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24/09/2026

É possível ter um divórcio mais rápido, discreto e com menos desgaste — mas alguns requisitos precisam ser observados.

Quando há consenso entre o casal e não existem filhos menores ou incapazes, o divórcio pode, em determinadas situações, ser realizado de forma extrajudicial, em cartório.

Mesmo assim, a presença de um advogado é obrigatória para orientar as partes e acompanhar o procedimento.

Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar se essa modalidade é realmente possível.

Quer entender qual é o melhor caminho para o seu caso? Procure orientação jurídica.

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22/09/2026

Setembro Amarelo também é sobre falar de saúde mental com responsabilidade. 💛

Muita gente ainda acha que ansiedade e depressão são “fraqueza” ou “drama”, quando, na verdade, podem se tornar condições graves e incapacitantes.

Quando a saúde mental impede a pessoa de trabalhar, pode existir direito a benefício por incapacidade no INSS, desde que os requisitos legais sejam preenchidos e a situação seja comprovada.

Cada caso precisa ser analisado com atenção, porque não basta apenas o diagnóstico: é necessário verificar o grau de incapacidade e os demais critérios exigidos.

Cuidar da saúde mental é essencial. Conhecer seus direitos também.

📲 Se você ou alguém próximo está passando por essa situação, procure orientação jurídica.

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JUSTIÇA GRATUITA NÃO SIGNIFICA MAIS A MESMA COISA PARA TODO MUNDO.O STF definiu novos critérios: quem recebe até R$ 5 mi...
16/09/2026

JUSTIÇA GRATUITA NÃO SIGNIFICA MAIS A MESMA COISA PARA TODO MUNDO.

O STF definiu novos critérios: quem recebe até R$ 5 mil por mês tem presunção de insuficiência de recursos. Acima desse valor, ainda é possível obter o benefício, mas será necessário demonstrar a dificuldade financeira.

E atenção: mesmo dentro do limite, o juiz poderá analisar o caso concreto e considerar renda ou patrimônio incompatíveis E atenção: mesmo dentro do limite, o juiz poderá analisar o caso concreto e considerar renda ou patrimônio incompatíveis a gratuidade.

A decisão foi tomada na ADC 80 e alcança o Poder Judiciário, observadas as regras fixadas pelo STF.
Informação jurídica também é uma forma de conhecer seus direitos.

Você assinou a escritura e acredita que o imóvel já está oficialmente no seu nome?A escritura é importante, mas a propri...
15/09/2026

Você assinou a escritura e acredita que o imóvel já está oficialmente no seu nome?

A escritura é importante, mas a propriedade só é transferida com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Sem esse registro, juridicamente, o imóvel ainda pode continuar em nome do antigo proprietário.

Por isso, depois da compra, não basta guardar a escritura na gaveta: é fundamental concluir o registro corretamente.

📲 Tem dúvida sobre regularização, compra ou registro de imóvel? Procure orientação jurídica.

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Hoje é dia de agradecer a quem confia em nosso trabalho e permite que façamos parte de momentos importantes da sua vida....
15/09/2026

Hoje é dia de agradecer a quem confia em nosso trabalho e permite que façamos parte de momentos importantes da sua vida.

Cada cliente representa uma história, uma responsabilidade e a confiança de que estaremos ao lado dele quando mais precisar.

Nossa gratidão a todos que caminham conosco. 🤝

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🚨 VENDER IMÓVEL DE HERANÇA ANTES DA PARTILHA PODE NÃO VALER.Um julgamento recente no STJ trouxe um alerta importante: a ...
11/09/2026

🚨 VENDER IMÓVEL DE HERANÇA ANTES DA PARTILHA PODE NÃO VALER.

Um julgamento recente no STJ trouxe um alerta importante: a venda de bens ou direitos da herança, antes da partilha, pode exigir autorização do juiz do inventário. No caso analisado, o relator votou pela ineficácia do negócio. ⚠️ O julgamento ainda não terminou, então não há decisão definitiva.
📲 Vai vender imóvel de herança? Procure orientação jurídica antes de assinar qualquer documento.

