Ilan Bortoluzzi

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Advogado Trabalhista Empresarial
Sócio e Administrador do NBN Advogados
Vice Presidente Jurídico da Associação Chapecoense de Futebol
Doutorando em Ciência Jurídica pela Univali

21/05/2026

Demissão é um dos momentos de maior risco trabalhista para qualquer empresa e também um dos mais mal conduzidos.

Não porque os gestores agem de má-fé. Mas porque ninguém ensinou o protocolo correto, e quando o erro aparece, já está no processo.

Histórico disciplinar inexistente que inviabiliza a justa causa. Verbas rescisórias com item errado ou prazo vencido. Aviso prévio comunicado verbalmente, sem nada assinado. Cada um desses pontos, isolado, já é motivo suficiente para uma ação trabalhista prosperar.

Desligamento bem conduzido começa antes da conversa com o funcionário.
Começa na documentação que foi ou não foi construída ao longo do vínculo.

Assessoria trabalhista preventiva estrutura esse processo antes que o desligamento aconteça.

12/05/2026

Equiparação salarial é um dos temas que mais gera confusão e ação trabalhista nos dois sentidos: empresas expostas que não percebem, e pedidos indevidos que poderiam ter sido evitados com informação.

A CLT é clara sobre os requisitos: mesma função, mesmo empregador, mesmo estabelecimento, diferença de tempo na função não superior a quatro anos, e diferença de tempo de empresa não superior a dois anos. Todos os critérios precisam estar presentes simultaneamente.

Ter o mesmo cargo no contrato não é suficiente. Fazer tarefas parecidas não é suficiente. O que conta é a análise concreta da função exercida, comparada com a do paradigma indicado.

Para as empresas, o risco está em dois lugares: manter funções iguais com salários diferentes sem justif**ativa documentada, e não ter plano de cargos e salários estruturado que demonstre critérios objetivos de remuneração.

Conhecer os limites do instituto protege os dois lados.

04/05/2026

Existe uma resistência comum entre empresários quando o assunto é assessoria jurídica trabalhista preventiva: "minha empresa não tem problema, não preciso agora."

O raciocínio faz sentido na superfície. Mas é o mesmo raciocínio de quem cancela o seguro do carro porque não bateu no último ano.

Problema trabalhista não avisa que vai chegar. Ele se constrói em decisões do dia a dia — um contrato mal estruturado, um desligamento sem protocolo, um gestor que aplica advertência sem registro, uma jornada compensada verbalmente. Nenhum desses momentos parece crítico quando acontece. Juntos, formam passivo.

A diferença entre a empresa que enfrenta um processo e sai bem e a que sai mal raramente está no mérito da defesa. Está no que foi ou não foi construído antes.

Advocacia trabalhista preventiva não é para empresa que tem problema. É para empresa que não quer ter.

23/04/2026

O Brasil possui uma Justiça do Trabalho especializada, acesso relativamente simples para ingresso com processos e uma legislação historicamente complexa, e isso cria um ambiente naturalmente favorável à judicialização.

Quando as regras são extensas e interpretadas de formas diferentes, conflitos que poderiam ser resolvidos dentro das próprias empresas acabam chegando aos tribunais.

Mas o fenômeno revela algo mais profundo: uma relação de desconfiança estrutural entre empresas e trabalhadores. Promessas não cumpridas, falhas de gestão e relações mal conduzidas estão na raiz de grande parte das ações.

O alto número de processos trabalhistas no Brasil não fala só sobre leis. Ele expõe problemas de cultura, comunicação e maturidade nas relações de trabalho.

Quando a confiança é baixa, a Justiça se torna o último árbitro das relações profissionais.

E isso deveria nos fazer pensar muito mais sobre como construímos essas relações, antes que elas cheguem a esse ponto.

20/04/2026

A convocação de um empregado para o serviço militar obrigatório é uma situação que muitas empresas enfrentam sem saber exatamente como agir, e erros nesse momento podem gerar passivos trabalhistas desnecessários.

