04/08/2026
📌 Bens da herança podem ser divididos em partes diferentes? Sim, desde que haja acordo.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que, em uma partilha amigável, os herdeiros podem receber bens em proporções diferentes, sem que isso torne o acordo inválido.
Para isso, alguns requisitos precisam ser observados:
✔️ Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;
✔️ O acordo deve ser livre, consciente e voluntário;
✔️ Devem ser respeitadas as formalidades legais, inclusive quando houver cessão de direitos hereditários.
Isso significa que um herdeiro pode ficar com um imóvel, outro com aplicações financeiras e outro receber compensação de forma diferente, desde que todos concordem e o ajuste esteja juridicamente correto.
A partilha amigável costuma proporcionar mais agilidade, reduzir custos e evitar conflitos familiares, mas é fundamental que seja elaborada com segurança jurídica para preservar os direitos de todos os envolvidos.
📞 Ficou com dúvidas sobre inventário ou partilha de bens? A equipe do Palaoro Advogados Associados está à disposição para orientar você.
