GDF Advocacia & Consultoria

24/11/2025

💰 Ganhou uma ação trabalhista? Isso pode aumentar sua aposentadoria!

Muita gente não sabe, mas valores e salários reconhecidos em uma reclamatória trabalhista podem — e devem — ser incluídos no cálculo da aposentadoria.
E essa inclusão pode aumentar o valor do benefício ou até gerar atrasados a receber.

📌 Como funciona?

Quando o trabalhador vence uma ação trabalhista que reconhece:
✔ horas extras
✔ adicional de insalubridade/periculosidade
✔ equiparação salarial
✔ diferenças salariais
✔ vínculos empregatícios
… esses valores passam a integrar o salário de contribuição.

O INSS, porém, nem sempre faz essa revisão automaticamente — e é aí que muitos segurados perdem dinheiro todos os meses.

📈 Por que isso aumenta a aposentadoria?

Porque o benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição.
Se o seu salário era maior (e só foi reconhecido anos depois na Justiça), a sua média também deve aumentar.

⚠️ Atenção: prazo para revisar!

Você tem até 10 anos para pedir a revisão, contando da concessão da aposentadoria.
Depois disso, você perde o direito.

💼 Quando vale revisar?

Se você já se aposentou

Se ganhou uma reclamatória trabalhista antes ou depois da aposentadoria

Se o INSS não incluiu esses valores no cálculo

⚖️ Consulte um especialista.

07/10/2025

🔥 Você sabia que trabalhar sob calor excessivo dá direito a adicional de insalubridade?

Uma cantineira conseguiu na Justiça o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade, mesmo estando exposta ao calor de forma intermitente.

🍲 Ela trabalhava em cozinha, lidando com forno e fogão, e foi exposta a temperaturas acima do limite legal.

📋 A perícia confirmou que o ambiente ultrapassava os níveis de tolerância estabelecidos pelas normas trabalhistas.
👉 E o TST decidiu que mesmo sem contato contínuo com o calor, ela tinha direito ao adicional.

⚖ A Justiça decidiu:
✅ A empresa deve pagar o adicional de insalubridade (20% sobre o salário)
✅ A exposição ao calor foi comprovada por laudo técnico
✅ O uso de EPI não foi suficiente para eliminar o risco

💡 Fique atento:
Se você trabalha sob calor intenso, produtos químicos ou agentes biológicos, mesmo que por períodos curtos, pode ter direito ao adicional de insalubridade!

🚨 Se esse é o seu caso ou de alguém próximo, busque orientação jurídica especializada.

03/10/2025

Você sabia que empréstimos consignados feitos sem sua autorização são nulos? 💳❌

Uma aposentada no RS conseguiu na Justiça anular um contrato de empréstimo consignado que foi feito em seu nome sem sua anuência.

🔍 Ela recebeu um cartão de crédito em casa e, mesmo sem desbloquear, começou a sofrer descontos mensais em seu benefício.
👉 O banco não apresentou provas de que ela realmente contratou o serviço.

⚖️ A Justiça decidiu:
✅ O contrato é nulo
✅ Os valores descontados devem ser devolvidos
✅ A aposentada ainda receberá indenização por danos morais de R$ 3.795,00

💡 Fique atento:
Descontos no seu benefício precisam ser autorizados por você! E a simples "selfie" não vale como prova de contratação.

🚨 Se isso aconteceu com você ou com alguém da sua família, procure orientação jurídica!

01/10/2025

🔒 Bloquearam sua conta bancária sem aviso? Pode ser Execução Fiscal!

Se você percebeu que sua conta foi bloqueada e não recebeu nenhuma notificação, é possível que exista uma ação de execução fiscal movida pelo governo (município, estado ou União) contra você.

📌 O que é execução fiscal?
É um processo judicial usado para cobrar dívidas tributárias (como IPTU, ISS, ICMS, multas ou outras taxas públicas).
O ente público emite uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) e a apresenta ao Judiciário, que pode autorizar o bloqueio imediato de valores via Sisbajud — sistema de penhora online.

⚠️ O bloqueio pode acontecer sem aviso prévio, especialmente se o devedor não for localizado ou se já tiver sido citado em endereço antigo.

🛡️ Mas você tem direitos!

✅ Nem todo valor pode ser penhorado
Recursos como salário, aposentadoria, pensão e poupança até 40 salários mínimos são impenhoráveis.

✅ Você pode contestar o débito
Se a dívida estiver prescrita, for indevida ou apresentar erros formais na CDA, é possível apresentar defesa jurídica.

✅ Parcelamento ou acordo
Em muitos casos, é possível negociar a dívida e desbloquear a conta com rapidez.

📲 Foi surpreendido com o bloqueio?

Entre em contato com um especialista.

25/09/2025

Atenção aos juros dos seus empréstimos!

Muitos contratos de empréstimos pessoais estão sendo questionados na Justiça por aplicarem juros acima da média de mercado. Isso tem levado à redução da dívida e até à devolução de valores pagos a mais.

Esse tipo de empréstimo, pago via boleto, débito em conta ou consignado, costuma ter parcelas baixas. Mas, no final das contas, o valor total pago é muito alto — o que pode ser considerado abusivo segundo o STJ e o Código de Defesa do Consumidor.

Por isso, é um direito do consumidor pedir a revisão do contrato sempre que houver cobrança excessiva ou desproporcional.

23/09/2025

Você sabia que é possível receber um benefício do INSS mesmo após retornar ao trabalho?

O Auxílio-Acidente é uma compensação mensal paga ao trabalhador que, após um acidente ou doença, ficou com sequelas permanentes, ainda que leves, que reduzem sua capacidade de exercer sua função habitual.

