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Monteiro Advocacia celebra nova estagiária credenciada pela OAB/SC ⚖️A acadêmica de Direito Lanay Vitória Sotel, integra...
29/08/2026

Monteiro Advocacia celebra nova estagiária credenciada pela OAB/SC ⚖️

A acadêmica de Direito Lanay Vitória Sotel, integrante da equipe da Monteiro Advocacia, recebeu nesta sexta-feira (28) sua carteira de estagiária da OAB/SC, dando mais um importante passo em sua formação profissional.

A advogada Fernanda Baldo, gestora da área trabalhista da Monteiro Advocacia, representou o escritório durante o ato.

Incentivar os acadêmicos da equipe a conquistarem a carteira de estagiário é uma iniciativa adotada pela Monteiro Advocacia como parte do processo de formação dos futuros profissionais. O escritório segue critérios internos para essa etapa, que já foi alcançada por outros integrantes da equipe.

“A carteira representa uma conquista, mas também responsabilidade. É quando o acadêmico começa a compreender, de forma ainda mais concreta, o compromisso de pertencer à advocacia e carregar uma credencial da Ordem”, destaca Fernanda.

Segundo a advogada, o papel de um escritório também passa pela formação daqueles que estão iniciando a caminhada profissional.

“Quando recebemos um acadêmico, também assumimos uma parcela de responsabilidade pela formação daquele futuro advogado. Queremos contribuir para formar profissionais preparados, conscientes do seu papel e que compreendam, desde cedo, o respeito à OAB, à advocacia e à sociedade.”

Para a Monteiro Advocacia, incentivar esse contato com a Ordem ainda durante a graduação é parte desse compromisso: formar não apenas futuros advogados, mas profissionais conscientes da responsabilidade de pertencer à advocacia.

Parabéns por essa conquista, Dra. Estagiária Lanay! 👏🏻⚖️

As férias são um direito garantido por lei, mas algumas regras ainda geram muitas dúvidas entre trabalhadores e empregad...
02/07/2026

As férias são um direito garantido por lei, mas algumas regras ainda geram muitas dúvidas entre trabalhadores e empregadores. Conhecer esses direitos é a melhor forma de evitar prejuízos e assegurar o cumprimento da legislação.

📲 Em caso de dúvida, procure orientação jurídica especializada.

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Sofreu um acidente e ficou com alguma limitação?Dor, perda de força, dificuldade para movimentar um membro ou redução da...
26/06/2026

Sofreu um acidente e ficou com alguma limitação?

Dor, perda de força, dificuldade para movimentar um membro ou redução da capacidade para o trabalho podem caracterizar uma sequela permanente. Em alguns casos, isso pode dar direito ao auxílio-acidente, benefício mensal pago pelo INSS, sem a necessidade de deixar o emprego.

Procure um(a) advogado(a) de sua confiança e verifique se você possui esse direito.

🚨 SOFREU UM ACIDENTE E FICOU COM SEQUELAS?Muitas pessoas acreditam que somente quem f**a totalmente incapacitado para tr...
22/06/2026

🚨 SOFREU UM ACIDENTE E FICOU COM SEQUELAS?

Muitas pessoas acreditam que somente quem f**a totalmente incapacitado para trabalhar possui direitos perante o INSS. Isso não é verdade.

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, permanece com sequelas que reduzam sua capacidade para o trabalho que exercia habitualmente.

✅ Acidente de trânsito;
✅ Acidente de trabalho;
✅ Queda;
✅ Fraturas com colocação de pinos, placas, parafusos ou hastes;
✅ Limitações permanentes de movimentos, força ou mobilidade.

A legislação não exige incapacidade total para o trabalho.

Em muitos casos, o trabalhador continua exercendo sua profissão, porém com maior esforço, limitações ou perda parcial de sua capacidade laborativa. Nessas situações, pode existir o direito ao auxílio-acidente, conforme previsto no art. 86 da Lei nº 8.213/91.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a profissão exercida, as sequelas existentes e a documentação médica disponível.

📞 Dúvidas? Entre em contato com nossa equipe.

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🐾 CUSTÓDIA COMPARTILHADA DE ANIMAIS AGORA TEM REGRAS DEFINIDAS EM LEIA Lei nº 15.392/2026 trouxe importantes avanços par...
18/06/2026

🐾 CUSTÓDIA COMPARTILHADA DE ANIMAIS AGORA TEM REGRAS DEFINIDAS EM LEI

A Lei nº 15.392/2026 trouxe importantes avanços para situações envolvendo a dissolução do casamento ou da união estável quando há animais de estimação envolvidos.

A nova legislação estabelece critérios para a custódia compartilhada de animais, disciplinando a convivência entre os tutores e a divisão das despesas necessárias à manutenção, saúde e bem-estar do pet.

