Qual é o horário de funcionamento?

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Rodrigo Moroni - Sociedade Individual de Advocacia

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Brasil
Chapecó, SC
Rodrigo Moroni - Sociedade Individual de Advocacia

⚖️ Direito Administrativo, Consumidor, Bancário, Previdenciário e Civil. Atuando desde 2012
📍 Chapecó/SC

24/06/2026

❌ Salário, aposentadoria e pensão
❌ Único imóvel da família (exceto se foi dado em garantia)
❌ Veículo usado para o trabalho
❌ Poupança de até 40 salários-mínimos
❌ Bens essenciais da casa (fogão, geladeira)

Estar endividado não significa estar desprotegido. Em caso de dúvidas, procure um advogado de confiança para te orientar.

16/06/2026

Cobranças de coparticipação que superam a mensalidade do plano de saúde são como uma exclusão cruel: ao mesmo tempo em que a operadora oferece o tratamento, ela o torna financeiramente impossível de manter.

Embora a taxa seja permitida por lei, a justiça entende que valores abusivos que inviabilizam o cuidado são ilegais e podem ser limitados para proteger o orçamento familiar.

Se as taxas de coparticipação estão ameaçando o tratamento de quem você ama, reúna esses documentos:

👉 Relatório terapêutico detalhado e atualizado, descrevendo a carga horária necessária e demonstrando o risco real de retrocesso caso as terapias sejam interrompidas
👉 Histórico completo de cobranças e faturamentos, com os boletos das mensalidades dos últimos anos e todos os demonstrativos de coparticipação emitidos pela operadora
👉 Contrato do plano de saúde com as cláusulas de contratação
👉 Comprovantes de renda e despesas da família, o que ajuda a demonstrar que as cobranças do plano de saúde estão invadindo o orçamento destinado a necessidades básicas da casa, como alimentação

Converse com um advogado especialista em Direito da Saúde e evite que os valores de coparticipação sufoquem o orçamento da sua casa.

10/06/2026

A Gratificação de Atividade Técnica e o Adicional de Atividade Técnica foram instituídos pela Lei Estadual nº 18.314/2021 para servidores do Magistério Público Estadual em exercício na Secretaria de Estado da Educação (SED) e nas Coordenadorias Regionais de Educação, bem como os lotados na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

Apesar da previsão legal, muitos servidores vêm enfrentando inconsistências no pagamento dessas verbas, ou seja, não estão recebendo ou estão recebendo valores menores do que seriam devidos.

A Justiça Catarinense já reconheceu o direito dos servidores à adequação dos valores recebidos, bem como ao pagamento das diferenças retroativas desde janeiro de 2022, com reflexos em férias, 13º salário e adicional por tempo de serviço.

Cada situação deve ser analisada considerando a carreira, a lotação e a composição remuneratória do servidor.

Muitos profissionais ainda desconhecem esse direito. Buscar informação é um passo importante para a preservação dos seus direitos.

08/06/2026

SEJA BEM-VINDO(A) AO NOSSO PERFIL OFICIAL!

O escritório Rodrigo Moroni | Sociedade Individual de Advocacia atua desde 2012 oferecendo orientação jurídica estratégica e soluções personalizadas para clientes e empresas.

Nosso compromisso é conduzir cada demanda com responsabilidade, proximidade e atenção às particularidades de cada caso, sempre pautados por valores inegociáveis:

⚖️ Comprometimento e responsabilidade;
🤝 Atendimento próximo e personalizado;
💼 Ética, técnica e segurança jurídica.

Contamos com atuação especializada em 5 áreas do Direito, oferecendo suporte jurídico completo para questões pessoais, familiares e empresariais.

📍 Nosso escritório está localizado em Chapecó/SC:
Av. Nereu Ramos, 253 D - Sala 02 - Edifício Moroni
Centro - Chapecó/SC | CEP: 89801-023

🌐 Também realizamos atendimentos 100% digitais, com praticidade e segurança para clientes de diferentes regiões.

📞 Entre em contato: (49) 99135-9001

Acompanhe nosso perfil e fique por dentro dos seus direitos.

05/06/2026

Professores aposentados pelo IPREV do Estado de Santa Catarina que recebem VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável) podem ter sido prejudicados pela ausência de reajustes aplicados à verba ao longo dos anos.

Embora o magistério tenha recebido reajustes gerais, muitos benefícios permaneceram sem atualização, resultando em pagamentos inferiores aos previstos em lei.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina já possui decisões reconhecendo a necessidade de correção dos valores e o pagamento das diferenças retroativas, observada a prescrição quinquenal.

