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Ferraz Advocacia Concórdia

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Brasil
Concórdia, SC
Ferraz Advocacia Concórdia

Ferraz Advocacia O escritório Ferraz Advocacia atua com seriedade e compromisso na defesa dos interesses de seus clientes. Atendimento presencial e online.

Com experiência nas áreas Criminal, Trabalhista, de Família e Cível, oferecemos um atendimento personalizado e pautado pela ética, transparência e responsabilidade. Cada caso é tratado com a atenção que merece, buscando sempre a solução mais adequada dentro dos parâmetros legais e judiciais. Confiança se constrói com resultado e respeito.

20/08/2026

Toda quinta-feira é dia de parar. ⚖️

Parar para refletir, conversar, organizar e debater.

Porque na advocacia, não basta trabalhar muito. É preciso pensar, estudar, planejar e tomar decisões estratégicas.

Semanalmente , nossa equipe reserva esse momento para trocar ideias e buscar melhorar cada vez mais a nossa atuação.

Advocacia também é estratégia, aprendizado e trabalho em equipe. ⚖️🤝

FerrazAdvocacia

18/08/2026

A 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú (SC) determinou a retratação pública de empregador em caso envolvendo assédio moral no ambiente de trabalho.

A decisão reforça que o ambiente profissional deve ser pautado pelo respeito, dignidade e tratamento adequado entre empregadores e trabalhadores. Condutas humilhantes, constrangedoras ou abusivas podem ultrapassar os limites do poder diretivo e gerar consequências jurídicas.

Além da reparação financeira, a Justiça do Trabalho pode determinar obrigações destinadas a reparar os efeitos da conduta, como ocorreu no caso com a imposição de retratação pública.

A decisão serve de alerta também às empresas sobre a importância da prevenção: políticas internas, treinamento de lideranças e canais adequados para apuração de denúncias são medidas importantes para reduzir conflitos e preservar um ambiente de trabalho saudável.

📌 Fonte: TRT da 12ª Região (TRT-SC)
Confira a notícia completa no TRT-12

FerrazAdvocacia

17/08/2026

TST: valores pagos a mais por erro do empregador não precisam ser devolvidos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma auxiliar administrativa não deve devolver valores recebidos de boa-fé, mesmo que tenham sido pagos indevidamente por erro do hospital.

O pagamento continuou após a redução da jornada, e o hospital tentou descontar cerca de R$ 16 mil do salário da trabalhadora.

Para a Terceira Turma do TST, por se tratarem de verbas de natureza alimentar recebidas de boa-fé, os descontos são indevidos. Os valores já descontados deverão ser devolvidos.

📌 Processo: RR-20072-64.2022.5.04.0013

12/08/2026

TST valida justa causa de motorista que se recusou a fazer treinamento para cobrador

Uma lei municipal de Porto Alegre previu a extinção gradual da função de cobrador nos ônibus, estabelecendo a necessidade de treinamento dos motoristas para que pudessem acumular determinadas atribuições.

No caso analisado, um motorista se recusou a participar do treinamento oferecido pela empresa e, diante da negativa, acabou sendo dispensado por justa causa.

A discussão chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. Para a 5ª Turma do TST, a recusa injustificada do empregado em realizar o treinamento caracterizou ato de indisciplina e insubordinação, tornando válida a penalidade aplicada pela empregadora.

📌 A decisão demonstra que o poder diretivo do empregador permite a adoção de medidas necessárias à organização e à adaptação das atividades da empresa, desde que respeitados os limites legais. A recusa injustificada do trabalhador em cumprir uma determinação legítima pode, dependendo das circunstâncias e da gravidade da conduta, resultar até mesmo em dispensa por justa causa.

Processo: Ag-RR-0020460-67.2022.5.04.0012

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)

11/08/2026

11 de agosto — Dia do Advogado

Ser advogado é mais do que exercer uma profissão. É assumir diariamente o compromisso de defender direitos, buscar a verdade e lutar pela Justiça.

A advocacia exige conhecimento, responsabilidade, ética e, sobretudo, coragem. Coragem para enfrentar desafios, dar voz a quem precisa ser ouvido e trabalhar para que a lei seja instrumento de equilíbrio e transformação.

Neste Dia do Advogado, nossa homenagem a todos os colegas que exercem essa missão com dedicação, respeito e compromisso.

Que nunca nos faltem sabedoria para defender, firmeza para lutar e justiça para buscar.

Parabéns a todos os advogados e advogadas! ⚖️

Ferraz Advocacia
Mais que uma profissão, um propósito de Justiça.