Mais do que isso, a norma reforça uma evolução já observada na sociedade e nos tribunais: os animais de estimação não devem ser tratados como simples bens patrimoniais. São seres sencientes, capazes de estabelecer vínculos afetivos profundos com seus tutores, merecendo proteção jurídica compatível com essa realidade.

O objetivo da lei é garantir que, mesmo diante do término de um relacionamento, prevaleçam o cuidado, a responsabilidade e, principalmente, o bem-estar do animal.

📌 Cada caso possui particularidades e pode exigir orientação jurídica especializada para a definição da guarda, convivência e responsabilidades dos envolvidos.

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Há 10 anos atuando na defesa de direitos e na construção de soluções jurídicas seguras para as famílias.

Fonte: Presidência da República – Lei nº 15.392/2026.

⚖️ TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS GANHA NOVO MARCO INTERNACIONALA Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou ...
17/06/2026

⚖️ TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS GANHA NOVO MARCO INTERNACIONAL

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a primeira convenção internacional voltada à promoção do trabalho decente para pessoas que atuam em plataformas digitais.

A medida estabelece parâmetros mínimos de proteção para trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos, incluindo liberdade sindical, negociação coletiva, condições de trabalho seguras e remuneração compatível com os padrões definidos por cada país.

O avanço representa um importante marco para as relações de trabalho em um cenário cada vez mais influenciado pela tecnologia e pelas novas formas de prestação de serviços.

A inovação é fundamental para o desenvolvimento da sociedade, mas deve caminhar lado a lado com a proteção dos direitos fundamentais, a segurança e a dignidade de quem trabalha.

Na Monteiro Advocacia, acompanhamos de perto as transformações do mundo do trabalho e seus reflexos na vida dos trabalhadores brasileiros.

⚖️ A Copa do Mundo é tempo de torcida, emoção e união. Mas, no ambiente de trabalho, também é momento de conhecer direit...
11/06/2026

⚖️ A Copa do Mundo é tempo de torcida, emoção e união. Mas, no ambiente de trabalho, também é momento de conhecer direitos e deveres.

Os dias de jogos da Seleção Brasileira não são considerados feriados nacionais. Por isso, a jornada de trabalho deve ser cumprida normalmente, salvo quando houver ajuste específico realizado pelo empregador, acordo de compensação ou previsão em acordo ou convenção coletiva.

Ao longo deste carrossel, reunimos algumas das dúvidas mais frequentes sobre o tema, esclarecendo situações relacionadas ao expediente, compensação de horas, uso da camisa da seleção, acompanhamento dos jogos durante o trabalho e regras aplicáveis ao home office.

Mais importante do que o resultado dentro de campo é que empregadores e trabalhadores conheçam previamente as regras adotadas pela empresa, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica para todos.

No trabalho, as regras do jogo precisam estar combinadas antes do apito inicial.

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⚖️  Você sabia que a notif**ação prévia para inscrição em cadastros de inadimplentes pode ser realizada por meios eletrô...
10/06/2026

⚖️

Você sabia que a notif**ação prévia para inscrição em cadastros de inadimplentes pode ser realizada por meios eletrônicos, como e-mail, SMS e WhatsApp?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo nº 1315, firmou entendimento de que essa comunicação é válida, desde que haja comprovação do envio da notif**ação e de sua efetiva entrega ao destinatário.

A decisão acompanha a evolução dos meios de comunicação e busca garantir que o consumidor tenha ciência da existência do débito antes da inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito.

Mais do que a forma da comunicação, o que importa é a demonstração de que ela chegou ao conhecimento do consumidor.

O entendimento está presente no Tema Repetitivo 1315. Acesse: http://kli.cx/s6or.

“No futebol, o resultado só aparece após o apito final. No trabalho, as regras devem estar definidas antes do início do ...
08/06/2026

“No futebol, o resultado só aparece após o apito final. No trabalho, as regras devem estar definidas antes do início do jogo.” ⚖️🇧🇷

Os jogos da Seleção Brasileira costumam gerar dúvidas sobre horários de trabalho e funcionamento das empresas.

É importante lembrar que partidas de futebol não constituem feriado nacional nem ponto facultativo automático. Assim, a definição sobre eventual liberação, alteração de expediente ou compensação de horas depende da organização de cada empregador e da observância da legislação trabalhista e das normas coletivas aplicáveis.

Quando houver compensação de jornada, banco de horas ou flexibilização de horários, as medidas devem respeitar os requisitos legais e os acordos previamente estabelecidos.

Para os trabalhadores que atuam no período noturno, permanecem válidas as regras específ**as da jornada noturna previstas na legislação.

Informação e planejamento são os melhores aliados para que todos conheçam seus direitos e deveres antes do início da partida.

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Chapecó, SC
89802-410

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