O art. 472 da CLT e a Lei nº 4.375/1964 garantem a proteção do vínculo empregatício durante o período de serviço militar. Na maioria dos casos, o contrato f**a suspenso: sem pagamento de salário, sem contagem de férias e 13º, mas com o FGTS sendo mantido.

O ponto de atenção está na análise da situação concreta. Quando as atividades militares são compatíveis com a jornada de trabalho, a solução mais adequada é um aditivo contratual ajustando os horários, sem necessidade de suspensão.

Quando a convocação inviabiliza completamente a prestação de serviços, a suspensão deve ser formalizada com termo escrito e registro correto no eSocial.

Em ambos os casos, após o desligamento das atividades militares, o empregado tem garantia legal de retorno ao emprego.

Classif**ar corretamente cada situação é o que separa uma gestão trabalhista segura de um risco desnecessário.

09/04/2026

A discussão sobre o fim do regime 6x1 vai além da escala de trabalho. Ela toca num ponto técnico que poucos estão debatendo com a profundidade que merece: a diferença entre salário e remuneração.

A PEC traz como premissa a impossibilidade de redução salarial. Mas para empregados horistas e comissionistas puros, a redução da jornada impacta diretamente o valor final recebido, mesmo sem alterar o salário-hora ou a base de comissão.

Um horista que trabalha 44 horas recebe mais do que um que trabalha 40, ainda que o valor por hora seja o mesmo. Uma comissionista que tem 44 horas de jornada vende mais do que com 40 horas, naturalmente.

A pergunta que f**a: como essas duas situações serão endereçadas na prática? As empresas serão obrigadas a aumentar o valor/hora ou a base de comissão para compensar a redução?

É esse tipo de reflexão que precisa estar no centro do debate antes que a lei chegue e as empresas sejam pegas sem resposta.

02/04/2026

Muitas empresas reorganizam equipes, criam novos cargos e ampliam o quadro de funcionários sem revisitar a estrutura jurídica que sustenta tudo isso.

O resultado aparece depois: contratos desatualizados, cargos sem descrição formal, políticas que nunca foram documentadas.

Quando a empresa cresce, o jurídico precisa acompanhar esse crescimento.
Descrições de cargo, cláusulas de confidencialidade, políticas internas e enquadramento sindical correto não são detalhes. São a base que protege o negócio quando as relações de trabalho f**am mais complexas.

Crescer com segurança jurídica é crescer com inteligência.

31/03/2026

A legislação é a mesma para todos.

O que muda é a capacidade de interpretá-la com profundidade e aplicá-la com coerência no contexto de cada empresa.

É na estratégia, na visão ampla e na leitura dos detalhes que nasce a verdadeira segurança jurídica.

O Direito do Trabalho exige técnica. Mas exige, principalmente, compreensão do negócio.

26/03/2026

No ambiente empresarial, a segurança jurídica não é abstrata. Ela se constrói a partir de condutas coerentes, processos claros e decisões alinhadas à legislação.

Cada política interna, cada contrato e cada procedimento adotado impactam diretamente a capacidade de defesa da empresa diante de fiscalizações, autuações ou demandas judiciais.

Empresas que estruturam suas relações com base em transparência, legalidade e previsibilidade reduzem riscos, evitam passivos desnecessários e fortalecem sua posição jurídica ao longo do tempo.

No Direito, não basta ter razão.

É preciso conseguir provar.

Segurança jurídica nasce da prática diária, não do discurso.

19/03/2026

A forma como uma denúncia é tratada define a força da defesa jurídica.

Imparcialidade, documentação e metodologia não são detalhes: são requisitos.

Investigar corretamente é uma responsabilidade técnica que não admite improviso.

17/03/2026

Erros simples nas rotinas internas, uma comunicação mal feita, um registro inconsistente, um procedimento desatualizado podem gerar passivos signif**ativos.

É por isso que a gestão trabalhista exige método.

Políticas claras, treinamentos estruturados, atas de reuniões, registros de jornada bem feitos, orientações alinhadas entre RH e liderança.

Nada disso é burocracia.
É o que sustenta a defesa da empresa quando ela mais precisa.

Organização não é excesso.
É segurança.

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