Lovato & Gasparin Advogados Associados

Lovato & Gasparin Advogados Associados Advocacia trabalhista bancária e previdenciária especializadas, com áreas de atuação em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Quando o trabalhador pede a rescisão indireta, é porque houve falta grave do empregador como atraso de salários, descump...
10/04/2026

Quando o trabalhador pede a rescisão indireta, é porque houve falta grave do empregador como atraso de salários, descumprimento contratual ou condições abusivas.

Muitos acreditam que, por depender de decisão judicial, não há multa por atraso nas verbas rescisórias.

⚖️ O Tribunal Superior do Trabalho fixou entendimento contrário:
mesmo nesses casos, a empresa pode ser obrigada a pagar a multa do art. 477 da CLT.

📌 Ou seja, reconhecer o direito em juízo não protege o empregador do atraso
e o trabalhador não pode ser prejudicado por isso.

📌 Direitos trabalhistas não deixam de existir só porque precisam ser reconhecidos na Justiça.

A justa causa exige imediatidade.Isso signif**a que o empregador deve agir logo após tomar conhecimento da falta grave.U...
07/04/2026

A justa causa exige imediatidade.
Isso signif**a que o empregador deve agir logo após tomar conhecimento da falta grave.

Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou esse entendimento: a demora na aplicação da justa causa pode torná-la inválida, levando à reintegração do trabalhador ao cargo.

⚖️ Quando o banco mantém o empregado trabalhando por um período prolongado e só depois aplica a punição, a Justiça pode entender que houve perdão tácito da conduta.

📌 Justa causa não pode ser usada de forma estratégica ou tardia.
Se não há reação imediata, o direito de punir pode ser perdido.

Mensagens, metas, relatórios e cobranças enviadas fora do horário de trabalho podem configurar tempo à disposição do emp...
27/03/2026

Mensagens, metas, relatórios e cobranças enviadas fora do horário de trabalho podem configurar tempo à disposição do empregador.

No setor bancário, é comum que gestores utilizem grupos corporativos e canais internos para manter contato constante inclusive à noite ou em finais de semana.

⚖️ Quando há expectativa de resposta imediata ou obrigação implícita de acompanhamento, pode haver direito a horas extras ou indenização.

📌 O direito à desconexão também protege o bancário.
Trabalho tem horário. Vida também.

Há situações em que bancários são cobrados por metas coletivas ou resultados dependentes de terceiros inclusive sob amea...
20/03/2026

Há situações em que bancários são cobrados por metas coletivas ou resultados dependentes de terceiros inclusive sob ameaça de perda de função ou avaliação negativa.

⚠️ Quando a cobrança se torna desproporcional e individualiza responsabilidade sem controle real sobre o resultado, pode caracterizar abuso no poder diretivo do empregador.

A Justiça do Trabalho já reconhece que metas devem ser razoáveis, objetivas e compatíveis com a realidade da função exercida.

📌 Cobrança faz parte do trabalho. Abuso, não.

O descomissionamento é uma prática comum no setor bancário mas nem sempre é legítimo.Quando a retirada da função ocorre ...
13/03/2026

O descomissionamento é uma prática comum no setor bancário mas nem sempre é legítimo.

Quando a retirada da função ocorre de forma arbitrária, punitiva ou sem justif**ativa razoável, pode configurar alteração contratual lesiva, vedada pela legislação trabalhista.

⚖️ Em determinados casos, há possibilidade de:
* indenização
* incorporação da gratif**ação
* reconhecimento de estabilidade financeira

📌 Redução salarial não pode ser tratada como ferramenta de pressão.

**acaodefuncao

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou uma medida que pode ajudar milhares de trabalhadores: agora o INSS e o C...
06/03/2026

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou uma medida que pode ajudar milhares de trabalhadores: agora o INSS e o CAGED poderão identif**ar bens de devedores para garantir o pagamento de valores devidos decorrentes de débitos trabalhistas.

Isso signif**a que empresas que não pagam o que deve a seus empregados podem ter seus ativos localizados e utilizados para quitar essas dívidas, reduzindo a chance de simplesmente “escapar” da obrigação.

⚖️ Essa mudança fortalece a efetividade das decisões trabalhistas, garantindo que quem tem direito não fique sem receber apenas porque o devedor alega falta de patrimônio conhecido.

📌 Para o bancário que venceu uma ação ou tem crédito reconhecido, essa medida amplia as possibilidades de recebimento efetivo dos valores devidos.

