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Rafaela Bento - Advocacia e Consultoria Jurídica

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Brasil
Cocal, SC
Rafaela Bento - Advocacia e Consultoria Jurídica

Advocacia e Consultoria Jurídica nas áreas cíveis, trabalhista e previdenciário

22/05/2026

Sua empresa ainda acha que basta atualizar o PGR para estar adequado a NR1? CUIDADO! ‼️

21/05/2026

Muitas pessoas só percebem a importância de um contrato quando o problema já aconteceu.

Assinam confiando, sem ler com atenção, sem compreender as cláusulas, sem avaliar riscos, responsabilidades, consequências financeiras ou até limitações de direitos. E, na prática, isso signif**a assumir obrigações que muitas vezes sequer foram totalmente entendidas.

Um contrato não é apenas um documento formal. Ele define deveres, protege interesses, estabelece responsabilidades e pode impactar diretamente o patrimônio, a empresa, a vida profissional e até relações pessoais.

Por isso, o verdadeiro cuidado jurídico não começa no conflito. Começa antes da assinatura.

Porque aquilo que parece “só uma formalidade” hoje, pode se transformar em um problema complexo amanhã.

E é exatamente nesse ponto que a atuação jurídica estratégica faz diferença: analisar, esclarecer, prevenir riscos e garantir que cada cláusula faça sentido para quem está assumindo aquele compromisso, afastando, inclusive, cláusulas abusivas.

Assinar sem entender não é praticidade. É vulnerabilidade jurídica.

19/05/2026

A gestão de afastamentos sempre foi um dos grandes desafios operacionais e jurídicos dentro das empresas. E, muitas vezes, a ausência de informação rápida e organizada acaba impactando diretamente a rotina do RH, o controle previdenciário e até a segurança trabalhista da empresa.

Agora, com o lançamento do INSS Empresa, disponibilizado pelo INSS em 15/05/2026, as empresas passam a ter acesso mais amplo e atualizado às informações relacionadas aos benefícios e afastamentos de seus empregados durante a vigência do vínculo empregatício.

A nova ferramenta permite a consulta de dados relevantes, como situação do benefício, datas de requerimento, início e cessação, além de informações relacionadas aos benefícios por incapacidade.

Na prática, isso representa mais agilidade, melhor acompanhamento dos afastamentos e maior capacidade de gestão preventiva por parte das empresas.

Mas é importante lembrar: ter acesso às informações não substitui uma gestão estratégica dos afastados.

O acompanhamento adequado dos benefícios previdenciários, dos retornos ao trabalho, das readaptações e dos riscos relacionados à estabilidade ou eventuais passivos trabalhistas continua sendo essencial para reduzir riscos e evitar problemas futuros.

Empresas que monitoram corretamente seus afastamentos conseguem atuar com mais previsibilidade, organização e segurança jurídica.

E a sua empresa: está acompanhando de forma estratégica os afastamentos e retornos dos empregados?

15/05/2026

“Tenho uma empresa pequena, preciso me adequar a NR1?”

A resposta é: SIM!

Aqui um corte da palestra realizada no dia 29/04, na sede da Coopercocal, com evento promovido pela Associação Empresarial de Cocal do Sul.

Agora eu te questiono: O que sua empresa está fazendo para se adequar?

12/05/2026

Existe uma percepção recorrente no ambiente empresarial de que os maiores riscos jurídicos estão concentrados na relação com empregados. Mas, na prática, um dos passivos mais silenciosos e mais perigosos, nasce fora dela: nas relações comerciais mal estruturadas.

Parcerias, terceirizações e contratações de serviços firmadas apenas na confiança, sem um contrato sólido, sem definição objetiva de responsabilidades, prazos, limites e consequências, criam uma falsa sensação de segurança. E é justamente aí que está o problema.

Porque, no início, tudo funciona. A operação flui, a relação parece estável e o jurídico é visto como dispensável. Até que surgem divergências. E quando o conflito aparece, a ausência de estrutura contratual deixa de ser um detalhe e passa a ser o centro do problema.

O custo da informalidade não se revela no começo, ele se materializa no momento da ruptura. E, nesse estágio, já não se trata mais de prevenção, mas de contenção de danos.

É por isso que a assessoria jurídica empresarial não deve ser acionada apenas diante do conflito. Ela precisa caminhar junto com a empresa, desde a origem das relações, estruturando contratos, delimitando riscos e garantindo previsibilidade.

O papel do advogado empresarial não é apenas reagir a problemas. É permitir que eles aconteçam com previsibilidade, segurança e clareza. Um contrato bem estruturado não serve apenas para resolver conflitos futuros. Ele organiza a relação desde o início, delimita riscos, reduz interpretações ambíguas e protege a empresa de prejuízos que poderiam ser evitados.

Empresas que tratam o jurídico como estratégia operam com mais segurança, mais clareza e, principalmente, com menos exposição a riscos que poderiam ser evitados.

