Branco e Oliveira Advogados Associados

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10/03/2026

Receber este prêmio é motivo de grande orgulho e gratidão para todos nós.
Ele representa muito mais do que uma conquista: simboliza o trabalho diário, a dedicação e o compromisso de cada colaborador que contribui para construir essa história.

Nada disso seria possível sem a confiança dos nossos clientes, que acreditam no nosso trabalho e caminham conosco todos os dias.
Este reconhecimento pertence a todos que fazem parte dessa jornada.

Seguimos motivados, com o mesmo propósito e ainda mais determinados a continuar entregando excelência.






TrabalhoEmEquipe
Excelência
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Resultado
ConstruindoHistória

Muitas práticas abusivas no mercado financeiro acontecem por telefone e é justamente nesse canal que surgem ofertas enga...
18/02/2026

Muitas práticas abusivas no mercado financeiro acontecem por telefone e é justamente nesse canal que surgem ofertas enganosas, contratações indevidas e promessas que nunca aparecem no contrato.
O que pouca gente sabe é que a gravação da ligação feita pelo próprio consumidor é prova totalmente válida no Direito Bancário, mesmo sem a autorização do atendente.
A Justiça entende que quem participa da conversa pode registrá-la para sua própria proteção.
Essa prova é especialmente importante quando o banco:
✔ induz o consumidor a erro,
✔ oferece empréstimo sem explicar condições,
✔ “empurra” consignado não solicitado,
✔ nega informações ou altera o que foi dito.
Gravações ajudam a restabelecer a verdade dos fatos e permitem ao consumidor demonstrar exatamente como foi tratado algo que muitas vezes não aparece no sistema do banco.
⚖️ No Direito do Consumidor, informação é proteção.
E gravação é ferramenta legítima para garantir seus direitos.



09/02/2026

Quando o INSS cessa um benefício, muitos segurados acreditam que é o fim do direito mas, na maioria dos casos, não é.
A cessação pode ocorrer por:
• falha na análise,
• inconsistência documental,
• laudo incompleto,
• erro no sistema,
• ou interpretação incorreta da perícia.
E o que pouca gente sabe é que a legislação permite recurso, pedido de prorrogação, revisão e restabelecimento quando a cessação é injusta ou precipitada.
⚖️ Na prática, o benefício pode ser reativado quando:
✔ ainda existe incapacidade comprovada;
✔ o segurado não recebeu alta médica real;
✔ houve falha processual;
✔ o INSS não observou o conjunto das provas.
Ou seja:
benefício cessado não é benefício perdido.
É uma decisão que pode e deve ser questionada quando fere o direito do segurado.

💬 Seu benefício já foi cortado de forma inesperada?
Comente “SIM” para entendermos a realidade de quem passa por isso.




A cobrança por resultados faz parte do ambiente corporativo.O que não faz parte é transformar essa cobrança em um mecani...
09/02/2026

A cobrança por resultados faz parte do ambiente corporativo.
O que não faz parte é transformar essa cobrança em um mecanismo de pressão psicológica ou exploração.

Metas abusivas acontecem quando o trabalhador é submetido a exigências desproporcionais, inalcançáveis ou incompatíveis com as condições reais de trabalho.
E isso não é “rigor”. É ilegalidade.

A Justiça do Trabalho reconhece que metas irrealistas podem gerar:
✔ assédio moral,
✔ adoecimento emocional,
✔ responsabilidade civil do empregador,
✔ e até rescisão indireta, quando há abuso reiterado.
Trabalhar sob pressão extrema não é normal.
E metas impossíveis não podem ser usadas para justificar advertências, punições ou demissões.
⚖️ A lei protege o trabalhador inclusive contra métodos de gestão que ultrapassam limites éticos e jurídicos.
💬 Já viveu uma situação assim?
Sem citar nomes, compartilhe sua experiência nos comentários.




09/02/2026

No ambiente trabalhista, a advertência não pode ser usada como instrumento de pressão psicológica.
Ela possui finalidade exclusivamente disciplinar e deve observar critérios objetivos previstos na legislação e na boa-fé contratual.
⚖️ Advertência só é válida quando:
• Há fato concreto e devidamente registrado,
• Existe proporcionalidade entre a conduta e a medida aplicada,
• O trabalhador tem ciência clara do motivo,
• E não há intenção de constranger, punir emocionalmente ou forçar pedido de demissão.
Quando a advertência é aplicada de forma repetitiva, sem fundamento, como ameaça velada ou como tentativa de desestabilizar o trabalhador, isso deixa de ser “disciplina” e passa a configurar abuso do poder diretivo, podendo caracterizar assédio moral, situação reconhecida pelos tribunais trabalhistas.
A legislação protege o empregado contra práticas que deturpam o poder de gestão e transformam medidas administrativas em mecanismos de intimidação.
👉 Advertência não é ferramenta de medo.
É um ato formal que deve respeitar limites legais.
💬 Já presenciou advertências usadas de forma indevida no ambiente de trabalho?



