De Lima, Gallon & Tula Advocacia

11/05/2025

Para todas as mães incríveis: nosso carinho e gratidão por tudo o que representam!

01/05/2025

Hoje é dia de homenagear quem move o mundo com dedicação, esforço e coragem.

Que seus direitos sejam sempre respeitados e seu valor reconhecido todos os dias.

Feliz Dia do Trabalhador!

28/01/2025

O STF firmou tese vinculante que servidores temporários tem direito ao FGTS.

No julgamento do "RE 596.478, Relator(a): MIN. ELLEN GRACIE ", firmou-se o entendimento de que servidores contratados temporariamente, mesmo não regidos pela CLT, fazem jus ao FGTS.

São os chamados servidores em Designação Temporária-DTs.

A tese é que o vínculo temporário gera a obrigação de recolhimento do FGTS, conforme o artigo 7°, inciso Ill, da Constituição Federal, que trata de direitos dos trabalhadores.

"Tema 191 - Recolhimento de FGTS na contratação de servidor público sem a prévia aprovação em concurso público.

Por que muitos servidores não
recebem o FGTS?

• Falta de informação: Muitos desconhecem que têm esse direito.

• Desrespeito à obrigação legal: Órgãos públicos frequentemente não cumprem a obrigação de recolher o FGTS.

Isso cria uma oportunidade para exigir o pagamento judicialmente com base na tese consolidada pelo STF.

Contudo, é importante ressaltar que existem alguns critérios legais a serem observados.

Por isso se você se encaixa nessa situação ou conhece alguém que se encaixe, procure o quanto antes Assessoria Jurídica Especializada para que seu caso seja analisado de forma minuciosa.

13/01/2025

Você sabia que é possível resolver a situação de um bem não inventariado de forma rápida e simples?

Os herdeiros podem realizar uma sobrepartilha.

Esse procedimento é usado para incluir os bens do falecido que foram descobertos após a finalização do inventário.

Isso garante que eles sejam devidamente distribuídos entre os herdeiros.

Assim, se todos os que vão receber esse patrimônio são maiores de idade, capazes e concordam com a divisão, a sobrepartilha pode ser feita em um cartório de notas.

Esse processo é similar ao do inventário extrajudicial e é muito mais rápido e prático.

O cartório irá formalizar a inclusão do bem descoberto no inventário.

A vantagem da sobrepartilha extrajudicial é evitar a demora do processo judicial.

Porém, se não houver acordo entre as partes ou se houver herdeiros menores de idade, a sobrepartilha terá que ser feita judicialmente.

Nesse caso, um juiz f**a responsável pela divisão, o que pode levar mais tempo.

Ficou com dúvidas?

07/01/2025

20/12/2024

📌 Recesso Forense - Regime de Plantão.

Informamos que estaremos em recesso a partir do dia 20 de dezembro de 2024 e retornaremos à normalidade dos atendimentos e atividades no dia 06 de janeiro de 2025. 🗓️

Durante este período, estaremos trabalhando em regime de plantão (home office), e f**aremos disponíveis para atender todos os tipos de casos, inclusive os casos urgentes, tais como flagrantes. 🚨

Caso deseje aproveitar seu período de folga/recesso para buscar atendimento especializado, entre em contato conosco!

📲Contatos:
(27) 9 9650 5886
(27) 9 9774 0822
(27) 9 9915 0031

25/09/2024

NOTA OFICIAL

DESDOBRAMENTOS DO CASO DE RACISMO CONTRA RUAN ROGÉRIO CELESTINO.

O escritório De Lima, Gallon e Tula | Advocacia e Assessoria Jurídica, informa que segue acompanhando de perto as investigações e diligenciando assiduamente junto a Delegacia Especializada e o Ministério Público Estadual.

Na tarde desta terça feira dia 25/09/2014, a defesa de Ruan, acompanhou de perto a coleta de depoimentos, em sede policial, de algumas das testemunhas envolvidas no caso.

Este escritório, em nome da família do garoto Ruan, reafirma à sociedade em geral, que segue trabalhando, arduamente, para garantir que o referido procedimento investigativo continue pautado na legalidade e na transparência, para que este atinja a sua principal finalidade, qual seja, a identif**ação dos responsáveis e, sendo este o caso, sirva de base para a necessária aplicação da penalidade legal.

