Wagner Miranda Sociedade de Advogados

30/01/2025

16/12/2023

Quando se trata de regras de trânsito, muita gente se confunde entre termos como “infração”, “auto de infração” e “multa”.

Fique tranquilo, que te explicaremos fácil!

Pense na infração como a ação de descumprir uma regra.

Já o “auto de infração” é o documento que oficializa que a infração ocorreu.

E a multa?

Essa é a consequência, ou seja, a punição em dinheiro pela infração cometida.

E quando você acha que foi acusado injustamente?

Bem, nesses casos, você tem o direito de contestar, apresentando sua versão dos fatos.

Não esqueça: o trânsito é feito de normas para a segurança de todos e entender seus direitos e deveres é crucial!

Então, se precisar de ajuda, saiba que há especialistas dispostos a iluminar seu caminho e esclarecer quaisquer dúvidas.

15/12/2023

Você sabia?

O acostamento é uma faixa de segurança e usá-la para ultrapassar não só é perigoso, como também pode pesar no seu bolso.

Além de colocar a vida de todos em risco, essa prática resulta em multas elevadas e pontos na carteira de habilitação.

A multa para quem realiza essa conduta é gravíssima e pode ser multiplicada por até 5 vezes em alguns casos específicos.

Entenda que esse espaço é um refúgio seguro para emergências, não uma pista extra.

Portanto, respeitá-lo significa a proteção de todos e do seu orçamento.

Ficou com dúvidas sobre as normas ou precisa de orientação sobre como agir corretamente nas vias?

Profissionais da área estão sempre à disposição para guiar você!

14/12/2023

Andar de moto traz uma sensação única de liberdade, mas também exige atenção redobrada às regras de trânsito.

Pilotar sem capacete ou tentar manobras arriscadas, além de perigoso, pode acarretar sérias consequências legais!

Primeiramente, o capacete é item essencial de proteção, e seu uso é obrigatório.

Ignorá-lo poderá render pontos em sua habilitação, e a infração é gravíssima!

É possível também resultar em multa e suspensão do direito de dirigir.

“E quanto aos malabarismos?”

Essas acrobacias, como empinar-se em uma roda, também são infrações gravíssimas, pois possuem multas que pesam no bolso e podem até levar à suspensão da CNH.

Além disso, você correrá o risco de ter a moto retida até a devida regularização.

Perguntas sobre o tema?

Especialistas estão prontos para esclarecer suas dúvidas e orientar sobre os melhores comportamentos no trânsito.

Conduza com responsabilidade e mantenha-se sempre seguro e informado!

13/12/2023

Você sabia que os carros alugados têm regras especiais para suas placas de identificação? Isso mesmo!

Estes possuem a placa vermelha, o que ajuda no reconhecimento e garante que tudo esteja dentro das normas estabelecidas.

Entender essas regras pode parecer complicado, mas é mais simples do que você imagina.

Basicamente, as placas indicam o pertencimento a uma locadora, diferenciando-o dos particulares.

Isso ajuda tanto as autoridades quanto as empresas a manterem tudo organizado.

Ainda, as de cor vermelha podem indicar que o automóvel é para transporte de pessoas (públicos ou particulares) e cargas.

Se você está pensando em alugar um carro ou se interessa pelo assunto, busque por especialistas em leis de trânsito.

Eles esclarecerão suas dúvidas!

12/12/2023

Atenção, amantes do volante!

Já ouviram falar do Registro Nacional Positivo de Condutores?

É uma iniciativa que recompensa motoristas exemplares.

Acompanhe para saber como funciona!

Primeiramente, acesse o aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou o portal da Senatran.

Certifique-se de ter uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Se ainda não tem, é fácil criar uma!

Feito isso, fique livre de infrações que somem pontos na carteira por pelo menos um ano e você terá acesso a um universo de vantagens, por exemplo:

1 - Parceiros do programa:

Seguradoras e locadoras de veículos oferecem condições especiais para quem está no registro.

2 - Isenções em taxas;

3 - Ofertas em pedágios e muito mais!

Se tem dúvidas sobre essas vantagens e como fazer parte, procure profissionais da área jurídica.

Uma busca criteriosa pode esclarecer suas dúvidas e facilitar seu caminho rumo aos benefícios!

11/12/2023

Ser surpreendido com uma multa é algo que nenhum motorista gosta de enfrentar.