GANHOU O BENEFÍCIO NA JUSTIÇA? ⚠️Isso não significa que o INSS nunca mais poderá revisá-lo.O STJ decidiu, no Tema 1.157,...
10/09/2026

GANHOU O BENEFÍCIO NA JUSTIÇA? ⚠️
Isso não significa que o INSS nunca mais poderá revisá-lo.

O STJ decidiu, no Tema 1.157, que benefícios por incapacidade concedidos judicialmente podem passar por nova avaliação administrativa.

Na prática, o INSS pode convocar o segurado para uma nova perícia e, caso seja constatada a recuperação da capacidade para o trabalho, o benefício poderá ser cessado.

Mas atenção: o INSS não pode simplesmente cortar o benefício de qualquer maneira. É necessário respeitar o procedimento administrativo, com perícia, notificação e oportunidade de defesa.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

📲 Recebe benefício por incapacidade e foi chamado para uma nova perícia? Procure orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

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🏠 VENDA DE IMÓVEL DE HERANÇA SEM A ASSINATURA DE TODOS OS HERDEIROS PODE SER ANULADAQuando um imóvel pertence a vários h...
09/09/2026

🏠 VENDA DE IMÓVEL DE HERANÇA SEM A ASSINATURA DE TODOS OS HERDEIROS PODE SER ANULADA

Quando um imóvel pertence a vários herdeiros, a venda não pode simplesmente ignorar o direito de quem também possui participação naquele patrimônio.

Em decisão judicial, a compra de um imóvel de herança foi anulada justamente porque nem todos os herdeiros haviam autorizado a negociação.

⚠️ Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando inventário, partilha, registros e a forma como a venda foi realizada.

👉 Está diante de uma venda envolvendo imóvel de herança? Busque orientação jurídica antes de assinar qualquer documento.

A resposta é sim! Uma importante mudança previdenciária entrou em vigor em 2026.A Portaria Interministerial MPS/MS nº 15...
03/09/2026

A resposta é sim! Uma importante mudança previdenciária entrou em vigor em 2026.
A Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 3 de julho de 2026, incluiu a gestação de alto risco na lista de condições que permitem a concessão de benefícios por incapacidade sem a exigência das 12 contribuições mínimas de carência.
Isso significa que a segurada em uma gestação de alto risco pode ter direito ao benefício por incapacidade temporária, mesmo sem ter completado as 12 contribuições.
⚠️ Mas atenção: a dispensa da carência não significa concessão automática. É necessário manter a qualidade de segurada, comprovar a condição e a incapacidade para o trabalho, mediante avaliação médico-pericial.
👉 Tem dúvidas sobre seu direito ao benefício do INSS? Procure orientação jurídica especializada.
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🏠 UNIÃO ESTÁVEL: SE O IMÓVEL ESTÁ NO NOME DO SEU COMPANHEIRO, VOCÊ PODE PERDER A SUA PARTE?Uma decisão recente da Justiç...
02/09/2026

🏠 UNIÃO ESTÁVEL: SE O IMÓVEL ESTÁ NO NOME DO SEU COMPANHEIRO, VOCÊ PODE PERDER A SUA PARTE?

Uma decisão recente da Justiça do Paraná chamou atenção para um detalhe que pode fazer toda a diferença: a união estável não estava registrada na matrícula do imóvel.

Entenda o caso:
Uma mulher viveu 22 anos em união estável. Após o término, descobriu que o ex-companheiro havia vendido sozinho um imóvel rural que pertencia ao casal, declarando-se solteiro.

Ela tentou cancelar a venda, mas os compradores alegaram que não tinham conhecimento da união, já que nada constava na matrícula.

⚖️ O QUE A JUSTIÇA DECIDIU?

A venda foi mantida. Como a união estável não estava registrada no imóvel e não ficou comprovada a má-fé dos compradores, eles foram considerados terceiros de boa-fé.

📌 O que você precisa saber:
Se você vive em união estável e possui patrimônio em comum, registrar essa informação na matrícula do imóvel pode ser fundamental para proteger seus direitos perante terceiros.

👉 Ficou com dúvida sobre seus direitos em uma união estável? Procure orientação jurídica antes que o problema aconteça.

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