RELEMBRE OS FATOS: O jovem em questão, sofreu um lamentável episódio criminoso praticado em seu desfavor, no dia 12/09/2024, durante jogo válido pelo XXVIII Jogos Estudantis de Colatina/ES - JEC, entre Colégio Marista x IFES Itapina, tendo este, a sua dignidade pessoal ofendida em razão de sua raça/cor/ascendência, uma vez que foi, em tese, por diversas vezes, em meio ao público e em alta voz chamado de "macaco" enquanto comemorava determinado lance.

Na certeza de que, esforços não serão medidos, reforçamos nosso compromisso na busca da resolução integral do caso e responsabilização devida dos envolvidos.

17/09/2024

Câncer (Inclusive casos curados);

Cardiopatia Grave (Infarto/Marcapasso/etc.);

Cegueira (Inclusive monocular); Nefropatia Grave (Problema grave nos rins);

Hepatopatia Grave (Problema grave no fígado); Alzheimer/Demência / Esquizofrenia / etc.);

Doença de Parkinson;

Espondiloartrose Anquilosante;

Paraplegia/Tetraplegia / Amputação / Deficiências;

15/09/2024

O escritório De Lima, Gallon e Tula | Advocacia e Assessoria Jurídica informa que assumiu, assim que acionado pela família do jovem Ruan Rogério Celestrino, o lamentável episódio criminoso praticado em seu desfavor no dia 12/09/2024, durante uma partida interescolar válida pelo XXVIII Jogos Estudantis de Colatina/ES - JEC, entre Colégio Marista x IFES Itapina.

O QUE ACONTECEU? O jovem, que teve sua dignidade ofendida em razão de sua raça/cor/ascendência foi, por diversas vezes, em meio ao público e em alta voz chamado de "macaco" enquanto comemorava determinado lance.

Informamos ainda, em nome de toda a família do jovem Ruan, que lamentamos profundamente todo o ocorrido, assim como a recente eliminação de toda delegação desportiva do IFES Itapina, decidida em conjunto com o Comitê Disciplinar e a Direção Geral desta edição do XXVIII JEC e a Direção Geral do IFES Itapina.

Informamos ainda, que de posse de todos estes fatos, iniciamos diversas diligências junto à Delegacia Especializada e ao Ministério Público Estadual de Colatina/ES, assim que acionados, para o início regular das investigações e para a tomada de medidas necessárias.

Confiantes no apoio das autoridades judiciárias, de ambas as instituições de ensino, assim como do comitê organizador do JEC, esperamos que seja feita justiça!

15/09/2024

O escritório De Lima, Gallon e Tula | Advocacia e Assessoria Jurídica informa que assumiu, assim que acionado pela família do jovem Ruan Rogério Celestrino, o lamentável episódio criminoso praticado em seu desfavor no dia 12/09/2023, durante uma partida interescolar válida pelo XXVIII Jogos Estudantis de Colatina/ES - JEC, entre Colégio Marista x IFES Itapina.

O QUE ACONTECEU? O jovem, que teve sua dignidade ofendida em razão de sua raça/cor/ascendência foi, por diversas vezes, em meio ao público e em alta voz chamado de "macaco" enquanto comemorava determinado lance.

Informamos em nome de toda a família do jovem Ruan Celestrino Rogério, que lamentamos profundamente todo o ocorrido, assim como a recente eliminação de toda delegação desportiva do IFES Itapina, decidida em conjunto com o Comitê Disciplinar e a Direção Geral desta edição do XXVIII JEC e a Direção Geral do IFES Itapina.

Confiantes no apoio das autoridades judiciárias, de ambas as instituições de ensino, assim como do comitê organizador do JEC, esperamos que seja feita justiça!

Informamos ainda, que de posse de todos estes fatos, iniciamos diversas diligências junto à Delegacia Especializada e ao Ministério Público Estadual de Colatina/ES, assim que acionados, para o início regular das investigações e para a tomada de medidas necessárias.

11/09/2024