Signor Dilda Advogados

31/08/2022

🟠 quem somos?

A Dra. Fernanda Dilda, advogada há quase 10 anos, é especialista em Direito Tributário, Direito Digital e Compliance

Atua prioritariamente para empresas, tendo ao longo deste período auxiliado em diversas demandas com foco na solução de problemas e recuperação de valores indevidamente pagos ao fisco por seus clientes

Além disso, atua como consultora na empresa , vertical especializada em projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

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11/08/2021

“A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado”. (Theodore Roosevelt)

Hoje, dia do advogado, importante reconhecer o papel de todos os profissionais desta área na luta pela justiça!

Nossa homenagem a todos os colegas👏🏻

29/07/2021

🟣 29/07 - aniversário da nossa querida cidade de Concórdia
🟠 terra fértil para empreender, produtiva e que oferece os melhores índices de qualidade de vida do país
🟣 somos concordienses com muito orgulho!

🎶 lá em Concórdia se canta e se diz: nossa gente é contente, é feliz

08/03/2021

‼️O STF está julgando nesta semana a (in)constitucionalidade da inclusão do crédito presumido de ICMS na base de cálculo P*S/COFINS‼️

O primeiro voto é favorável ao contribuinte. O Ministro Marco Aurélio, relator do RE 835818 firmou a seguinte tese: “Surge incompatível, com a Constituição Federal, a inclusão, na base de cálculo da Cofins e da contribuição ao P*S, de créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS”.

Caso houver vitória, possivelmente os efeitos da decisão serão modulados, o que torna importante que o contribuinte que tenha volume significativo de créditos presumidos de ICMS acione o judiciário para assegurar o direito de recuperar os últimos 60 meses.

Signor Dilda Advogados

21/12/2020

🟠2020, que ano!

Agradecemos a todos os clientes e amigos que estiveram conosco neste que foi um ano emblemático e desafiador para todos os segmentos!

🟣 Aguardamos 2021 na certeza de que juntos sempre somos mais fortes e podemos sim criar nosso futuro!

Que Deus nos abençoe neste Natal e nos permita crescer ainda mais em 2021

🟠 Não teremos atendimento presencial entre 23/12 e 10/01, mas estaremos à disposição remotamente pelo WhatsApp/e-mail

Um forte abraço a todos!

09/11/2020

A partir de hoje, passo a integrar o Comitê Jurídico da ANPPD®️ - Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados no estado de Santa Catarina

A ideia do comitê é reunir profissionais interessados em pesquisar, estudar e debater legislação e projetos de lei relacionados aos temas de tecnologia, direito digital em geral e, especialmente, sobre proteção de dados e privacidade

Importante fazer parte desta comunidade especializada e focada!

30/10/2020

🟠IMPORTANTE!

Na próxima quarta-feira, 04/11, o Supremo Tribunal Federal vai julgar as ADIs 1945 e 5659 que tratam da tributação sobre softwares

A ADI 1945 é de 1999 e a ADI 5659 foi proposta em 2017. O julgamento é muito aguardado, uma vez que irá esclarecer a dicotomia “ICMS x ISSQN”, considerando todas as mudanças ocorridas no setor nestes últimos 20 anos

Em abril, quando a ADI 1945 começou a ser analisada, os ministros Edson Fachin e Carmen Lúcia votaram pela possibilidade de incidência de ICMS nessas operações

Acompanhe conosco esse importante marco para o setor de softwares!

23/10/2020

16/10/2020

🟠IMPORTANTE!

Um projeto de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados que atenda os objetivos propostos pelo legislador não se resume à parte jurídica

Isso porque estamos falando de proteção de dados pessoais o que, na prática, avança para o campo da segurança da informação

Além disso, o compliance neste caso requer um projeto muito bem elaborado, com etapas definidas e entregáveis que vão além dos contratos a serem ajustados. Aqui precisamos também da expertise em gestão de projetos

Portanto, imprescindível o esforço de equipe multidisciplinar para tornar efetiva a conformidade com a LGPD

Adequações contratuais, políticas e termos são necessários. Mas não é só isso!

14/10/2020

https://www.conjur.com.br/2020-out-14/fernanda-dilda-lgpd-captacao-leads

Publicado hoje mais um artigo de nossa autoria no Conjur. Desta vez, sobre os impactos da LGPD nas ações de marketing

Tema muito interessante e atual. Vale a leitura!

Ao se confirmar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados [1], em setembro de 2020, muitas empresas ativaram o sinal de urgência para este tema, principalmente aquelas que se utilizam da captação e do compartilhamento de leads. E o que são leads? Leads são pessoas que forneceram...