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26/08/2026

Você sabe quanto vale o crédito tributário da sua empresa?

Muitas empresas concentram esforços apenas no pagamento de tributos, mas deixam de analisar valores que podem ser compensados ou recuperados. Na prática, isso significa abrir mão de recursos que pertencem ao próprio negócio.

Com a Reforma Tributária, 2027 será o primeiro ano de vigência da CBS, substituindo P*S e COFINS. Durante essa transição, a gestão dos créditos tributários passa a ocupar um papel ainda mais estratégico.

Empresas que conhecem seus créditos, mantêm uma escrituração fiscal consistente e realizam revisões periódicas estarão mais preparadas para aproveitar os mecanismos previstos na nova sistemática e reduzir impactos financeiros.

Mais do que uma oportunidade de economia, a correta gestão dos créditos tributários representa segurança jurídica, organização financeira e planejamento para um novo cenário tributário.

A preparação para a Reforma Tributária começa muito antes da mudança entrar em vigor.

21/08/2026

Essa possibilidade passou a ganhar maior relevância após decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência do devedor quando estiverem presentes os requisitos previstos na Lei de Falências.

Na prática, a existência de débitos tributários não leva automaticamente à falência.

Entretanto, quando a empresa demonstra estado de insolvência e os requisitos legais são preenchidos, o pedido pode ser juridicamente cabível.

Por isso, a gestão do passivo tributário deve ser tratada de forma estratégica. Planejamento, negociação de débitos e atuação jurídica preventiva são medidas que reduzem riscos e preservam a continuidade da atividade empresarial.

Antes que o problema alcance um cenário mais complexo, vale a pena avaliar quais alternativas jurídicas estão disponíveis para proteger o negócio.

19/08/2026

Uma recente decisão do CARF reforçou um princípio relevante do Direito Tributário: a responsabilização de sócios e administradores não pode ser presumida.

Para que o patrimônio pessoal seja alcançado, é necessário demonstrar, conforme o caso, a existência de conduta individual que justifique essa responsabilização, observando os requisitos previstos na legislação.

Na prática, isso fortalece a segurança jurídica ao impedir que a simples condição de sócio seja suficiente para responder por débitos tributários da empresa.

Cada caso exige análise técnica.
A estrutura societária, a atuação dos administradores e a documentação das decisões empresariais podem ser determinantes para definir se existe, ou não, responsabilidade pessoal.

A prevenção continua sendo o caminho mais seguro para proteger o patrimônio dos sócios e reduzir riscos tributários.

16/08/2026

Os tabelionatos devem registrar de forma detalhada como o pagamento foi realizado, incluindo o uso de dinheiro em espécie, além de cumprir normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Dependendo das circunstâncias da operação, também podem existir comunicações obrigatórias aos órgãos competentes.

Na prática, isso significa que a origem dos recursos, a documentação da negociação e a forma de pagamento precisam ser compatíveis e bem documentadas.

Mais do que buscar uma forma de pagamento, o foco deve ser garantir que toda a operação seja juridicamente segura.

Na Menegatt & Scherer, acreditamos que a prevenção continua sendo a estratégia mais eficiente para proteger o patrimônio e evitar riscos futuros.

11/08/2026

É interpretar cenários, antecipar riscos, proteger patrimônios e oferecer segurança para que pessoas e empresas possam tomar decisões com confiança.

Neste Dia do Advogado, reafirmamos o compromisso com uma atuação técnica, ética e estratégica, sempre pautada na construção de soluções juridicamente sólidas.

A Menegatt & Scherer Advogados parabeniza todos os profissionais que exercem a advocacia com responsabilidade e dedicação, contribuindo diariamente para o fortalecimento da Justiça e da segurança jurídica.

09/08/2026

Que esta data seja marcada por momentos de união, gratidão e orgulho ao lado de quem inspira pelo exemplo.

A Menegatt & Scherer Advogados deseja um Feliz Dia dos Pais a todos os pais e suas famílias. 💛

04/08/2026

Aumento de 10% na carga tributária!

24/07/2026

O empresário já convive com riscos suficientes no mercado.

O papel do advogado não é criar novos riscos.

É identificar, reduzir e antecipar problemas antes que eles aconteçam.

Segurança jurídica também é vantagem competitiva.

20/07/2026

O planejamento sucessório é uma ferramenta jurídica que permite organizar a transmissão do patrimônio de forma estratégica, respeitando a legislação e os objetivos da família.

Além de proteger bens e empresas familiares, ele contribui para reduzir conflitos, dar mais previsibilidade ao processo sucessório e facilitar a continuidade da gestão patrimonial.

Cada família possui uma realidade diferente. Por isso, não existem soluções prontas, mas sim estratégias construídas de forma personalizada.

Planejar hoje é uma forma de cuidar do patrimônio e das pessoas que fazem parte da sua história.

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