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Flaviane Caler

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🩺 Advocacia Preventiva para profissionais da Saúde
⚖️ OAB/SC 54.395

28/07/2026

🚨 Uma atualização regulatória pode ampliar possibilidades de cuidado para crianças e adolescentes com doenças crônicas. Mas ela também precisa ser compreendida com atenção aos critérios médicos e aos desafios reais de acesso ao tratamento.

Em 20 de julho de 2026, a Anvisa informou a ampliação de uso de dois medicamentos para a faixa etária pediátrica:

1. Benlysta® (belimumabe), como terapia adjuvante para adolescentes e crianças a partir de 5 anos com lúpus eritematoso sistêmico ativo, nas condições descritas pela Agência.

2. Ocrevus® (ocrelizumabe), para pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente a partir de 12 anos e com peso corporal igual ou superior a 40 kg.

É uma informação relevante para famílias que convivem com lúpus ou esclerose múltipla. Ainda assim, a ampliação de indicação pela Anvisa não representa, por si só, fornecimento automático pelo SUS, cobertura automática pelo plano de saúde ou indicação clínica automática para cada paciente.

A elegibilidade depende da avaliação da equipe médica e das particularidades de cada caso. Se existe prescrição e surgem negativa, demora excessiva ou dúvidas sobre o acesso ao tratamento, é importante guardar o relatório médico, a prescrição e toda resposta formal recebida.

Esses documentos ajudam a compreender o cenário e permitem uma avaliação individualizada das alternativas administrativas e jurídicas que podem ser pertinentes.

✅ Fonte: Anvisa, “Lúpus e esclerose múltipla: Agência aprova ampliação de uso de medicamentos para crianças e adolescentes”, 20 jul. 2026.

💡 Se a sua família enfrenta dificuldade de acesso ao tratamento prescrito, procure uma Advogada especialista em Direito da Saúde.

🤎Flaviane Caler | Advogada Especialista em Direito da Saúde | OAB/ SC 54.395

24/07/2026

🚨 NÃO CAIA NESSA: "Seu tratamento não está no rol da ANS"

Essa é, sem dúvida, uma das frases que eu mais ouço dos clientes quando eles chegam até mim. O plano de saúde nega a cirurgia, a terapia ou o medicamento usando a desculpa do "Rol da ANS".

Não caia nessa. O Rol da ANS é uma referência básica de cobertura obrigatória, mas uma negativa baseada apenas na frase “não está no Rol” não encerra a análise do seu caso.

A Lei nº 14.454/2022 prevê cobertura de tratamento ou procedimento fora do Rol quando houver prescrição do profissional assistente e, por exemplo:
1️⃣ comprovação de eficácia baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ou

2️⃣ recomendação da Conitec ou de órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional, observados os requisitos legais.

Isso não significa cobertura automática. Significa que a justificativa do plano precisa ser analisada com cuidado, à luz dos documentos médicos e dos critérios legais aplicáveis.

Se o seu plano usou esse argumento para negar um tratamento essencial, peça a negativa por escrito e busque orientação individualizada.

Salve este post para não esquecer e compartilhe com quem precisa saber disso. Se você recebeu uma negativa abusiva, envie uma mensagem no direct.

🤎 Flaviane Caler | Advogada Especialista em Direito da Saúde | OAB/SC 54.395

22/07/2026

O plano disse que você precisa esperar 180 dias? Não caia nessa. ⚖️🚨

É muito comum ouvir do plano de saúde que o seu atendimento foi negado porque você ainda está no período de carência. Mas quando estamos falando de uma situação de urgência ou emergência — onde a sua vida ou um órgão vital estão em risco —, a regra muda completamente.

A Lei nº 9.656/1998 (art. 12, V, "c") é muito clara: o prazo máximo de carência para casos de urgência e emergência é de 24 horas.

Se você passou mal, sofreu um acidente ou teve um agravamento súbito de uma doença e procurou o pronto-socorro, o plano não pode exigir que você espere 180 dias. Após 24 horas da assinatura do contrato, a cobertura é obrigatória.

O que fazer se o plano negar?

1️⃣ Exija a negativa por escrito (é um direito seu).
2️⃣ Guarde o contrato, os laudos e os relatórios médicos.
3️⃣ Busque orientação jurídica especializada imediatamente. A Justiça costuma conceder liminares para garantir o tratamento necessário.

👉 Salve este post para não esquecer dos seus direitos e compartilhe com alguém que tem plano de saúde recente.

Se você está passando por isso agora, me envie uma mensagem no direct.

