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25/08/2023

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23/08/2023

🚨 Quer saber mais??
Siga a página para mais dicas jurídicas.

20/08/2023

🚨 BOA-FÉ CONTRATUAL EM FOCO! 🚨

A 3ª Vara Cível de Cotia (SP) determinou que um plano de saúde garanta tratamento integral a uma criança com transtorno de espectro autista. A operadora argumentou que os procedimentos solicitados não estavam previstos no contrato. No entanto, o juiz Carlos Alexandre Aiba Aguemi destacou que, em casos de saúde, deve-se considerar não apenas o aspecto econômico, mas principalmente o humano, valorizando a saúde, vida e dignidade do indivíduo. A decisão reforça a importância da boa-fé contratual e da função social do contrato. Além disso, o tratamento deve ser realizado próximo à residência da criança. ⚖️🩺

18/08/2023

🚨 ATENÇÃO AO VOCABULÁRIO JURÍDICO! 🚨

O Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça uma revisão da expressão "erro médico" em processos judiciais de indenização. A entidade argumenta que a terminologia é parcial e pode induzir a um julgamento negativo da classe médica. Especialistas em Direito Médico ressaltam que, de acordo com a Constituição, ninguém é considerado culpado até que haja uma decisão final da justiça. Portanto, o uso prematuro da expressão pode ser inapropriado e depreciativo. A questão está em análise no CNJ. ⚖️🩺

11/08/2023

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14/07/2023

👩‍⚕️👨‍⚖️ Confira nossas dicas para evitar erros comuns em contratos e parcerias na área médica. Saber como navegar nessas questões pode ajudar a proteger sua prática, evitar litígios e manter relações de trabalho saudáveis e produtivas. Deslize para o lado e descubra mais! "

12/07/2023

AS 5 MAIORES QUESTÕES LEGAIS QUE OS MÉDICOS ENFRENTAM HOJE

1️⃣ Violação da Privacidade do Paciente: Com a digitalização dos registros de saúde, manter a privacidade dos pacientes é crucial. Falhas podem levar a graves penalidades legais.

2️⃣ Questões de Consentimento Informado: A falta de um consentimento adequado do paciente pode levar a reivindicações de negligência. É essencial ter processos claros para garantir que o paciente entenda completamente o procedimento e seus riscos.

3️⃣ Erro Médico: Qualquer erro, seja por ação ou omissão, pode resultar em processos judiciais onerosos e danos à reputação.

4️⃣ Contratos e Parcerias: Navegar por contratos com hospitais, seguradoras e outros médicos pode ser complexo. Problemas contratuais podem levar a disputas legais e financeiras.

5️⃣ Conformidade Regulatória: A indústria da saúde está altamente regulamentada. Não cumprir com todas as regulamentações, incluindo aquelas relativas à telemedicina, pode resultar em penalidades.

30/06/2023

🚀 Impulsione seu Fluxo de Caixa com a Recuperação de Crédito Tributário 🚀

A recuperação de crédito tributário pode ser uma grande oportunidade para sua clínica. Nossa equipe de advogados especializados pode ajudar você a maximizar essas economias e reinvesti-las em sua clínica.

25/05/2023

Requisitos essenciais que as clínicas médicas e laboratórios precisam observar para oferecerem serviços de reprodução assistida regularmente.

15/05/2023

Imensa satisfação em conhecê-los, Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina - Jorginho Mello; e Douto Secretário da Agricultura - Valdir Colatto.

11/05/2023

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Endereço

Chapecó, SC
89694000

Site

http://lucasramiloadvocacia.negocio.site/

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