Argenta Advogados

A Argenta Advogados atua na área de Direito Trabalhista, Previdenciário e Civil em toda a região. Com

11/08/2026

O Direito não se resume ao conhecimento das leis. Ele exige responsabilidade, discernimento e, acima de tudo, compromisso com as pessoas que confiam nele.

Neste Dia do Advogado, a Argenta Advogados celebra aqueles que transformam conhecimento jurídico em orientação, segurança e cuidado.

Com técnica para enfrentar desafios e sensibilidade para compreender o que existe por trás da nossa missão.

10/08/2026

Imagina que você entra com uma ação trabalhista para discutir um direito e, pouco tempo depois, percebe que seu nome começa a circular dentro da empresa.

Comentários, olhares diferentes, portas que antes estavam abertas e, de repente, parecem se fechar.

Existe uma diferença importante entre responder judicialmente a uma demanda e transformar o processo em motivo para constranger, retaliar ou prejudicar o trabalhador.

O simples fato de um funcionário ter ajuizado uma ação não autoriza a empresa a criar um ambiente de exposição ou perseguição. Dependendo da conduta adotada e das circunstâncias do caso, podem existir consequências jurídicas, inclusive relacionadas à reparação por danos morais.

Por isso, quando o processo deixa de ser apenas uma discussão jurídica e passa a interferir na relação profissional, é preciso olhar com atenção para o que está acontecendo.

Direito também é entender onde termina a defesa de um interesse e começa o abuso.

06/08/2026

Na publicidade de apostas de quota fixa (bets), é comum que os valores envolvidos chamem atenção. Em alguns casos, a remuneração pela campanha pode até superar o cachê tradicional do profissional. Mas, junto com esse potencial financeiro, surgem responsabilidades que nem sempre recebem a mesma atenção.

Com a regulamentação do setor no Brasil, especialmente após a Lei nº 14.790/2023 e os atos normativos editados pelo Ministério da Fazenda, a publicidade de bets passou a seguir regras específicas. Somam-se a elas as diretrizes do CONAR, que estabelecem parâmetros para uma comunicação responsável e transparente.

Isso significa que influenciadores, atletas, artistas e demais profissionais que participam dessas campanhas podem assumir obrigações que vão além da simples entrega do conteúdo. Dependendo do contrato e da forma como a publicidade é conduzida, podem existir responsabilidades relacionadas ao cumprimento das normas regulatórias e às consequências de eventuais irregularidades.

Por isso, antes de analisar apenas o valor da proposta, vale dedicar atenção ao que realmente está sendo assumido na assinatura.

: contratos de publicidade em setores regulados exigem uma análise que vai além da negociação financeira. Compreender direitos, deveres e riscos antes da assinatura é uma etapa importante para proteger a carreira e evitar problemas futuros.

03/08/2026

Imagine o seguinte cenário: uma empresa contrata um profissional como PJ. Existe contrato, emissão de nota fiscal e tudo parece estar formalmente correto.

Mas, na prática, esse profissional cumpre horário, responde diretamente a um gestor, não pode enviar um substituto e presta serviços de forma contínua e exclusiva.

A pergunta é: o contrato, por si só, é suficiente para afastar um vínculo de emprego?

Depende.

No Direito do Trabalho, prevalece o princípio da primazia da realidade. Em outras palavras, mais importante do que a forma escolhida pelas partes é a maneira como a relação acontece no dia a dia.

Quando estão presentes elementos como subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a existência de vínculo empregatício, independentemente da nomenclatura adotada no contrato.

Isso não significa que toda contratação via pessoa jurídica seja irregular. A contratação de PJs é plenamente possível quando reflete uma prestação de serviços autônoma e compatível com a realidade da relação.

Mas tão importante quanto elaborar um bom contrato é estruturar a relação de trabalho de forma coerente com aquilo que foi pactuado.

A análise preventiva e a orientação jurídica adequada podem contribuir para reduzir riscos e trazer mais segurança às relações entre empresas e profissionais. ✨

28/07/2026

Você recebe uma ligação, uma mensagem ou um pedido de transferência que, naquele momento, parecia legítimo.

Horas depois, você descobre que era um golpe.

E agora, quem responde pelo prejuízo?

A resposta exige uma análise mais cuidadosa.

Embora existam situações em que a instituição financeira pode ser responsabilizada, isso não acontece automaticamente. A forma como a fraude ocorreu, a existência (ou não) de falhas nos mecanismos de segurança, o comportamento das partes e as circunstâncias do caso são fatores que podem influenciar essa definição.

Por isso, dois golpes aparentemente iguais podem ter desfechos jurídicos completamente diferentes.

Antes de concluir que o prejuízo deve ser suportado exclusivamente pela vítima, ou que o banco sempre será responsável, é fundamental compreender como a legislação e a jurisprudência analisam cada situação.

: em casos de fraude, agir rapidamente é importante. Mas entender os aspectos jurídicos que envolvem o ocorrido pode fazer toda a diferença na condução do caso.

27/07/2026

Uma empresa cumpre as normas de segurança, realiza treinamentos e acredita estar protegida de riscos trabalhistas. Mas, aos poucos, começam a surgir afastamentos por burnout, relatos de assédio e equipes cada vez mais sobrecarregadas.

Esses fatores não são apenas desafios de gestão. São também riscos jurídicos.

Com a atualização da NR-1, os riscos psicossociais passam a integrar de forma expressa o gerenciamento de riscos ocupacionais. Isso significa que empresas devem identificar, avaliar e adotar medidas para prevenir situações que possam comprometer a saúde mental dos trabalhadores, como excesso de pressão, jornadas exaustivas e assédio.

A prevenção reduz passivos trabalhistas e fortalece ambientes de trabalho mais seguros e sustentáveis.

Para a advocacia, esse é um momento de ampliar a atuação estratégica, orientando empresas na implementação de práticas preventivas e na construção de uma cultura de conformidade.

Na Argenta, acreditamos que o melhor caminho continua sendo o mesmo: antecipar riscos para proteger pessoas e negócios.

24/07/2026

O primeiro contrato de um jovem atleta costuma representar a realização de um sonho. Mas também marca o início de responsabilidades importantes.

Uma das dúvidas mais comuns é: afinal, quem assina esse contrato?

A resposta depende da idade do atleta. Até os 16 anos, a assinatura cabe aos pais ou representantes legais. Dos 16 aos 18 anos, o jovem participa do ato, mas deve ser assistido por seus responsáveis.

O essencial é compreender o que está sendo assinado. Cláusulas sobre formação, imagem, exclusividade e duração do vínculo podem produzir efeitos que acompanham o atleta por muitos anos.

No esporte, grandes carreiras começam com oportunidades. Mas elas se consolidam quando cada decisão é tomada com segurança, informação e planejamento.

: um contrato pode abrir portas, mas também estabelece compromissos. Por isso, antes de assinar, tão importante quanto a oportunidade é contar com orientação profissional para compreender os direitos, deveres e impactos dessa decisão.

21/07/2026

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