Mas há situações em que elas podem ser contestadas.

Vamos conhecê-las!

1 - Irregularidade:

Quando o auto de infração contém alguma informação errada, como a data ou a placa que não corresponde à do seu veículo.

2 - Envio fora do prazo:

A lei estabelece que o órgão que emitiu a multa deve enviar uma notificação de autuação para o motorista dentro de 30 dias.

Caso esse prazo seja extrapolado, o auto de infração perde a validade.

3 - Órgão emissor fora da competência:

Por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal tem competência para autuar em rodovias e estradas federais, mas não em municipais.

Essas situações descritas impedem que a multa seja aplicada.

Por isso, é fundamental entrar com recurso para que você não tenha prejuízos financeiros, pontuação indevida na CNH ou qualquer outra medida administrativa!

Na dúvida, consulte um advogado de trânsito para que seu caso seja analisado, contando com a melhor orientação jurídica.

Ficar de olho nos seus direitos como motorista também é essencial!

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07/12/2023

Você sabia que o registro de marca é importante independente do tamanho da empresa?

É isso mesmo! Aqui estão alguns motivos:

1. Proteção: o registro de marca confere proteção legal e concede ao titular o direito de uso exclusivo em relação aos produtos ou serviços para os quais ela foi registrada. Isso garante a identidade e a reputação da empresa.
2. Prevenção de Conflitos: o registro de marca reduz o risco de conflitos legais com outras empresas que possam reivindicar direitos semelhantes sobre a mesma marca. Evitar litígios pode economizar tempo e recursos financeiros.
3. Valor agregado: uma marca registrada pode se tornar um ativo valioso para a empresa, aumentando seu valor de mercado.
4. Diferenciação: o registro de marca permite que a empresa se destaque da concorrência, evidenciando seus produtos ou serviços como únicos e autênticos.
5. Licenciamento: uma marca registrada pode ser licenciada para terceiros, gerando receita adicional. Isso é especialmente útil para empresas que desejam expandir por meio de acordos de franquia.

Em resumo, o registro de marca é uma medida estratégica para qualquer negócio. Ele é um investimento essencial para o crescimento e a segurança da empresa, mesmo para as pequenas.

Quer saber mais? Consulte um especialista!

06/12/2023

Você sabia que o nome fantasia nem sempre é uma marca?

Apesar da confusão ser comum entre as pessoas, os termos têm significados diferentes e são usados para fins distintos:

Uma marca é um sinal utilizado para identificar produtos ou serviços de uma empresa e distingui-los de outros no mercado.

Ela pode ser um logotipo, um símbolo, um nome, uma combinação de palavras, letras, números, ou qualquer outro elemento gráfico, ou visual que identifique determinado bem de consumo ou comércio.

As marcas são registradas junto ao INPI para proteger os direitos exclusivos de uso em relação a produtos ou serviços específicos em uma determinada área geográfica.

Já o nome fantasia, é um nome comercial utilizado por uma empresa para fins de marketing e identificação do seu negócio.

Apesar de muitas vezes ser empregado para criar uma imagem de marca, não foi registrado como tal.

Assim, é uma designação utilizada para destaque no mercado e criação uma identidade comercial. E embora não precise ser registrado como marca, ainda pode ser protegido por outros aspectos do direito comercial, como o direito ao nome empresarial.

Já conhecia essa diferença? Conte nos comentários!

05/12/2023

A comunicação pelo WhatsApp está cada dia mais comum, mas não podemos esquecer que ela demanda alguns cuidados, afinal, há informações importantes envolvidas.

Diante disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visa garantir a proteção da coleta e uso.

Vamos entender!

Seja você um empresário, profissional autônomo ou liberal, quando coleta e guarda informações dos seus clientes, você tem a obrigação de cuidá-las.

O objetivo é garantir que esses dados estejam protegidos para não serem usados de forma prejudicial.

Dentre os cuidados estabelecidos pela LGPD, estão:

1 - A necessidade de esclarecer para as pessoas o motivo da coleta;

2 - Transparência na finalidade em que serão usados;

3 - Cuidados no armazenamento para não haver vazamento; entre outras medidas.

Proteger os dados do seu cliente transmite mais segurança e credibilidade para o público!

Além disso, o não cumprimento da lei poderá gerar multas.

Essas informações foram úteis?

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