Santos Advocacia

06/07/2022

25/05/2022

Com os crescentes casos de divórcios e, principalmente, com as discussões sobre guarda e visitação, o tema se tornou ainda mais relevante e passou a fazer parte do cotidiano, sendo recorrente em ações nas Varas de Família.
Em 2010, passou a vigorar a Lei nº 12.318 com o objetivo de definir, juridicamente, a alienação parental para que fosse reconhecida pelos aplicadores do Direito, bem como para assegurar a utilização dos mecanismos previstos na lei para evitar os atos alienadores, inclusive, aplicar as sanções previstas, que vão da simples advertência até a modificação da guarda.
A prática da alienação parental constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente, violando o seu direito básico de viver em uma família saudável, prejudicando o seu desenvolvimento e a sua capacidade de perceber emoções nas relações com os pais e seus grupos familiares.
LEMBRE-SE: O MAIOR PREJUDICADO SEMPRE SERÁ O MENOR.
Saiba a melhor forma de resolver o problema e garantir os seus direitos.
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25/05/2022

25 DE MAIO – DIA NACIONAL DA ADOÇÃO

18/05/2022

Se o devedor da pensão alimentícia deixar de pagar, pode ser ajuizada ação de execução de alimentos, podendo ser proposta pelo rito da penhora ou da prisão, nas quais os bens do devedor podem ser apreendidos, seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) ou ainda a prisão civil.

Há ainda, recentes decisões que suspendem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Passaporte do devedor.

A prisão civil do devedor de alimentos pode ser requerida desde o atraso dos três meses anteriores ao ajuizamento da ação e as que vencerem no curso do processo. É importante observar que a prisão não isenta a dívida de pensão em atraso do devedor.

OBSERVAÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO COMPLETAR O ATRASO DE 3 MESES NA PENSÃO PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS CONTRA O DEVEDOR DE ALIMENTOS.

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