🤎Flaviane Caler | Advogada Especialista em Direito da Saúde | OAB/SC 54.395

13/07/2026

O plano de saúde autorizou a sua cirurgia de câncer de cabeça e pescoço, mas negaram as próteses oncológicas ou os materiais cirúrgicos especiais (OPME) recomendados pelo seu cirurgião? Não caia nessa! ⚖️

A cobertura de próteses, órteses e materiais especiais necessários para o sucesso do ato cirúrgico é obrigatória por lei quando ligada a um procedimento coberto (como a retirada do tumor).

1️⃣ Escolha do Médico:

Cabe exclusivamente ao médico assistente, e não à auditoria do plano, definir quais materiais e próteses são indispensáveis para a sua reabilitação.

2️⃣Proibição de Negativa de OPME:

Cláusulas contratuais que excluem próteses necessárias ao procedimento cirúrgico são consideradas nulas e abusivas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Se você recebeu uma negativa de prótese ou material cirúrgico, exija a recusa por escrito e consulte um advogado especialista em saúde para ingressar com processo solicitando judicialmente o fornecimento do material.

📥 Sua prótese ou material cirúrgico foi negado? fale conosco no direct para garantir o seu direito.

🤎 Flaviane Caler | Advogada Especialista em Direito da Saúde | OAB/SC 54.395

09/07/2026

OCREVUS® NEGADO? SAIBA COMO REVERTER IMEDIATAMENTE

Se o seu plano de saúde ou o SUS negou o fornecimento do Ocrevus® (Ocrelizumabe) para Esclerose Múltipla, saiba que essa negativa é abusiva.
Para reverter essa situação na Justiça e garantir o seu tratamento rapidamente, você precisa reunir estes 5 documentos essenciais:

1️⃣ Laudo Neurológico Detalhado: Relatório do seu médico com o diagnóstico (CID), tipo de Esclerose Múltipla e a urgência do tratamento.

2️⃣ Histórico Terapêutico: Justificativa de por que outros medicamentos não servem ou já falharam no seu caso.

3️⃣ Receita Médica: Prescrição clara com a dosagem e frequência das infusões.

4️⃣ Negativa por Escrito: Carta de recusa do plano de saúde (obrigatória em até 24h) ou comprovante de falta no SUS.

5️⃣ Exames de Imagem Recentes: Ressonâncias Magnéticas recentes do cérebro e da medula com os laudos.

🎯Com esses documentos, um advogado especialista em saúde pode ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar. A decisão costuma sair em poucas horas, obrigando o fornecimento imediato do medicamento.
Não atrase o seu tratamento por entraves burocráticos. O seu direito à saúde é prioridade.

📥 Precisa de ajuda para organizar esses documentos ou reverter a negativa? Nos envie uma mensagem no direct que ajudamos você.

🤎 Flaviane Caler | Advogada Especialista em Direito da Saúde | OAB/SC 54.395

08/07/2026

✍O SEU DIREITO AO OCREVUS® (OCRELIZUMABE)

📌Receber a indicação do Ocrelizumabe (Ocrevus®) para o tratamento de Esclerose Múltipla é um passo decisivo. No entanto, muitos pacientes enfrentam a frustração de ter o medicamento negado pelo plano de saúde ou pelo SUS sob a alegação de que a prescrição não cumpre as diretrizes de utilização da ANS. Não caia nessa, pois essa negativa é abusiva e ilegal. ⚖️

O entendimento do Poder Judiciário é pacífico ao estabelecer que a prescrição médica é soberana. Quem define a melhor terapia para o paciente é o seu médico assistente, e não a operadora ou o Estado. Além disso, o Rol da ANS representa apenas uma cobertura mínima obrigatória, de modo que sua limitação não pode ser usada para impedir o acesso a um tratamento essencial e cientificamente comprovado para uma doença que possui cobertura contratual.

A Esclerose Múltipla é uma patologia progressiva e o tempo é um fator precioso para preservar a sua qualidade de vida. Através de uma ação judicial com pedido de liminar de urgência, é possível obter a autorização e o fornecimento do Ocrevus® em poucos dias.

🎯Amanhã, postarei aqui o CHECKLIST DEFINITIVO de documentos que você precisa reunir para reverter essa negativa de forma rápida e segura. Fique atento!

📥 Se você ou um familiar receberam essa negativa abusiva, não espere.

🤎 Flaviane Caler | Advogada Especialista em Direito da Saúde | OAB/SC 54.395

06/07/2026

🚨O plano de saúde pode negar o tratamento do seu câncer alegando "doença pré-existente"?

Não caia nessa! Essa é uma das práticas mais cruéis e abusivas cometidas pelas operadoras de saúde para negar cirurgias, quimioterapias e internações de urgência.

Quando você contrata um plano de saúde, a operadora pode estipular uma Cobertura Parcial Temporária (CPT) de até 24 meses para doenças ou lesões de que o beneficiário já saiba ser portador no momento da contratação. No entanto, os planos usam essa regra de forma distorcida para negar qualquer tratamento oncológico sob a simples alegação de que "o paciente já deveria saber da doença".

