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Como chegar

Advogada Criminalista

31/10/2025

✨📍 Uma nova etapa, o mesmo propósito.

A Caldart & Sogari Advocacia está em novo endereço!

Comprometidos com resultados, guiados por propósito.

20/10/2025

Defender é mais que um ato jurídico — é um ato de coragem. ⚖️

01/10/2025

📌 Decisão importante no Direito Penal

No julgamento recente do escritório, o Tribunal fez duas análises cruciais:

1️⃣ Desclassificação de Organização Criminosa para Associação ao Tráfico
➡️ Para configurar organização criminosa (Lei 12.850/13), é exigida a participação de pelo menos quatro integrantes, com estrutura organizada e divisão de tarefas.
➡️ Como isso não foi comprovado, a conduta foi desclassificada para associação ao tráfico de dr**as (art. 35 da Lei 11.343/06).

2️⃣ Absolvição da Associação
➡️ Mesmo diante da desclassificação, também não havia provas da estabilidade e permanência da união entre os acusados.
➡️ Conversas telefônicas em curto espaço de tempo e sem demonstração de vínculo associativo não são suficientes.
➡️ Resultado: absolvição, pois restou configurada apenas uma coautoria pontual no tráfico, e não uma associação criminosa.

⚖️ Essa decisão mostra a importância de diferenciar organização criminosa, associação criminosa e coautoria, evitando condenações indevidas quando os requisitos legais não são preenchidos.

23/07/2025

A Polícia Federal publicou na segunda-feira (21), no Diário Oficial da União, uma nova Instrução Normativa que regulamenta a aquisição e o porte de armas de fogo por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). A norma tem vigência imediata e detalha os critérios de fiscalização, cuja competência passou à PF desde 1º de julho.

Entre as principais alterações, destaca-se a exigência de idade mínima de 25 anos para o registro como colecionador de armas. A normativa também estabelece limites para o acervo de atiradores desportivos, organizando-os em três categorias, conforme a frequência de treinamentos e a participação em competições.

13/07/2025

Mesmo dentro do sistema prisional, todo apenado possui direitos assegurados pela Constituição e pela Lei de Execução Penal.
⚖️ Direito à integridade física e moral
⚖️ Direito a visitas, educação, trabalho e saúde
⚖️ Direito ao contraditório, à ampla defesa e à progressão de regime

A atuação do advogado criminalista é essencial para garantir que esses direitos não sejam violados, denunciando abusos e lutando por justiça — dentro e fora das celas.

📲 Se você ou alguém próximo está enfrentando uma situação no sistema penal, busque orientação jurídica de confiança.

📍 Advocacia com compromisso pela dignidade e pelos direitos humanos.

15/06/2025

📉 Você sabia que a pena pode ser reduzida enquanto a pessoa está presa?

Sim! Isso é possível por meio da remição da pena, um direito previsto no art. 126 da Lei de Execução Penal (LEP).
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🛠️ Trabalhar, estudar ou participar de atividades culturais dentro do presídio pode diminuir o tempo de prisão.
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Por exemplo: a cada 3 dias de trabalho, 1 dia a menos na pena!
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📚 Conhecimento é poder — e também liberdade!
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23/05/2025

Você sabia que um advogado pode transformar sua vida em várias áreas?

👨‍👩‍👧 Divórcio, pensão, guarda dos filhos?
💰Recebeu uma cobrança indevida de imposto? 👷‍♂️Trabalhou e não recebeu seus direitos?
👵 Te negaram um benefício do INSS?
📉 Está com o nome sujo e juros abusivos?
👮‍♀️ Foi acusado injustamente ou está respondendo um processo criminal?

Seu problema tem solução. Vamos conversar?
📲 Me chama no direct ou clique no link da bio.

02/05/2025

Tatiana Sogari na ⚖️🧑‍⚖️
Espaço de aprendizagem colaborativa online voltada para o estudo do Direito Criminal!

Sempre buscando o conhecimento para melhor te atender😅

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