Ilan Bortoluzzi

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Advogado Trabalhista Empresarial
Sócio e Administrador do NBN Advogados
Vice Presidente Jurídico da Associação Chapecoense de Futebol
Doutorando em Ciência Jurídica pela Univali

23/09/2026

O artigo 457, §1º da CLT é direto: as gratif**ações ajustadas integram o salário. E o ajuste pode ser tácito.

Quando a empresa paga uma gratif**ação de forma habitual e contínua, a Justiça do Trabalho tende a reconhecer natureza salarial, independentemente do que esteja escrito no recibo.

A Súmula 207 do STF reforça esse entendimento: gratif**ações habituais consideram-se tacitamente convencionadas e integram o salário.

Antes de criar qualquer gratif**ação, estruture com clareza os critérios, a periodicidade e a natureza jurídica. Decisões informais têm custo formal.

21/09/2026

Teletrabalho sem contrato bem estruturado é um dos principais focos de litígio trabalhista.

A CLT é clara: a modalidade precisa constar expressamente do instrumento contratual, com definição sobre equipamentos, despesas e condições de reversão.

Muitas empresas adotaram o home office na prática e nunca formalizaram. Esse é o passivo que aparece na rescisão.

15/09/2026

O contrato de experiência tem prazo máximo de 90 dias e pode ser renovado apenas uma vez, desde que a soma dos períodos não ultrapasse esse limite.

Se a empresa não formaliza o encerramento e o colaborador segue trabalhando, o contrato se converte automaticamente em contrato por prazo indeterminado.

A conversão não depende de documento. Ela acontece pela continuidade da relação de trabalho.

Isso signif**a que todos os direitos de um contrato por tempo indeterminado passam a ser aplicáveis: aviso prévio, FGTS com multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa e demais verbas rescisórias.

Controlar prazos de experiência é uma tarefa simples que, quando negligenciada, gera um passivo desproporcional ao descuido.

28/08/2026

A estabilidade da gestante é uma das proteções mais absolutas do Direito do Trabalho. E uma das que mais geram passivo por desconhecimento.

A empresa não precisa saber da gravidez para que a proteção valha. O que importa é que a gestação existia na data da dispensa.

Contratos a prazo, de experiência ou por tempo determinado também podem estar sujeitos à estabilidade, a depender da modalidade contratual.

Verif**ar a situação antes de qualquer desligamento é o mínimo que o RH e o jurídico precisam fazer juntos.

24/08/2026

A CLT e a Lei 605/1949 são diretas: quem trabalha no domingo ou feriado tem direito a folga compensatória ou ao pagamento em dobro pelas horas trabalhadas nesse dia.

A ausência de qualquer uma dessas contrapartidas é passivo trabalhista.

O trabalho em feriados, fora das atividades consideradas essenciais, ainda exige previsão em convenção coletiva.

E mesmo nas atividades autorizadas, a empresa precisa organizar escala de revezamento que garanta ao trabalhador pelo menos um domingo de folga a cada período previsto na norma coletiva.

Empresas que operam aos domingos e feriados sem controle adequado de jornada, folgas e registros acumulam passivos que aparecem apenas na rescisão ou na reclamação trabalhista.

20/08/2026

de um dia marcante no II Simpósio Econômico, Empresarial & Juslaboral do Litoral de Santa Catarina.

Mais do que reunir grandes nomes, o evento proporcionou debates qualif**ados e reflexões sobre temas que impactam as relações de trabalho, a economia e a gestão das organizações.

Uma satisfação contribuir para iniciativas que fortalecem o conhecimento, o diálogo e a construção de soluções.

17/08/2026

Quando o funcionário pede demissão, o aviso prévio passa a ser direito da empresa.

A empresa pode dispensar o aviso, exigir o cumprimento ou descontar os dias não trabalhados nas verbas rescisórias. O que não pode é reter documentos ou agir sem respaldo legal.

Conhecer as regras do pedido de demissão é tão importante quanto conhecer as da demissão sem justa causa.

12/08/2026

Férias coletivas têm prazo, protocolo e obrigações que muitas empresas ignoram ao decretar o período.

A comunicação ao Ministério do Trabalho, ao sindicato e aos empregados é exigência legal com prazo mínimo de 15 dias de antecedência para todos os destinatários.

Procedimento correto protege a empresa. Procedimento errado transforma um período de descanso em passivo trabalhista.

10/08/2026

A equiparação salarial está prevista no artigo 461 da CLT e na Súmula 6 do TST.

Quando dois empregados exercem a mesma função, com a mesma produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador e na mesma localidade, o salário precisa ser igual, independentemente do nome do cargo.

A diferença de tempo na função superior a dois anos é a principal excludente.

Mas quando esse requisito não está presente, a empresa f**a exposta ao pagamento de diferenças salariais retroativas de até cinco anos anteriores ao ajuizamento.

Um plano de cargos e salários organizado e homologado pelo Ministério do Trabalho é uma das formas mais ef**azes de afastar esse risco.

Sem essa estrutura, qualquer diferença salarial entre funções idênticas precisa de justif**ativa objetiva e documentada.

07/08/2026

Estamos ampliando nossa equipe.

No NBN Advogados, acreditamos que a advocacia empresarial exige muito mais do que conhecimento técnico. Exige estratégia, dedicação, responsabilidade e compromisso com a construção de soluções jurídicas que efetivamente contribuam para a segurança e o crescimento das empresas que confiam em nosso trabalho.

Ao longo dos anos, buscamos consolidar uma atuação baseada em estudo contínuo, excelência técnica e relacionamento próximo com nossos clientes. Agora, iniciamos um novo ciclo de crescimento e queremos contar com um(a) advogado(a) que compartilhe desses mesmos valores.

Estamos em busca de profissional com experiência em Direito e Processo do Trabalho, voltado à advocacia empresarial, para integrar nossa equipe.

Valorizamos profissionais que tenham:
• sólida formação técnica;
• experiência em advocacia trabalhista patronal;
• boa redação jurídica;
• atuação em audiências;
• perfil analítico e estratégico;
• interesse em constante aperfeiçoamento.

Mais do que preencher uma vaga, buscamos alguém disposto a construir uma carreira conosco, participando de casos relevantes, da elaboração de teses jurídicas e do desenvolvimento contínuo de uma advocacia empresarial de excelência.

Os interessados podem encaminhar currículo para [email protected], com o assunto “Vaga – Advogado(a) Trabalhista”.

Será uma satisfação conhecer profissionais que compartilhem da nossa visão de advocacia.

Endereço

Avenida Porto Alegre, N. 427-D, Sala 808
Chapecó, SC
89802130

Telefone

+554933313133

Site

http://www.nbn.adv.br/

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