Canan & Belatto Advogados

Canan & Belatto Advogados Há mais de 35 anos atuando no segmento de advocacia.

CUIDADO: Empregado você NÃO é obrigado a vender suas férias!Muitos empregados acreditam que são obrigados a “vender” par...
01/07/2026

CUIDADO: Empregado você NÃO é obrigado a vender suas férias!

Muitos empregados acreditam que são obrigados a “vender” parte das férias, mas isso não é verdade. A legislação trabalhista prevê a chamada conversão de férias em abono pecuniário como uma faculdade do empregado, ou seja, é ele quem decide se quer ou não abrir mão de parte do seu descanso para receber o valor correspondente.

Na prática, o empregado pode optar por vender até 1/3 do período de férias, recebendo esses dias em dinheiro. No entanto, essa escolha deve ser feita de forma livre, geralmente mediante solicitação dentro do prazo legal, não podendo ser imposta pela empresa.

🚫 O que não pode acontecer:
❌ A empresa exigir a venda das férias;
❌ Impor a conversão sem solicitação do empregado;
❌ Criar qualquer tipo de pressão ou condicionamento para que o empregado venda as férias.

É importante lembrar que as férias têm como principal finalidade a recuperação física e mental do trabalhador, sendo um direito fundamental ligado à saúde e segurança no trabalho. Por isso, práticas que desrespeitam essa finalidade podem ser questionadas judicialmente. ⚖️

📌 Fique atento: vender as férias é uma opção, nunca uma obrigação.
💬 Já passou por isso ou conhecia essa regra?

Conheça nossa sócia Sheila Baldi. ✨ Com mais de uma década integrando o quadro societário do Canan & Belatto Advogados, ...
29/06/2026

Conheça nossa sócia Sheila Baldi. ✨

Com mais de uma década integrando o quadro societário do Canan & Belatto Advogados, Sheila atua com dedicação, responsabilidade e atenção aos detalhes, sempre buscando soluções jurídicas seguras e estratégicas para cada cliente.

⚖️ Ética, experiência e comprometimento na defesa dos seus direitos.

27/06/2026

Pensando em se separar? Antes de qualquer decisão, organize a estratégia!

A decisão de se separar envolve muito mais do que o fim da relação. Muitas vezes, junto com a questão emocional, surgem dúvidas sobre filhos, guarda, convivência, alimentos, partilha de bens, dívidas, uso do imóvel e organização financeira.

Por isso, antes de tomar qualquer providência impulsiva, é importante compreender os possíveis efeitos jurídicos da separação e reunir as informações necessárias para decidir com mais clareza.

A orientação jurídica preventiva não tem como objetivo estimular conflito, mas permitir que as decisões sejam tomadas com segurança, responsabilidade e consciência dos caminhos possíveis.

Separar com estratégia também é uma forma de evitar desgastes desnecessários.

Documentos que toda clínica médica ou odontológica deveria revisar:Alguns documentos importantes, de forma exemplificati...
25/06/2026

Documentos que toda clínica médica ou odontológica deveria revisar:

Alguns documentos importantes, de forma exemplificativa, são:
- Termo de consentimento
- Autorização para retirada de prontuário
- Termo de alta a pedido
- Termo de recusa

A rotina de uma clínica médica ou odontológica exige agilidade. Mas, quando o assunto envolve prontuário, dados sensíveis, acompanhantes, alta a pedido ou recusa de conduta, nem tudo pode ser resolvido de forma informal.

A ausência de documentos adequados ou o uso de modelos genéricos, sem adaptação à realidade da clínica, pode gerar insegurança para a equipe, dúvidas no atendimento e riscos jurídicos desnecessários.

Mais do que “ter um modelo pronto”, é importante que cada documento esteja alinhado à rotina da instituição, seja compreendido pela equipe e utilizado corretamente nos momentos adequados.

Organização documental também é uma forma de prevenção.

23/06/2026

Muitas empresas não contam com um setor jurídico interno e acabam buscando apoio apenas quando o conflito já está instalado.

O problema é que contratos mal redigidos, acordos informais, cobranças sem documentação, ausência de registros e decisões tomadas sem análise prévia podem gerar riscos e prejuízos evitáveis.

A assessoria jurídica preventiva permite que a empresa tenha suporte para revisar documentos, avaliar riscos, formalizar acordos, organizar cobranças e tomar decisões com mais segurança na rotina.

Prevenir também é uma forma de proteger o negócio.

Empresa agora pode consultar benefícios do INSS do empregado?Sim. O INSS disponibilizou a plataforma INSS Empresa, que p...
21/06/2026

Empresa agora pode consultar benefícios do INSS do empregado?

Sim. O INSS disponibilizou a plataforma INSS Empresa, que permite às empresas consultarem informações previdenciárias relacionadas aos empregados durante a vigência do vínculo empregatício.

A ferramenta substitui o antigo Conadem e permite acesso a dados sobre afastamentos e benefícios, como número do benefício, espécie, situação, datas do requerimento, início, despacho e cessação, quando houver.

No caso de benefícios por incapacidade, também podem aparecer informações sobre perícia médica e eventual nexo técnico.

A novidade facilita a gestão das empresas, mas também exige atenção ao uso adequado das informações, especialmente quanto à finalidade da consulta e ao tratamento de dados do trabalhador.

Em caso de dúvidas sobre afastamentos, benefícios previdenciários ou reflexos no contrato de trabalho, procure orientação jurídica.

Dívidas passam para os herdeiros? 🤷‍♀Legenda: Essa é uma das dúvidas mais comuns quando ocorre o falecimento de um famil...
19/06/2026

Dívidas passam para os herdeiros? 🤷‍♀

Legenda: Essa é uma das dúvidas mais comuns quando ocorre o falecimento de um familiar.

A resposta é: as dívidas não passam automaticamente para os herdeiros com o patrimônio pessoal deles.

Isso significa que os herdeiros não são obrigados a pagar as dívidas do falecido com recursos próprios. As obrigações deixadas serão quitadas, em regra, utilizando os bens que compõem a herança.

Na prática, funciona assim: primeiro são apuradas as dívidas do falecido e, depois, o patrimônio restante é dividido entre os herdeiros.

Mas, em regra, ninguém é obrigado a assumir dívida maior do que o valor recebido na herança.

Herança não significa assumir dívidas ilimitadas. Busque aconselhamento jurídico para entender o que se aplica para a sua família.

Conheça a trajetória de Fernando Belatto.Advogado e sócio do Canan & Belatto Advogados, Fernando Belatto construiu sua a...
17/06/2026

Conheça a trajetória de Fernando Belatto.

Advogado e sócio do Canan & Belatto Advogados, Fernando Belatto construiu sua atuação com dedicação, responsabilidade e compromisso com a defesa dos direitos de seus clientes.

Sua trajetória integra a história do escritório e reflete um trabalho pautado pela ética, pela experiência e pela busca de soluções jurídicas seguras para cada caso.

Mais do que apresentar um currículo, este post é um convite para conhecer um pouco da história de quem faz parte da construção do Canan & Belatto Advogados.

📌 Arraste para o lado e conheça mais sobre sua trajetória.

COPA DO MUNDO E O CONTRATO DE TRABALHO ⚽🏆COPA DO MUNDO = FERIADO? NÃO.Durante jogos da Copa do Mundo, muitos trabalhador...
15/06/2026

COPA DO MUNDO E O CONTRATO DE TRABALHO ⚽🏆

COPA DO MUNDO = FERIADO? NÃO.

Durante jogos da Copa do Mundo, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre horários, dispensas e funcionamento das empresas.

📌 Pontos importantes no Direito do Trabalho:
✅ Jogos da Copa não criam feriado automaticamente;
✅ A empresa não é obrigada a liberar empregados para assistir às partidas;
✅ É possível ajustar:
• compensação de jornada;
• banco de horas;
• flexibilização de horários;
• trabalho remoto;
• liberação parcial.

⚠️ Atenção: alterações de jornada devem observar a legislação trabalhista, acordos coletivos e políticas internas da empresa.

Planejamento e comunicação prévia evitam conflitos e garantem organização no ambiente de trabalho.

3 coisas que a empresa NÃO pode fazer (e muita gente aceita!)No dia a dia de trabalho, algumas irregularidades acabam se...
27/05/2026

3 coisas que a empresa NÃO pode fazer (e muita gente aceita!)

No dia a dia de trabalho, algumas irregularidades acabam sendo “normalizadas”, mas isso não significa que são legais. Conheça 3 práticas que violam direitos trabalhistas:

1-Descontar valores indevidos do seu salário. Quebra de equipamento ou erro no trabalho só pode ser descontado em situações específicas previstas em lei, e mediante autorização expressa.

2-Não registrar sua carteira de trabalho. Trabalhar “por fora” é ilegal, e pode prejudicar diversos direitos, como FGTS, férias e aposentadoria.

3-Exigir horas extras sem pagamento. Se o empregado trabalha além da jornada, tem direito à remuneração correspondente ou compensação válida.

⚠️ Se alguma dessas situações acontece com você, empregado, fique atento: seus direitos podem estar sendo violados.

Endereço

Rua Osvaldo Zandavalli, 02
Concórdia, SC
89700-136

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Canan & Belatto Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Compartilhar