Ilan Bortoluzzi

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Advogado Trabalhista Empresarial
Sócio e Administrador do NBN Advogados
Vice Presidente Jurídico da Associação Chapecoense de Futebol
Doutorando em Ciência Jurídica pela Univali

20/08/2026

de um dia marcante no II Simpósio Econômico, Empresarial & Juslaboral do Litoral de Santa Catarina.

Mais do que reunir grandes nomes, o evento proporcionou debates qualif**ados e reflexões sobre temas que impactam as relações de trabalho, a economia e a gestão das organizações.

Uma satisfação contribuir para iniciativas que fortalecem o conhecimento, o diálogo e a construção de soluções.

17/08/2026

Quando o funcionário pede demissão, o aviso prévio passa a ser direito da empresa.

A empresa pode dispensar o aviso, exigir o cumprimento ou descontar os dias não trabalhados nas verbas rescisórias. O que não pode é reter documentos ou agir sem respaldo legal.

Conhecer as regras do pedido de demissão é tão importante quanto conhecer as da demissão sem justa causa.

12/08/2026

Férias coletivas têm prazo, protocolo e obrigações que muitas empresas ignoram ao decretar o período.

A comunicação ao Ministério do Trabalho, ao sindicato e aos empregados é exigência legal com prazo mínimo de 15 dias de antecedência para todos os destinatários.

Procedimento correto protege a empresa. Procedimento errado transforma um período de descanso em passivo trabalhista.

10/08/2026

A equiparação salarial está prevista no artigo 461 da CLT e na Súmula 6 do TST.

Quando dois empregados exercem a mesma função, com a mesma produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador e na mesma localidade, o salário precisa ser igual, independentemente do nome do cargo.

A diferença de tempo na função superior a dois anos é a principal excludente.

Mas quando esse requisito não está presente, a empresa f**a exposta ao pagamento de diferenças salariais retroativas de até cinco anos anteriores ao ajuizamento.

Um plano de cargos e salários organizado e homologado pelo Ministério do Trabalho é uma das formas mais ef**azes de afastar esse risco.

Sem essa estrutura, qualquer diferença salarial entre funções idênticas precisa de justif**ativa objetiva e documentada.

07/08/2026

Estamos ampliando nossa equipe.

No NBN Advogados, acreditamos que a advocacia empresarial exige muito mais do que conhecimento técnico. Exige estratégia, dedicação, responsabilidade e compromisso com a construção de soluções jurídicas que efetivamente contribuam para a segurança e o crescimento das empresas que confiam em nosso trabalho.

Ao longo dos anos, buscamos consolidar uma atuação baseada em estudo contínuo, excelência técnica e relacionamento próximo com nossos clientes. Agora, iniciamos um novo ciclo de crescimento e queremos contar com um(a) advogado(a) que compartilhe desses mesmos valores.

Estamos em busca de profissional com experiência em Direito e Processo do Trabalho, voltado à advocacia empresarial, para integrar nossa equipe.

Valorizamos profissionais que tenham:
• sólida formação técnica;
• experiência em advocacia trabalhista patronal;
• boa redação jurídica;
• atuação em audiências;
• perfil analítico e estratégico;
• interesse em constante aperfeiçoamento.

Mais do que preencher uma vaga, buscamos alguém disposto a construir uma carreira conosco, participando de casos relevantes, da elaboração de teses jurídicas e do desenvolvimento contínuo de uma advocacia empresarial de excelência.

Os interessados podem encaminhar currículo para [email protected], com o assunto “Vaga – Advogado(a) Trabalhista”.

Será uma satisfação conhecer profissionais que compartilhem da nossa visão de advocacia.

06/08/2026

A omissão também pode gerar responsabilidade para a empresa.

Quando há conhecimento de situações de assédio moral entre colaboradores e nenhuma medida é adotada para interromper a conduta, o empregador pode ser responsabilizado.

Estruturar canais de denúncia, treinar lideranças e definir limites claros de conduta não é apenas uma questão ética, mas sim proteção jurídica concreta contra um dos temas que mais crescem na Justiça do Trabalho.

03/08/2026

A Participação nos Lucros e Resultados é uma das verbas mais vantajosas para a empresa quando estruturada corretamente.

Desvinculada da remuneração, ela não gera reflexos trabalhistas nem incidência de contribuição previdenciária.

O problema começa quando os requisitos legais não são observados.

Sem negociação coletiva, sem critérios objetivos previamente definidos ou com pagamento habitual descaracterizado, a PLR perde sua natureza indenizatória e passa a ser tratada como salário pela Justiça do Trabalho.

A partir daí, todos os encargos que se queria evitar passam a ser devidos retroativamente.

Estruturar a PLR com respaldo na Lei 10.101/2000 e acompanhamento jurídico é a diferença entre um benefício legítimo e um passivo silencioso.

28/07/2026

Demissão em massa é uma decisão jurídica. E o STF deixou claro: a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível.

Isso não signif**a que o sindicato autoriza ou impede as demissões. Signif**a que a empresa precisa dialogar com boa-fé antes de agir.

Sem esse passo, a dispensa pode ser invalidada na Justiça.

17/07/2026

Aviso prévio parece uma das partes mais simples do desligamento. Mas os erros no seu cálculo e aplicação são recorrentes e custosos.

Prazo proporcional ao tempo de serviço, impacto nas verbas rescisórias e a diferença entre aviso trabalhado e indenizado são pontos que precisam ser dominados pelo RH e pelo Departamento Pessoal antes de qualquer rescisão.

Um erro aqui chega à Justiça com facilidade.

11/07/2026

Contratar uma empresa terceirizada não isenta a contratante das obrigações trabalhistas dos profissionais que prestam serviço para ela.

Pela Súmula 331 do TST, se a prestadora de serviços não cumpre suas obrigações trabalhistas, a empresa contratante responde subsidiariamente por todas as verbas do período.

Isso vale mesmo quando a terceirização é lícita e o contrato está bem estruturado.

O que protege a contratante é a fiscalização ativa do contrato: verif**ar regularidade do pagamento de salários, recolhimento de encargos e cumprimento das obrigações legais pela prestadora.

Empresa que não fiscaliza assume o risco de pagar a conta no lugar de quem deveria.

Endereço

Avenida Porto Alegre, N. 427-D, Sala 808
Chapecó, SC
89802130

Telefone

+554933313133

Site

http://www.nbn.adv.br/

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