Se essas informações foram úteis para você, compartilhe este conteúdo com outros professores aposentados que também possam ter sido impactados.

28/05/2026

Aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV), atenção ⚠️

Quem se aposentou ou recebe pensão sem direito à paridade (ou seja, que não recebe os mesmos reajustes dos servidores da ativa) deveria receber uma correção anual com base na inflação para manter o valor real do dinheiro.

O problema é que o IPREV-SC falhou em aplicar esse reajuste corretamente entre 2018 e 2021, deixando milhares de benefícios defasados.

Mas a boa notícia é que a Justiça tem determinado a devolução desses valores, corrigidos e com acréscimos de juros.

Quer entender se o seu benefício se enquadra nessa revisão e calcular o seu retroativo?

Não abra mão de receber um valor que é seu por direito! Nosso escritório é especializado nessa demanda, entre em contato e saiba mais.

20/05/2026

Assinar o Termo de Responsabilidade no automático pode te custar caro!

❌ Se o plano de saúde inventar uma desculpa e negar a cobertura de algum procedimento, o hospital vai cobrar a conta depois (e ela pode ser altíssima!)

Para se proteger, nunca assine esse documento de qualquer jeito. Escreva à mão, ao lado da sua assinatura: "Ressalvado o direito de cobertura pelo plano de saúde" ✍️

Salve esse post para ter essa frase à mão quando precisar e compartilhe com a sua família, afinal, ninguém está livre de uma emergência médica!

13/05/2026

O Dia das Mães já passou, mas as dúvidas sobre as trocas de presentes estão apenas começando! Muitas vezes o consumidor acredita que tem o direito incondicional de trocar qualquer produto, mas nem sempre isso é verdade 🎁

📌 Se o produto está em perfeito estado e você apenas não gostou da cor ou o tamanho não serviu, a loja não é obrigada a trocar
📌 Se a loja permitir a troca, mas você não tiver o cupom de troca ou a nota fiscal do presente, o seu direito continua garantido. Caso a loja insista, você pode solicitar a segunda via da nota no próprio local
📌 Se o presente tiver sido comprado online, você tem até 7 dias corridos após o recebimento para desistir da compra, por qualquer motivo, com direito à devolução integral do valor (incluindo o frete)
📌 Se o presente veio com defeito, não aceite o prejuízo. Você tem até 90 dias para reclamar de itens duráveis (como eletrônicos e roupas) e 30 dias para os não duráveis (como alimentos). Após você reclamar, o fornecedor tem 30 dias para consertar, mas se ele não resolver nesse prazo, você decide se quer um produto novo, receber o seu dinheiro de volta ou ter um desconto para ficar com o produto como ele está

Se esse post te ajudou a entender melhor os seus direitos, compartilhe com alguém que também precisa saber dessas informações! 📩

06/05/2026

Se o banco disser “a transação foi feita com a sua senha, infelizmente não há nada que possamos fazer”, não aceite essa resposta ❌

Mesmo que você tenha perdido dinheiro por causa de um golpe, a transação fraudulenta só foi possível por uma falha de segurança bancária. E falhas de segurança são de responsabilidade do banco.

Se você cair em um golpe do PIX, saiba como garantir os seus direitos:

➡️ Registre um Boletim de Ocorrência Online imediatamente
➡️ Ative o MED (Mecanismo Especial de Devolução e guarde todos os protocolos relacionados a esse serviço
➡️ Se a resposta do banco for negativa, procure um advogado especialista para formalizar a cobrança e, se necessário, entrar com uma ação judicial.

Na Justiça, o cliente lesado pode não apenas buscar a devolução integral do valor perdido como também uma indenização por danos morais por todo o estresse.

29/04/2026

1️⃣ Negativação indevida e inclusão do nome em serviços de proteção ao crédito sem aviso prévio
2️⃣ Cancelamento ou atraso de voo, principalmente se o atraso for excessivo ou a companhia aérea não oferecer a assistência adequada
3️⃣ Cobranças indevidas de serviços não contratados ou valores acima do combinado previamente
4️⃣ Tratamentos negados pelo plano de saúde

Situações abusivas muitas vezes são encaradas como apenas mais um transtorno do dia a dia, mas o consumidor que não conhece seus direitos acaba arcando com o prejuízo alheio.

Se você passou por alguma dessas situações, converse com um especialista em Direito do Consumidor. Dependendo do seu caso, você pode receber uma indenização que você nem imaginava que teria direito.

Endereço

Avenida Nereu Ramos, 259 D, Sala 02, Ed. Moroni
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89801023

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