Campostrini & Guerra Advocacia

03/02/2017

Diante da repercussão negativa, o TRT do Espírito Santo suspendeu súmula da Corte que, em tese, proibia funcionários de serem demitidos sem justificativas no Estado. A decisão foi tomada em sessão do Pleno do dia 01/02/2017, por sete votos a dois.
Os desembargadores avaliaram que o texto, já aprovado, poderia gerar insegurança jurídica, além de considerarem o momento atual da crise.

Fonte: TRT-ES, Gazeta Online e Valor Econômico.

http://novo.gazetaonline.com.br/noticias/economia/2017/02/trt-es-derruba-proibicao-de-demissao-sem-justa-causa-1014019995.html

Sete dos nove desembargadores presentes votaram pela suspensão da medida

25/10/2016

FIQUE SABENDO! 📢
O Código de Trânsito mudou e a partir de novembro todas as multas ficarão no mínimo 53% mais caras. Conheça o Código de Trânsito Brasileiro -> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm.

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25/10/2016

Nosso escritório mudou e para melhor!!! 📢
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25/08/2016

📍 ELEIÇÕES 2016 📍
Na semana passada (16/08/2016) foi liberada a propaganda eleitoral.
Em recente entrevista, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes, afirmou que este é o período para os partidos políticos e seus respectivos candidatos levarem uma mensagem positiva aos eleitores, respeitando a legislação, para que assim realmente haja o voto consciente e responsável.
As regras da propaganda estão contidas na Resolução TSE nº 23.457/2015 e a figura retrata algumas das condutas que são permitidas e vedadas durante o período.
Para saber mais acesse: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Agosto/eleicoes-2016-propaganda-eleitoral-e-permitida-a-partir-desta-terca-feira-16

11/08/2016

Hoje também se comemora o Dia do Magistrado. Por isto, a nossa homenagem àqueles que fazem a Justiça e promovem a Paz Social.

11/08/2016

Parabéns colegas advogados pelo nosso dia! Nossa função é indispensável à administração da justiça e requer muita responsabilidade e honestidade! Agradecemos aos nossos clientes pela confiança!

20/07/2016

FELIZ DIA DO AMIGO! ⚖💛🙏🏼 Amigos são presentes de Deus em nossas vidas!

19/07/2016

Para conhecimento, segue abaixo o link com a íntegra da r. decisão proferida pela juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que determinou o bloqueio imediato do WhatsApp, aplicativo de mensagens mais popular no Brasil, em todo o país.

Despacho da juíza exige cumprimento imediato e suspensão do serviço não tem data para terminar

28/06/2016

O STF decidiu na sessão do dia 23/06/2016 que o chamado tráfico privilegiado não deve ser considerado crime de natureza hedionda, ou seja, se o agente que cometeu o crime de tráfico for primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, o crime por ele praticado não é considerado hediondo, consequentemente sua progressão de regime prisional será após cumprida 1/6 da pena e não mais 2/5.
Ao apresentar seu voto, o ministro Celso de Mello ressaltou o crescimento de modo alarmante da população carcerária no país, em especial feminina.
Fonte: www.stf.jus.br

28/05/2016

Você é responsável pelo que compartilha!

A internet facilitou a interação social e aumentou a velocidade de acesso às informações. Essas características têm colaborado para aproximar as pessoas, mas também contribuem para replicar as mesmas atitudes criminosas e desrespeitosas do mundo real. O internauta é responsável pelo que compartilha, pelo que diz e não está imune às sanções legais. Use as redes sociais para o bem!
Descrição da ilustração: Quebre a corrente. Não compartilhe conteúdos que não acrescentam nada. Você é responsável pelo que compartilha, então antes de fazer, pare e pense qual a sua intenção em passar à frente informações da internet. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

28/05/2016

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em julgamento que estupro e atentado violento ao pudor constituem crimes hediondos, mesmo se não ocasionar lesão corporal grave ou morte da vítima. Assim, o criminoso não tem direito a pagar fiança, anistia, graça e indulto, cumpre pena em regime fechado e a progressão de regime só será possível após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente. A culpa nunca é da vítima! Estupro é CRIME.
Descrição da imagem : Imagem do rosto de uma menina com uma mão masculina tapando sua boca.
Descrição da ilustração: Estupro é crime hediondo. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: pena de 6 a 10 anos. Código Penal, art. 213. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.