Ao ser desligado do banco, muitos profissionais acreditam que as verbas foram pagas corretamente mas nem sempre é assim....
26/02/2026

Ao ser desligado do banco, muitos profissionais acreditam que as verbas foram pagas corretamente mas nem sempre é assim.

➡ Aviso-prévio
➡ Multa do FGTS
➡ Saldo de salário
➡ Férias vencidas e proporcionais
➡ 13º proporcional
➡ Reflexos de verbas variáveis

São itens que devem ser revisados com cuidado, pois erros de cálculo em bancos não são raros e tornam o trabalhador prejudicado sem saber.

📌 Em muitos casos, é possível reivindicar diferenças mesmo após a homologação da rescisão, desde que dentro dos prazos legais.

Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que o tanque de diesel usado para abastecer gerador d...
20/02/2026

Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que o tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em shopping não gera adicional de periculosidade.

O que isso ensina para o trabalhador?
➡ Nem toda exposição a risco, por mais aparente que seja, signif**a direito ao adicional é preciso que a atividade esteja legalmente prevista como periculosa e caracterizada na rotina do emprego.

⚖️ O TST analisou que o simples posto de combustível para gerador não se equipara a situações de risco efetivo exigidas em lei e norma regulamentadora.

📌 Para direitos trabalhistas, o enquadramento legal correto faz toda a diferença. O que parece perigoso, nem sempre é reconhecido como periculoso.

⏰ Bancários têm jornada diferenciada por lei e o banco não pode forçar a ampliação da jornada sob ameaça de perda de fun...
13/02/2026

⏰ Bancários têm jornada diferenciada por lei e o banco não pode forçar a ampliação da jornada sob ameaça de perda de função ou salário.

⚖️ Uma decisão recente da Justiça do Trabalho proibiu práticas de pressão para que bancários migrassem da jornada de 6 para 8 horas como condição para manter gratif**ação ou cargo.

🚫 Alteração contratual que causa prejuízo ao trabalhador é ilegal, mesmo quando disfarçada de “reestruturação” ou “adequação interna”.

📌 Se você já sofreu esse tipo de cobrança, vale analisar o seu caso.
Informação e orientação fazem diferença.

**acaodefuncao

📄 Muitos direitos dos bancários não estão no contrato individual, mas sim na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).📆 Em 2...
06/02/2026

📄 Muitos direitos dos bancários não estão no contrato individual, mas sim na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

📆 Em 2026, a renovação da CCT traz debates importantes sobre jornada, saúde mental, metas, home office e proteção contra práticas abusivas.

⚠️ O problema é que muitos bancários desconhecem o que a convenção garante e acabam abrindo mão de direitos sem perceber.

📌 Antes de aceitar mudanças, cortes ou acordos, entenda o que a norma coletiva protege.

💰 Recentes medidas sobre liberação do FGTS chamam atenção para um problema comum: depósitos feitos de forma incorreta ao...
30/01/2026

💰 Recentes medidas sobre liberação do FGTS chamam atenção para um problema comum: depósitos feitos de forma incorreta ao longo do contrato de trabalho.

📊 Quando horas extras, comissões ou gratif**ações não entram corretamente no cálculo, o reflexo no FGTS também f**a menor e o prejuízo aparece só depois.

⚠️ Bancários frequentemente descobrem essas diferenças apenas após o desligamento.

📌 Revisar é a única forma de saber se está tudo certo.

**acao

⚠️ Pressão excessiva, metas inalcançáveis, cobranças constantes e ambiente hostil podem causar adoecimento psicológico.🧠...
23/01/2026

⚠️ Pressão excessiva, metas inalcançáveis, cobranças constantes e ambiente hostil podem causar adoecimento psicológico.

🧠 A saúde mental do bancário é um direito trabalhista — e o banco pode ser responsabilizado quando as condições de trabalho ultrapassam limites razoáveis.

⚖️ A Justiça do Trabalho já reconhece o nexo entre práticas abusivas e doenças como ansiedade, depressão e burnout.

📌 Se o trabalho está afetando sua saúde, isso não deve ser ignorado.

Endereço

Chapecó, SC
89802130

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:30 - 12:00
13:30 - 18:00
Terça-feira 08:30 - 12:00
13:30 - 18:00
Quarta-feira 08:30 - 12:00
13:30 - 18:00
Quinta-feira 08:30 - 12:00
13:30 - 18:00
Sexta-feira 08:30 - 12:00
13:30 - 18:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Lovato & Gasparin Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria