Beffa & Alemar - Advogados Associados

01/01/2026

Desejamos a todos os nossos clientes e amigos um Ano Novo repleto de saúde, paz e realizações. Que 2026 seja um ano de novas conquistas e grandes oportunidades. Feliz Ano Novo!

25/12/2025

Que o espírito natalino inspire novos começos, fortaleça os laços e traga um Ano Novo repleto de saúdem conquistas e realiações.
Um feliz e abençoado Natal a todos nossos amigos e clientes, são os votos da equipe Beffa & Alemar Advogados Associados.

16/12/2025

06/07/2025

Quer conhecer melhor seus direitos e entender como a lei pode te ajudar no dia a dia?
Acompanhe nossas redes sociais e fique por dentro de tudo que acontece no universo jurídico de forma simples e ace

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Av. Edson de Lima Souto, 485 - Sala 01
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04/07/2025

A manutenção inadequada de fiações e cabos soltos, caídos ou pendurados em vias públicas não é apenas um problema urbano — é uma questão de responsabilidade civil.
Fiações caídas ou penduradas em vias públicas representam um grave risco à integridade física dos cidadãos — e configuram falha na prestação do serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Quando a omissão na manutenção ou no reparo da fiação resulta em acidentes com pedestres, ciclistas, motociclistas ou veículos, os responsáveis pela rede (como concessionárias de energia, internet ou telefonia) podem ser responsabilizados judicialmente.
📌 De acordo com o art. 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, inclusive por informações insuficientes ou inadequadas.
⚠️ Além disso, muitos municípios já possuem leis específicas que obrigam as concessionárias a organizarem e manterem suas redes aéreas de forma segura. O descumprimento dessas normas pode resultar em multas administrativas e reforça a responsabilização em caso de danos.

Sofreu um acidente ou conhece alguém que se prejudicou por fiação irregular? Não deixe de procurar seus direitos!

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02/07/2025

🔌 Queda de energia e oscilação elétrica: você pode ter direito à indenização!

Quando há falhas no fornecimento de energia elétrica, como quedas ou oscilações, e isso provoca a queima de eletrodomésticos ou eletrônicos, o consumidor pode ter direito ao ressarcimento dos prejuízos e, em alguns casos, até indenização por danos morais.

💡 Se você teve prejuízo com a queima de aparelhos em razão da oscilação de energia, procure seus direitos! Um simples laudo técnico pode ser suficiente para comprovar os danos.

📲 Fale conosco para orientação ou auxílio jurídico.



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27/06/2025

O uso das redes sociais para fins comerciais se tornou cada vez mais comum e, em muitos casos, essencial. Profissionais de diversos setores e influenciadores digitais dependem dessas plataformas para divulgar seu trabalho e garantir sua renda.

Entretanto, tornou-se frequente a suspensão ou exclusão de contas por supostas violações dos termos de uso, sem aviso prévio ou explicação clara. Essas decisões, geralmente automatizadas por algoritmos, muitas vezes ocorrem de forma equivocada, impedindo o usuário de se defender ou corrigir o problema.

O bloqueio de perfis pode causar sérios prejuízos, como perda de renda, contratos, seguidores e danos à imagem. Em alguns casos, isso configura danos materiais e morais, passíveis de indenização. A comprovação pode se dar, por exemplo, por meio de propostas comerciais perdidas ou histórico de ganhos.

Além disso, essa prática pode ferir o direito à liberdade de expressão, protegido pela Constituição e pelo Marco Civil da Internet, que determina que apenas ordem judicial pode retirar conteúdo ou suspender perfis. Suspensões arbitrárias, portanto, violam direitos e podem gerar responsabilidade civil das plataformas.

Há precedentes judiciais que reconhecem esse dever de indenizar, mesmo em serviços gratuitos, conforme previsto no Código Civil. A própria defesa do Facebook em ações judiciais reforça a necessidade de ordem judicial para exclusão de conteúdo — o que contradiz sua prática recorrente de suspensões unilaterais.

Assim, suspensões sem justificativa clara ou direito à defesa podem ser questionadas judicialmente, com possibilidade de indenização por danos morais e materiais.

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20/04/2025

Um Feliz e abençoada Páscoa a todos nossos amigos e clientes!

17/04/2025

Informamos que estaremos em recesso devido aos feriados da Paixão de Cristo (18/04/2025) e de Tiradentes (21/04/2025). Retornaremos as atividades normais na terça-feira (22/04/2025).

Ótimo descanso a todos.

Beffa & Alemar
Advogados Associados.

28/02/2025