Assinar um contrato bancário sem entender as cláusulas de inadimplência é um risco que a sua empresa não precisa correr....
06/02/2026

Assinar um contrato bancário sem entender as cláusulas de inadimplência é um risco que a sua empresa não precisa correr. 📄⚖️
Muitas vezes, o foco está apenas na taxa de juros principal, mas é no momento do atraso que as penalidades podem se acumular e comprometer o fluxo de caixa ou até o patrimônio dos garantidores.
Neste carrossel, resumimos os 5 pontos principais que você deve observar:
1️⃣ Juros de Mora: A penalidade pelo tempo.
2️⃣ Multa: A sanção fixa sobre o valor vencido.
3️⃣ Juros Remuneratórios: O custo do capital que não para de rodar.
4️⃣ Vencimento Antecipado: O risco de ter que pagar o saldo total de imediato.
5️⃣ Impacto nos Garantidores: Como o atraso afeta avalistas e fiadores.

A transparência nessas cláusulas é fundamental para uma gestão de riscos eficiente e para manter uma relação equilibrada com as instituições financeiras.
Conhecia todos esses pontos? Salve este post para consultar na sua próxima revisão contratual.

&O

05/02/2026

Aquele momento em que o sorriso some tem nome jurídico: autotutela bancária. Mas será que o banco pode simplesmente "limpar" sua conta assim que o dinheiro cai? 💸🛑
Embora o débito automático de parcelas de empréstimos e faturas seja uma prática comum, existem limites legais importantes que você precisa conhecer:
A autorização é essencial: O banco não pode instituir cobranças automáticas sem a sua autorização prévia, expressa e específica.
O limite da subsistência: O Judiciário entende (em muitos casos baseados no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana) que o banco não pode reter 100% dos seus rendimentos, comprometendo sua sobrevivência e de sua família.
Direito ao cancelamento: Você tem o direito de revogar a autorização de débito automático a qualquer momento, junto à instituição financeira, conforme as normas do Banco Central.

Fique atento: Se o banco está retendo seu salário integralmente para quitar dívidas sem uma ordem judicial ou autorização clara, isso pode ser considerado uma prática abusiva.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para sair do "meme" e retomar o controle da sua vida financeira. 🛡️🏛️

Você já teve problemas com cobranças inesperadas assim que o saldo caiu? Comenta aqui embaixo!

DIREITO À SAÚDE: A COBERTURA DE TRATAMENTOS ONCOLÓGICOS PELAS OPERADORAS. 🎗️⚖️O diagnóstico de câncer exige agilidade e ...
04/02/2026

DIREITO À SAÚDE: A COBERTURA DE TRATAMENTOS ONCOLÓGICOS PELAS OPERADORAS. 🎗️⚖️

O diagnóstico de câncer exige agilidade e precisão. No entanto, muitos beneficiários de planos de saúde enfrentam dificuldades no momento de autorizar exames de alta complexidade, cirurgias com robótica ou medicamentos de última geração (quimioterapia oral e imunoterápicos).

A principal justificativa das operadoras costuma ser a ausência do procedimento no Rol da ANS ou a natureza "experimental" do fármaco. É importante esclarecer que:
1️⃣ A soberania da decisão é médica: Conforme entendimento pacificado pelos tribunais, a operadora não pode interferir na terapêutica escolhida pelo oncologista assistente.
2️⃣ O Rol da ANS é referencial: A lista da agência reguladora não esgota todas as possibilidades de tratamento, especialmente diante dos avanços rápidos da medicina oncológica.
3️⃣ Medicamentos "Off-label": Mesmo que o uso indicado pelo médico não conste na bula para aquela finalidade específica, se houver fundamentação científica, o plano deve garantir o acesso.

A legislação brasileira protege a dignidade da pessoa humana e a vida. Em casos de negativa, o paciente possui o direito de buscar a revisão dessa decisão por meio de orientação jurídica especializada, visando garantir o cumprimento do contrato e da Lei 9.656/98.
Este conteúdo possui caráter meramente informativo.

Em caso de dúvidas sobre a aplicação da lei ao seu caso concreto, entre em contato através do canal de atendimento disponível em nossa bio.

04/02/2026

Um diagnóstico de câncer muda as prioridades, mas os seus direitos permanecem garantidos para oferecer dignidade e segurança financeira. Conhecer a lei é o primeiro passo para focar no que realmente importa: a sua saúde.

Principais garantias do paciente oncológico:
Benefícios do INSS: Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez (com isenção de carência).
Recursos Financeiros: Saque integral do FGTS e PIS/PASEP.
Tratamento: Acesso integral pelo SUS e medicamentos de alto custo.
Isenções: Descontos em impostos (IPI, ICMS) e isenção de IR em certos casos.
Prioridade: Atendimento e transporte preferenciais.

Atenção: Erros em laudos ou negativas do INSS não devem ser o fim do caminho. Muitas vezes, uma orientação técnica evita que direitos fundamentais sejam perdidos por falhas burocráticas.

A lei existe para proteger. Não caminhe no escuro.

📌 Salve este post ou envie para alguém que precisa dessa segurança hoje.

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