15/08/2026
Toda gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Isso significa que a empresa não pode te demitir sem justa causa nesse período.
Você também tem direito a consultas médicas sem desconto, mudança de função em caso de risco e proteção contra ambientes insalubres.
Se a empresa descumprir qualquer desses direitos, é possível buscar reparação via judicial.
Conhecer a lei é o primeiro passo para se proteger, peça ajuda, nossa equipe está a sua disposição.