzir respostas; não criar obstáculos às visitas.

⚖️ Impedir visitas sem justificativa pode ser entendido como alienação parental (Lei nº 12.318/2010), o que traz sérias consequências jurídicas.

📝Em linhas gerais, anote o ocorrido, converse com o pai e procure ajuda psicológica.

🚨Se acontecer uma ocorrência grave, registre boletim de ocorrência e procure um advogado ou Defensoria Pública.

⚠️ A criança não decide sozinha se quer ou não conviver com o pai, mas a vontade dela pode ser considerada, principalmente, conforme a idade e maturidade.

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08/01/2026

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⚖️ Em regra, quando uma pessoa falece, o cônjuge ou companheiro sobrevivente PODE ter o chamado direito real de habitaçã...
05/01/2026

⚖️ Em regra, quando uma pessoa falece, o cônjuge ou companheiro sobrevivente PODE ter o chamado direito real de habitação, ou seja, o direito de continuar morando no imóvel onde o casal vivia.

📌 Porém, isso não ocorrerá se o imóvel TAMBÉM pertencer a terceiros como irmãos e sócios, por exemplo, sendo esse o atual entendimento do STJ!

Você sabia disso?🤔

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⚖️ A partir de 1° de janeiro, o valor da pensão alimentícia calculada com base no salário mínimo será reajustado para R$...
02/01/2026

⚖️ A partir de 1° de janeiro, o valor da pensão alimentícia calculada com base no salário mínimo será reajustado para R$ 1.621,00.

⚠️ Essa forma de cálculo SOMENTE é válida se houver acordo homologado judicialmente ou sentença

Envie para um(a) amigo(a) que precisa dessa informação!🙌😉



🥂 Um próspero 2026!
01/01/2026

🥂 Um próspero 2026!

Feliz 2026! 🥂Nunca subestime o valor de uma prova! 😉⚖️    estável
31/12/2025

Feliz 2026! 🥂

Nunca subestime o valor de uma prova! 😉⚖️



estável

🚨Caiu no golpe do falso entregador de brindes da Boticário, sendo vítima de movimentações fraudulentas em sua conta banc...
24/11/2025

🚨Caiu no golpe do falso entregador de brindes da Boticário, sendo vítima de movimentações fraudulentas em sua conta bancária.

Não perca tempo!⏳

⚖️ Procure um advogado de sua confiança, pois poderá ter direito à devolução do valor movimentado indevidamente em dobro e ainda à indenização pelo dano moral sofrido.

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Vilaine Siqueira
OAB/MG 133.927

Brenda Albuquerque
OAB/MG 170.426

Inventário, Usucapião, Regularização de Imóveis
Divórcio, Pensão Alimentícia, Guarda, Visitação
Aposentadoria, Pensão por Morte, BPC/LOAS
Planejamento de Aposentadoria
Direito Trabalhista
Direito do Consumidor

📱31 98618-9319 / 98991-6333 (WPP)




💡O CNIS é um importante cadastro mantido pelo INSS com informações referentes a vínculos de emprego, remunerações e cont...
12/09/2025

💡O CNIS é um importante cadastro mantido pelo INSS com informações referentes a vínculos de emprego, remunerações e contribuições previdenciárias e é a partir dele que ocorre a concessão de aposentadorias e benefícios previdenciários em geral.

⚠️ O que muita gente não sabe é que o CNIS falha.

O sistema pode estar incompleto por diversos motivos e por isso devemos, de vez em quando, acessar o aplicativo do Meu INSS e conferir se está tudo certinho para não termos imprevistos e prejuízos. 😔

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Os julgadores da Nona Turma do TRT de Minas deram provimento ao agravo ajuizado pelos proprietários de um imóvel penhora...
29/08/2025

Os julgadores da Nona Turma do TRT de Minas deram provimento ao agravo ajuizado pelos proprietários de um imóvel penhorado para pagamento da dívida trabalhista, reconhecendo a boa-fé na aquisição do imóvel e afastando a existência de fraude à execução.

👩‍⚖️ Segundo a desembargadora relatora Maria Stela Álvares da Silva Campos, jurisprudência do STJ sinaliza necessidade de avaliação prudente e profunda da boa-fé do terceiro adquirente de bem imóvel.

A relatora verificou que, na época do registro da compra e venda, não havia registro de indisponibilidade na matrícula do imóvel e os agravantes não tinham ciência de possíveis embaraços do imóvel em relação a devedores trabalhistas. Segundo ela, não há como se falar em fraude à execução por não haver indício de que os agravantes agiram de má-fé ao adquirir o imóvel.

Fonte: Site do TRT 3ª Região

Imagem: br.freepik.com

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Pensão por morte para companheiro(a)?🤔No INSS, se você não comprovar que a união estável durou mais de dois anos antes d...
17/06/2025

Pensão por morte para companheiro(a)?🤔

No INSS, se você não comprovar que a união estável durou mais de dois anos antes do falecimento, receberá a pensão por morte por apenas quatro meses.

💸 Portanto, não deixe dinheiro na mesa, procure um advogado especializado em direito previdenciário.

Fonte: Dec. 3048/99, art. 16, §8º e Portaria 991/2022, INSS, art. 8º, §4º

Imagem: br.freepik.com

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