Machado da Rocha Advocacia Customizada

Machado da Rocha Advocacia Customizada MACHADO DA ROCHA ADVOCACIA atua com ênfase em Direito Empresarial, Tributário, Contratual, Administrativo, Penal e das Famílias.

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400 anos das Missões.Sou filho desta terra - Santo Ângelo - e muito me orgulha de, além de ser gaúcho, ser também missio...
29/05/2026

400 anos das Missões.
Sou filho desta terra - Santo Ângelo - e muito me orgulha de, além de ser gaúcho, ser também missioneiro.

Esse decreto regulamenta a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) instituída pela LC 214/2025.O regulamento define que...
30/04/2026

Esse decreto regulamenta a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) instituída pela LC 214/2025.

O regulamento define que a CBS incide, como regra geral, sobre operações onerosas com bens e serviços (art. 4º), abrangendo desde vendas e prestações até locações, licenciamento e arrendamento (§ 2º do art. 4º).

O texto esclarece que pouco importa a forma jurídica adotada ou a existência de lucro, bastando a existência de fornecimento com contraprestação para caracterizar o fato gerador (§ 3º do art. 4º).

O momento de ocorrência do fato gerador, segundo o decreto, é o do fornecimento do bem ou serviço (art. 11). Em operações continuadas ou com pagamento antecipado, a norma estabelece regras específicas para antecipação e ajuste do tributo, vinculando a exigência à exigibilidade da contraprestação ou ao pagamento (§§ 3º e 5º do art. 11).

A Machado da Rocha Advocacia foi apoiadora do Bumerangue de Ideias do .acic realizado na última quinta-feira, dia 23.04....
28/04/2026

A Machado da Rocha Advocacia foi apoiadora do Bumerangue de Ideias do .acic realizado na última quinta-feira, dia 23.04.
Oportunidade de networking e de grande aprendizado com Morgana Rezzadori e Evandro Cerveira!

Gratidão a esse movimento por tudo que proporciona !

11/02/2026

A retenção de 10% a título de IRPF na distribuição de lucros aos sócios das empresas dos Simples pode ser ilegal.
Consulte seu advogado.

Mind-changing.
07/02/2026

Mind-changing.

30/01/2026

10 anos de formatura da turma 459 da PUCRS - 2015/02.

Quando olho para trás e vejo quanta coisa já passou, quantas pedras já foram superadas e quanto sucesso foi alcançado, percebo quanto esse tempo, na verdade ainda está só no início.
Há muito caminho pela frente.
Gratidão a Deus e aos que amo.

08/01/2026

Mesmo de férias, a advocacia não para!
Fique atento aos prejuízos causados pelo Poder Público em virtude da migração de sistema de Notas Fiscais… o contribuinte não pode ser penalizado pela negligência do Estado.

Neste dia relembro a minha primeira publicação de artigo em livro - sobre um tema que muito me agrada: negócio jurídico ...
17/12/2025

Neste dia relembro a minha primeira publicação de artigo em livro - sobre um tema que muito me agrada: negócio jurídico processual.
Dentro da coletânea “CPC e a Advocacia”, no longínquo 2020, meu artigo trazia ponderações sobre as limitações do NJP em tempos de “efetividade x legalidade”.

ESQUEÇA TRANSAÇÕES EM “DINHEIRO VIVO”. 💴 🪙 A intenção do Congresso Nacional é fechar o cerco ao crime de lavagem de din...
10/12/2025

ESQUEÇA TRANSAÇÕES EM “DINHEIRO VIVO”. 💴 🪙

A intenção do Congresso Nacional é fechar o cerco ao crime de lavagem de dinheiro; porém, tal vedação, aparentemente, carece de constitucionalidade, uma vez que limita a autonomia privada do indivíduo na utilização do papel-moeda.

No começo das discussões, o projeto de lei estabelecia de forma objetiva os seguintes limites para operações em espécie:

⛔ Proibição de uso de dinheiro em espécie em transações comerciais ou profissionais acima de R$ 10 mil;
⛔ Proibição de pagamento de boletos em espécie acima de R$ 5 mil;
⛔ Restrição à circulação de dinheiro vivo em montantes superiores a R$ 100 mil, salvo com comprovação de origem e destino lícitos;
⛔ Proibição de posse de valores acima de R$ 300 mil, exceto em situações justificadas; e
⛔ Penalidades de multa e confisco em caso de descumprimento das regras, com recursos revertidos ao Coaf.

Contudo, tais detalhamentos legais foram suprimidos do texto original do projeto, relegando ao Conselho Monetário Nacional a atribuição de regulamentar, administrativamente, as vedações à utilização do papel-moeda em transações financeiras em território nacional.

Importante destacar que tal projeto ainda depende de reanálise em comissões temáticas do Senado e, após, tramitar pela Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado

Não há profissional do direito completo sem a prática.Estágio em Direito - 4h - Vespertino (13h30-17h30).Atribuições: pe...
17/11/2025

Não há profissional do direito completo sem a prática.
Estágio em Direito - 4h - Vespertino (13h30-17h30).

Atribuições: peticionamento em processos, atendimento a clientes, acompanhamento de audiências e auxílio aos demais advogados do escritório.

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