11/05/2026

“Mas eu sou MEI, isso também se aplica pra mim?”

Essa é uma das perguntas que mais têm surgido diante das discussões sobre NR-1 e riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
E a resposta exige cuidado.

Embora o MEI possua tratamento diferenciado e possa ser dispensado da elaboração do PGR, isso NÃO signif**a ausência total de responsabilidade trabalhista.
Portanto, a resposta é: SIM, o MEI precisa se adequar a NR-1 e os Riscos Psicossociais.

O MEI pode possuir empregado registrado. E, existindo relação de emprego, existem deveres relacionados à saúde, segurança e adequação do ambiente de trabalho.

Hoje, os riscos psicossociais passaram a ocupar espaço relevante dentro das relações trabalhistas, inclusive em empresas pequenas.
O problema é que muitos pequenos empresários ainda acreditam que prevenção trabalhista é algo “apenas para empresas grandes”.

E normalmente, o risco aparece justamente quando nunca houve qualquer estruturação preventiva.

A adequação jurídica não começa quando surge o processo. Ela começa antes.

10/05/2026

Almoço de dia das mães 💗

Grata a Deus pela minha família, que possamos comemorar mais datas como essa, juntos!

06/05/2026

Alerta POLÊMICA‼️

Aqui um corte da palestra realizada no dia 29/04, na sede da Coopercocal, com evento promovido pela Associação Empresarial de Cocal do Sul.

A redução da jornada semanal já está dando o que falar. Alguns explicam na internet que reduzirá de 44h semanais para 40h semanais. MAS VOCÊ JÁ LEU A PEC (Proposta de Emenda Constitucional)?

O texto diz: “XIII – duração do trabalho normal não superior a
oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com
jornada de trabalho de quatro dias por semana,
facultada a compensação de horários e a redução de
jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de
trabalho;”

O texto fala em 8h diárias, 4 dias na semana e 36 horas semanais.
Porém, se formos calcular: 8h diárias e 4 dias na semana, da 32h semanais e não 36h semanais. Você percebeu?

Portanto, o que alguns publicam que reduzirá de 44h para 40h, pode ter havido algum equívoco. Só que o próprio texto da lei também está contraditório.

E então, vai reduzir para quanto? F**a o questionamento.

E se a intenção é trazer qualidade de vida aos empregados, como f**a a produtividade das empresas? E a rotina dos empregados? Buscando produzir a mesma quantidade em tempo reduzido? Entra em conflito com a NR1?

04/05/2026

Reduzir custos na folha de pagamento é uma preocupação legítima de qualquer empresa. O problema começa quando essa busca leva à adoção de práticas informais que, no curto prazo, parecem vantajosas, mas que, no cenário jurídico, podem gerar impactos signif**ativamente maiores.

Pagamentos realizados “por fora” da folha, sem a devida formalização, não apenas fragilizam a estrutura trabalhista da empresa, como também ampliam o risco de condenações. Isso porque, ao serem discutidos na Justiça do Trabalho, esses valores podem ser reconhecidos como parte integrante do salário, com repercussão em férias, 13º, FGTS, horas extras e demais encargos, de forma retroativa.

O que inicialmente foi pensado como economia pode, na prática, se transformar em um passivo relevante.

Mas aqui está o ponto que muitas empresas ainda negligenciam: existem formas legais e estruturadas de organizar a contraprestação, que permitem maior eficiência financeira sem comprometer a segurança jurídica.

A diferença não está apenas no “quanto se paga”, mas em “como se estrutura” esse pagamento.

É nesse contexto que a assessoria jurídica empresarial assume um papel estratégico. Não para limitar a operação, mas para viabilizar soluções seguras, alinhadas à legislação e à realidade da empresa.

Empresas que crescem com consistência não improvisam. Elas estruturam.

03/05/2026

Dias de descanso por aqui, aproveitando a praia do jeito que a gente gosta e, especialmente, comemorando mais um ano de relacionamento, com meu parceiro. Tudo do nosso jeitinho, como adoramos! 🙏🏼✨🥰

30/04/2026

Um recorte sobre o evento que a Associação Empresarial de Cocal do Sul promoveu no dia de ontem (29/04). .cocal

Eu e a Dra. Tairini preparamos uma palestra incrível, com o tema “Atualizações trabalhistas e rotinas empresariais: O que mudou e como se adaptar.”

Na oportunidade, falamos sobre o Domicílio Eletrônico, NR-1 e os riscos psicossociais, Campanha de vacinações promovidas pelas empresas, Pejotização, Escala 6x1 e a redução da carga horária semanal e, sobre a abertura do comércio aos domingos.

Foi uma palestra bem positiva, com bastante troca de experiências e esclarecimento de dúvidas dos presentes.

Agradecemos a oportunidade e a quem esteve presente, nos prestigiando.

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