Garcia Advogados Associados

12/10/2026

Você sabe a diferença entre BPC/LOAS, auxílio-acidente e auxílio-doença? ⚖️
O BPC/LOAS é um benefício assistencial para pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios exigidos. Não é preciso ter contribuído para o INSS.
O auxílio-acidente pode ser devido quando um acidente deixa uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho. Já o auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, é destinado ao segurado que f**a temporariamente incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
Cada benefício tem regras próprias. Se você tem dúvidas sobre o seu direito, procure orientação para analisar o seu caso. 📲

07/10/2026

🚨 O convênio negou o tratamento indicado pelo seu médico?
Peça a justif**ativa da negativa por escrito e guarde o pedido médico, os documentos e o número do protocolo. Com essas informações, você pode registrar uma reclamação na ANS e buscar orientação jurídica para avaliar o seu caso. Agência Nacional de Saúde Suplementar
Uma negativa não precisa ser o fim da conversa. Informe-se sobre os seus direitos. ⚖️

06/10/2026

05/10/2026

Contribuí pelo mínimo. Sou mulher. Posso me aposentar?
Contribuir sobre o salário mínimo não impede a aposentadoria. Pela regra geral do INSS em 2026, a mulher precisa ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, além de cumprir a carência exigida. O valor das contribuições e o histórico previdenciário influenciam o cálculo do benefício.
Para começar, consulte seu histórico de contribuições no Meu INSS e use a opção “Simular Aposentadoria”. Se já cumprir os requisitos, você pode solicitar o benefício pela plataforma. Há situações com regras diferentes, por isso vale conferir seu caso antes de fazer o pedido.

30/09/2026

Me aposentei. Posso pedir uma revisão para receber mais?

Sim, é possível pedir ao INSS uma revisão da aposentadoria quando há indícios de erro no cálculo ou de períodos de trabalho e contribuições que não foram considerados. Mas a revisão não signif**a aumento automático: é preciso analisar a carta de concessão e o histórico de contribuições para verif**ar se existe alguma diferença a seu favor.

Em geral, o prazo para solicitar a revisão é de 10 anos. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou pela Central 135. Antes de entrar com ele, procure orientação para entender qual regra se aplica ao seu caso.

28/09/2026

⏰ Horas extras e adicional noturno: quando o trabalhador tem direito?
As horas trabalhadas além da jornada contratual ou legal podem gerar o pagamento de horas extras, normalmente com acréscimo mínimo de 50%, salvo regras específ**as ou condições mais favoráveis previstas em acordo ou convenção coletiva.

Já o trabalhador urbano que exerce suas atividades entre 22h e 5h pode ter direito ao adicional noturno de, no mínimo, 20%. Nesse período, a hora noturna também possui contagem reduzida, equivalente a 52 minutos e 30 segundos.
Registros de ponto, mensagens, escalas, e-mails e testemunhas podem ajudar a comprovar a jornada efetivamente realizada.

Trabalhou além do horário ou durante a noite sem receber corretamente? Busque orientação jurídica para analisar o seu caso.

⚖️ Conteúdo informativo.

25/09/2026

📄 Trabalhou sem registro em carteira e foi demitido? Ainda é possível comprovar o vínculo empregatício.

A ausência de registro não elimina os direitos do trabalhador. O vínculo pode ser demonstrado por diferentes provas, como:

✅ Conversas e mensagens;
✅ Comprovantes de pagamento;
✅ Fotografias e vídeos no ambiente de trabalho;
✅ Controle de horários;
✅ Uniformes, crachás ou documentos;
✅ Testemunhas que acompanharam a rotina profissional.

Se forem comprovados os requisitos da relação de emprego, o trabalhador poderá buscar o registro retroativo e verbas como férias, 13º salário, FGTS, horas extras e valores rescisórios.

Não ter carteira assinada não signif**a não ter direitos.
⚖️ Cada caso exige uma análise individualizada. Procure orientação jurídica.

23/09/2026

⚠️ Acidente de trabalho: você conhece os seus direitos?
Quando o trabalhador sofre um acidente durante o exercício da atividade profissional ou desenvolve uma doença relacionada ao trabalho, poderá ter direito a:

✅ Emissão da CAT;
✅ Afastamento e benefício previdenciário, quando necessário;
✅ Depósitos do FGTS durante o afastamento acidentário;
✅ Estabilidade no emprego por até 12 meses após o retorno, quando preenchidos os requisitos legais;
✅ Possível indenização por danos materiais, morais ou estéticos, conforme o caso.

Cada situação precisa ser analisada individualmente. Se você sofreu um acidente de trabalho, procure orientação jurídica para entender e proteger os seus direitos.

⚖️ Conteúdo informativo. Consulte um profissional especializado.

21/09/2026

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que comprove situação de vulnerabilidade social.

Para receber o benefício, não é necessário ter contribuído para o INSS. Entretanto, é preciso atender aos critérios exigidos, manter o Cadastro Único atualizado e apresentar a documentação necessária.

Teve o benefício negado? A decisão pode ser analisada e, dependendo do caso, contestada.

16/09/2026

Mesmo sem a carteira assinada, o trabalhador pode ter direitos garantidos quando estão presentes elementos como habitualidade, subordinação, pessoalidade e pagamento pelo serviço realizado.

Caso o vínculo empregatício seja reconhecido, poderão ser cobrados direitos como férias, 13º salário, FGTS, horas extras, aviso-prévio e verbas rescisórias.

Cada situação precisa ser analisada individualmente. Procure orientação profissional e entenda quais direitos podem ser aplicados ao seu caso.