Brenner Brandão Advogados

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Advogado especializado em direito previdenciário.

19/03/2024

Você já se deparou com a cobrança de TOI na sua conta de energia e não entendeu o motivo? TOI significa Termo de Ocorrência de Irregularidade e pode ser emitido quando a companhia elétrica identifica algo errado na sua residência. Mas sabia que essa cobrança pode ser indevida? Se você não foi notificado previamente ou se a multa foi incluída sem aviso na sua conta, é hora de agir! Consulte um especialista e proteja seus direitos como consumidor.

🛡️💡

13/03/2024

Normalmente, filhos maiores de 21 anos não têm direito à pensão por morte. Se um filho recebe essa pensão, ela cessa quando ele atinge a idade de 21 anos. No entanto, é possível manter o benefício após essa idade se o filho for inválido, tiver deficiência intelectual ou mental, ou possuir uma deficiência grave.

E quanto aos estudantes universitários? No caso das pensões do INSS, a resposta é NÃO! Não há respaldo legal para essa situação, o que significa que não é possível reverter a interrupção do benefício, nem mesmo através do sistema judiciário, conforme estabelece a Súmula n. 37 da Turma Nacional de Uniformização.

06/02/2024

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27/12/2023

Protegendo seus direitos: Você sabia que a visão monocular pode garantir um benefício equivalente a um salário mínimo? Conte com nossa experiência para orientações legais e assegure seus direitos.

💼⚖️

11/12/2023

🧑‍🏫 Em consonância com a Lei Municipal Nº. 281 de 10 de dezembro de 1993 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cocal – Piauí, é assegurado a seus funcionários efetivos um adicional de 1% sobre o vencimento a cada ano trabalhado a partir do 5º ano de exercício na função. Assim se você é servidor público do município de Cocal e tem mais de 5 anos de exercício você direito de receber um adicional em cima dos seus vencimentos, se você tem direito e ainda não recebeu, procure um advogado para lhe auxiliar. 🧑‍💻

24/10/2023

Seu filho tem autismo e você faz parte de uma família de baixa renda? Você sabia que seu filho tem direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)? Este auxílio do INSS pode fazer toda a diferença na jornada de cuidados e desenvolvimento do seu filho. Não deixe de buscar seus direitos.

17/10/2023

🔍📜 Quer saber por que o INSS pode negar a aposentadoria de alguém? Existem dois motivos principais que merecem atenção:

1️⃣ Documentação incompleta ou incorreta: A falta de documentos ou informações imprecisas em seu processo de aposentadoria pode levar a uma recusa. Certifique-se de que todos os documentos necessários estejam em ordem e que suas informações estejam corretas.

2️⃣ Falta de tempo de contribuição: Para se aposentar pelo INSS, é necessário cumprir um período mínimo de contribuição. Se você não atingiu essa marca, sua aposentadoria pode ser negada. Verifique seu histórico de contribuições e converse com um profissional para entender suas opções.

É importante estar ciente desses fatores e buscar orientação adequada para evitar recusas no seu processo de aposentadoria. Como advogado especializado em direitos previdenciários, estou aqui para ajudar a garantir que todos direitos sejam protegidos. Entre em contato com um advogado especialista para obter assistência e esclarecer suas dúvidas. 💼⚖️

16/10/2023

📜⚖️ Quando um empréstimo consignado indesejado se infiltra em seu histórico financeiro, você não está sozinho. Muitas pessoas enfrentam essa situação. Mas é crucial saber que você tem direitos.

Muitas vezes, esses empréstimos são realizados sem o consentimento explícito do consumidor, resultando em dívidas injustas. Como advogado de defesa do consumidor, estou aqui para ajudar a proteger seus interesses e seu patrimônio.

É possível entrar com uma ação judicial para anular esse empréstimo e remover essa mancha em seu histórico financeiro. O direito está do seu lado. Vamos trabalhar juntos para buscar a justiça financeira que você merece. 💪⚖️

Entre em contato com um advogado especialista e marque uma consulta. Seus direitos são nossa prioridade! 💼

29/09/2023

Se você é trabalhador do campo e exerce atividade de agricultura individual ou familiar terá direito a aposentadoria rural do segurado especial.

Você pode utilizar qualquer documento para comprovar a atividade rural, desde que nele conste sua profissão como agricultor(a) ou lavrador(a).

Nesse caso, é necessário comprovar o exercício de atividade rural por um período mínimo de 15 anos e cumprir a idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

Para ter direito a aposentadoria rural do segurado especial você não pode ter funcionários contratados no regime de trabalho. Ou seja, a atividade é voltada para a subsistência da família.

❎ Importante: a aposentadoria rural do segurado especial possui um valor de benefício mínimo garantido, equivalente a um salário mínimo, independentemente das contribuições realizadas.

Em caso de dúvidas consulte sempre um bom advogado especialista em direito previdenciário.😉

29/09/2023

✨👵🌟 Aposentadoria por Idade da Mulher: Entenda tudo! 🌼🇧🇷
Mulheres, vamos falar sobre a aposentadoria por idade no Brasil! 💃📜

📌 Requisitos:
1️⃣ Idade mínima de 62 anos.
2️⃣ 15 anos de contribuição.

✅ Vantagens:
1️⃣ Garantia de renda após tantos anos de trabalho.
2️⃣ Continuar ativa no mercado é uma opção.

⚠️ Fique atenta:
1️⃣ O valor da aposentadoria pode variar conforme o tempo de contribuição.
2️⃣ Esteja informada sobre eventuais mudanças na legislação.

A hora de planejar é AGORA! 📊💪 Não deixe para depois o que pode garantir seu futuro tranquilo. 🌈💼

👉 Deixe um comentário se você já está se preparando ou marque uma amiga para compartilhar essa informação importante! 💬👭

29/09/2023

🙋 Todo mundo conhece uma pessoa que paga correta e rigorosamente as guias de contribuições previdenciárias há anos. Pois bem, essa mesma pessoa poderá aposentar-se por tempo de contribuição quando completar a quantidade de anos requerida por lei.

🤔 Uma das dúvidas mais recorrentes aqui no escritório é sobre as vantagens e desvantagens dessa modalidade de aposentadoria. Por isso, compilamos as principais delas;

👍 Vantagens da aposentadoria por tempo de contribuição:

-Aposenta-se mais cedo, se comparado com outros tipos de aposentadoria;
-Existem variações que aumentam as chances de enquadramento dos contribuintes, são elas: aposentadoria integral antes e depois da Reforma, proporcional, por pontos e pela regra de transição;
-Para pessoas que contribuem corretamente desde jovem, os valores tendem a ser benéficos.

👎 Desvantagens da aposentadoria por tempo de contribuição:

-Para consegui-la, depois da Reforma, é preciso enquadrar-se nas regras de transição;
-Pode ser influenciada pelo fator previdenciário.

💬 E você, se enquadra na aposentadoria por tempo de contribuição, ou gostaria de auxílio para analisar qual a melhor modalidade de aposentadoria para o seu caso? Entre em contato com um advogado especialista em direito previdenciário, para auxiliá-lo(a) e garantir seus direitos!

Endereço

Avenida João Justino De Brito, 695, São Pedro
Cocal, PI
64235000

Site

http://www.brennerbrandaoadvogados.com.br/

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