10/08/2026

TJ/PR IMPEDE PENHORA DE VEÍCULO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a impenhorabilidade de veículo pertencente a pessoa com deficiência, considerando a importância do automóvel para assegurar condições adequadas de mobilidade.

A decisão reforça que, embora a execução tenha como objetivo garantir ao credor a satisfação de seu direito, os atos executivos devem observar os princípios da dignidade da pessoa humana, proporcionalidade e proteção da pessoa com deficiência.

🚗 Quando o veículo exerce função essencial para a locomoção, autonomia e inclusão social, sua apreensão pode ultrapassar a finalidade patrimonial da execução e atingir direitos fundamentais do devedor.

O caso demonstra que a análise da penhora não deve considerar apenas o valor econômico do bem, mas também a finalidade concreta que ele desempenha na vida da pessoa executada.

📌 Cada situação deve ser analisada individualmente, mediante demonstração da necessidade e essencialidade do veículo.

Fonte: Migalhas – TJ/PR impede penhora de veículo de pessoa com deficiência

FERRAZ ADVOCACIA

Ferraz Advocacia

07/08/2026

Assédio eleitoral no trabalho é ilegal e não tem lugar em um ambiente profissional.

A Justiça do Trabalho, em conjunto com diversas instituições, lançou a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, uma mobilização nacional para reforçar a importância da liberdade de escolha do eleitor e combater práticas de coação, intimidação ou pressão no ambiente de trabalho.

Empregadores, gestores e colegas de trabalho não podem constranger ou influenciar a opção política de empregados. O voto é um direito livre, secreto e protegido pela Constituição Federal.

Um ambiente de trabalho saudável é construído com respeito, ética e garantia dos direitos fundamentais de todos.

A informação é a melhor forma de prevenir abusos e fortalecer a democracia.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST).
https://www.tst.jus.br/-/alianca-pelo-voto-livre-e-secreto-mobilizacao-nacional-busca-combater-assedio-eleitoral-no-trabalho

FerrazAdvocacia

05/08/2026

Por trás de cada processo existem pessoas, histórias e famílias. Por isso, em nossa atuação, buscamos compreender cada situação com empatia, respeito e sensibilidade.

Estivemos no Tribunal em reunião com um desembargador para tratar de um caso em que entendemos haver desproporcionalidade na pena aplicada. Nosso compromisso é defender direitos, buscar a correta aplicação da Justiça e minimizar os impactos que um processo pode causar na vida das pessoas.

Acreditamos que a verdadeira Justiça vai além dos números e dos autos. Ela exige olhar para a realidade de cada caso, enxergando o ser humano por trás do processo.

É por isso que seguimos trabalhando com dedicação, responsabilidade e a convicção de que toda pessoa merece ser ouvida e ter seus direitos respeitados.

04/08/2026

Uma empresa não pode punir ou constranger um trabalhador por apresentar atestado médico.

O Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil a indenização de uma operadora de telemarketing que sofreu represálias após apresentar atestados médicos. A trabalhadora perdeu folgas, teve avaliações prejudicadas e passou a sofrer pressão para não exercer seu direito ao afastamento por motivo de saúde.

A decisão reforça que a apresentação de atestado médico é um direito do empregado e que qualquer forma de retaliação pode gerar indenização por danos morais.

Sua saúde vem em primeiro lugar. Direitos trabalhistas existem para serem respeitados.

Ferraz Advocacia

29/07/2026

Parabéns, Concórdia! 🎉

Hoje celebramos mais um capítulo da história de uma cidade construída com coragem, trabalho e espírito empreendedor.

Das primeiras instalações da Sadia, que marcaram o desenvolvimento econômico da região, até a Concórdia moderna que conhecemos hoje, cada geração deixou sua contribuição para transformar o município em uma referência de desenvolvimento, inovação e qualidade de vida.

Que este aniversário seja também um momento de reconhecer aqueles que, diariamente, ajudam a escrever essa história: trabalhadores, empresários, agricultores, profissionais liberais e todos os cidadãos que fazem de Concórdia uma cidade forte e acolhedora.

A Ferraz Advocacia tem orgulho de fazer parte desta trajetória, contribuindo para a defesa dos direitos, da justiça e do desenvolvimento da nossa comunidade.

Parabéns, Concórdia! Que o futuro seja ainda mais próspero e repleto de conquistas. 💙💛

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R. Vinte E Nove De Julho, 313, Sala 11/1º Andar Edifício Milênio
Concórdia, SC
89700041

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