Rocha & Faria - Advocacia e Consultoria Jurídica

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07/04/2026

A penalidade serve para garantir o cumprimento, não para enriquecer a outra parte, portanto, ultrapassando os limites legais é cabível a sua revisão.

01/04/2026

O contrato nulo já nasce sem validade jurídica, enquanto o anulável produz efeitos até que haja decisão que o desfaça. Entender a diferença é decisivo para proteger os seus direitos e evitar prejuízos.

25/03/2026

Nem todo mundo que dirige sem CNH responde processo criminal, no entanto, pode gerar mais complicações quando há risco real de dano.

Assista o vídeo e entenda.

18/03/2026

Cobrar dívida é um direito do credor, no entanto, constranger, ameaçar ou expor o devedor é ilegal e pode gerar indenização.

Assista o vídeo e entenda.

11/03/2026

Maquininha não é ferramenta para crédito próprio disfarçado. A simulação de compra e venda pode gerar investigação e complicações criminais.

04/03/2026

Dano estético é a alteração permanente ou duradoura na aparência da vítima, qual pode gerar direito á indenização própria, além do dano moral.

25/02/2026

A Saída Temporária integra a lógica de progressão da pena e é direito previsto na Lei de Execução Penal, mediante critérios objetivos e subjetivos.

18/02/2026

Entender sobre as modalidades da guarda dos filhos é fundamental, pois impacta diretamente a convivência e as responsabilidades. Conhecer os direitos e deveres é essencial para garantir os melhores interesses das crianças.

13/02/2026

É comum a frase de que fugir por 24h impede a prisão em flagrante, todavia, é necessário cautela, assista esse vídeo e entenda se é verdade ou apenas um mito.

21/01/2026

Permanecer casado não é uma obrigação legal, o divórcio pode ser feito a qualquer tempo, por vontade de uma das partes. Entenda como funciona e quais são seus direitos.

13/01/2026

A venda ou a circulação de produto proibido pode gerar responsabilização penal.

📲Entenda mais nesse vídeo.

04/12/2025

A Teoria da Imprevisão do Código Civil permite que você peça revisão ou até encerramento do contrato quando acontecimentos imprevisíveis tornam o cumprimento excessivamente difícil ou oneroso.

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