💡 Diferente do auxílio-doença, que é provisório e exige afastamento, o Auxílio-Acidente tem caráter indenizatório e permanente — e pode ser recebido junto com o salário.

✔ Veja os requisitos básicos para ter direito:
☑️ Estar na qualidade de segurado do INSS
☑️ Ter sofrido um acidente ou adquirido uma doença ocupacional
☑️ Apresentar sequela permanente
☑️ Haver redução da capacidade de trabalho

🧠 Ficar bem informado é essencial para não abrir mão de um direito garantido por lei.

23/06/2025

Trabalha em ambiente insalubre e não recebe adicional? Você pode ter direito!

Se você trabalha exposto a agentes químicos, biológicos, poeira, barulho excessivo ou qualquer condição que coloque sua saúde em risco, fique atento!

👉 Por lei, quem trabalha em ambiente insalubre tem direito ao Adicional de Insalubridade, um valor extra no salário.

Mas acredite: muita gente que deveria receber esse adicional simplesmente não recebe!

Se ficar comprovado que o ambiente é insalubre, o trabalhador pode ter direito a:

✅ Receber o adicional de forma retroativa (até os últimos 5 anos)
✅ Ter reflexos desse adicional em outras verbas, como férias, 13º salário e FGTS
✅ Garantir o pagamento futuro, enquanto perdurar a exposição ao agente insalubre

A definição do direito ao adicional depende de fatores como o tipo de atividade realizada e o grau de exposição ao risco, sendo comum que a Justiça do Trabalho determine a realização de perícia técnica para avaliar as condições reais do ambiente.

Por isso, é importante que o trabalhador conheça seus direitos e, se tiver dúvidas, busque informações junto a profissionais especializados em Direito do Trabalho.

24/04/2025

Entenda o que é a FRAUDE no INSS ⬇️

Você sabia que entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de R$ 45 milhões foram descontados indevidamente de benefícios previdenciários? Muitos aposentados só descobrem esses valores ao analisar com atenção seus extratos.

Esses descontos, muitas vezes realizados por associações ou entidades que o beneficiário sequer reconhece, podem ser irregulares — e é possível buscar a devolução desses valores.

Como verificar se você está nessa situação:
- Acesse o aplicativo ou site “Meu INSS” e consulte seu extrato de pagamento;
- Procure por descontos de associações ou serviços que você não reconhece;
- Em caso de dúvida, registre uma reclamação no próprio INSS ou procure orientação jurídica.

Se for constatado que houve desconto indevido:
- É possível solicitar a restituição dos valores pagos;
- Também pode haver direito à indenização por danos morais, dependendo do caso;
- Quando a via administrativa não resolve, é possível recorrer ao Judiciário para garantir seus direitos.

Orientação é o primeiro passo 🤝
Se você identificou algo suspeito no seu extrato ou tem dúvidas sobre descontos que não autorizou, buscar informação e orientação pode fazer toda a diferença. Um olhar técnico pode ajudar a esclarecer a situação e indicar os caminhos possíveis.

22/04/2025

Sim! E você não está sozinho.

Muitos aposentados recebem um valor menor do que realmente têm direito — seja por erro do INSS ou por falta de orientação na hora de pedir o benefício.

Alguns erros comuns:
• Vínculos empregatícios não computados
• Contribuições recolhidas que ficaram de fora
• Atividades especiais não convertidas
• Aplicação incorreta do fator previdenciário

A boa notícia é: você pode pedir a revisão da sua aposentadoria e, em muitos casos, aumentar o valor mensal e ainda receber os atrasados dos últimos 5 anos.

⚠️ Mas atenção: o prazo para pedir revisão não é eterno. Por isso, quanto antes você buscar seus direitos, melhor!

Se você desconfia que o valor da sua aposentadoria pode estar incorreto, o ideal é buscar uma orientação especializada. Uma análise detalhada pode esclarecer se há direito à revisão e quais os próximos passos possíveis.

10/04/2025

Atenção aos juros abusivos!⚠️

Seu contrato pode esconder cobranças ilegais.

Passe para o lado e entenda seus direitos! 👉⚖️

̃odecontrato

02/04/2025

🔎 REVISÃO DE APOSENTADORIA: VOCÊ SABE SE TEM DIREITO?

Muitos aposentados não sabem, mas o valor do benefício pago pelo INSS pode estar incorreto. Isso acontece por diferentes razões, como erros no cálculo, desconsideração de períodos trabalhados ou mudanças na legislação que permitem uma nova forma de apuração.

A revisão da aposentadoria pode ser uma alternativa para aqueles que percebem que o valor recebido não corresponde ao tempo e à forma como contribuíram ao longo da vida. Entre os casos mais comuns de revisão, estão:

✅ Desconsideração de contribuições antigas – Algumas aposentadorias foram calculadas sem incluir períodos que poderiam aumentar o valor do benefício.

✅ Reconhecimento de tempo especial – Para quem trabalhou em atividades insalubres ou perigosas e pode ter direito à contagem diferenciada do tempo de serviço.

✅ Erro no cálculo do INSS – Muitas concessões são feitas com base em informações incompletas ou equivocadas.

Se você já se aposentou, é importante saber que o prazo para solicitar a revisão é de 10 anos após a concessão do benefício. Por isso, ficar atento aos detalhes do seu benefício pode evitar prejuízos e garantir que você receba exatamente o que tem direito.

📌 Dúvidas sobre o tema? Entre em contato com um especialista.

17/03/2025