A Justiça e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possuem regras muito claras que protegem o consumidor:

1. Ausência de preenchimento de declaração de doenças já existente: Se a operadora de saúde aceitou a sua contratação sem exigir a realização de exames médicos prévios (exame admissional), ela não pode alegar posteriormente que a doença era pré-existente para negar cobertura, salvo se comprovar má-fé inequívoca do paciente (Súmula 609 do STJ).

2. Situações de Urgência e Emergência: Mesmo que haja carência em curso, se o paciente oncológico necessita de um tratamento de urgência ou emergência (com risco de morte ou lesões irreparáveis), a carência legal máxima é de apenas 24 horas a partir da contratação.
3. Ônus da Prova é do Plano: Não é você quem tem que provar que não sabia da doença. É a operadora que tem o dever de provar, de forma incontestável, que você agiu com má-fé ao omitir o diagnóstico.

Por meio de uma ação judicial com pedido de liminar, é possível reverter essa negativa abusiva e obrigar o plano de saúde a autorizar e custear todo o seu tratamento.

🎯Não permita que uma alegação burocrática impeça o seu direito de se tratar e curar.

Fale com a nossa equipe especializada. Nos envie uma mensagem direta no direct.

🤎 Flaviane Caler | Advogada Especialista em Direito da Saúde | OAB/SC 54.395

03/07/2026

🚨Negativa de Pembrolizumabe (Keytruda®)? Não desista do seu tratamento.

O Pembrolizumabe é uma imunoterapia revolucionária e de altíssimo custo (mais de R$ 20 mil por aplicação) indicada para diversos tipos de câncer. Pelo valor elevado, planos de saúde e o SUS costumam negar o fornecimento de forma abusiva.

A boa notícia é que a Justiça garante o acesso rápido por meio de liminar. Para isso, você precisa reunir os documentos certos.

✍CHECKLIST ESSENCIAL PARA AÇÃO JUDICIAL:

1. Laudo Médico Detalhado:
O documento mais importante. Seu oncologista deve descrever seu diagnóstico (CID), estágio da doença, tratamentos anteriores e a urgência do Pembrolizumabe.

2. Receita Médica:
Prescrição atualizada com dosagem e frequência.

3. Negativa por Escrito:
Carta de recusa do plano de saúde (eles são obrigados a fornecer em até 24h) ou comprovante de falta no SUS.

4. Exames Recentes:
Cópia de biópsias, PET-Scan ou tomografias que confirmam a indicação.

5. Documentos Pessoais:
RG, CPF, comprovante de residência e carteirinha do plano.

Com essa documentação, um advogado especialista em Direito da Saúde pode conseguir uma liminar na Justiça para que seu tratamento comece o mais rápido possível.

💾 Salve este post para não perder e compartilhe com quem precisa dessa informação!

📥 Teve o medicamento negado? nos envie uma mensagem no direct para analisarmos o seu caso.

🤎Flaviane Caler | Advogada Especialista em Direito da Saúde | OAB/SC 54.395

02/07/2026

🎉Uma nova vitória científica contra o câncer de mama acaba de ser autorizada no Brasil.

A Anvisa aprovou o Inluriyo® (tosilato de inlunestranto), um medicamento de última geração focado no tratamento do câncer de mama localmente avançado ou metastático.

Este tratamento é direcionado especificamente para tumores com receptores hormonais positivos (ER+), HER2 negativo (HER2-) e que apresentam mutação no gene ESR1, sendo indicado para pacientes que já passaram por terapia endócrina prévia.

Por ser um medicamento oral e de altíssimo custo, as operadoras de planos de saúde e o próprio SUS costumam criar barreiras imensas para o fornecimento, sob a velha e ilegal alegação de que "remédios de uso domiciliar não possuem cobertura obrigatória" ou que "ainda não estão no rol de procedimentos da ANS".

Se você ou um familiar recebeu essa prescrição, saiba que essa negativa é abusiva e ilegal.

O tempo é o fator mais precioso na luta contra o câncer de mama metastático. Não permita que burocracias atrasem o seu direito de lutar pela vida.

Se você teve o Inluriyo® negado pelo plano de saúde ou pelo SUS, entre em contato conosco imediatamente. Nós cuidamos da burocracia para que você foque apenas na sua recuperação.

Se você teve o Inluriyo® negado pelo plano de saúde ou pelo SUS, entre em contato conosco imediatamente. Nós cuidamos da burocracia para que você foque apenas na sua recuperação.

🤎Flaviane Caler | Advogada Especialista em Direito da Saúde | OAB/SC 54.395

01/07/2026

Junho chegou ao fim. E que mês foi esse.

🎯Estreamos a série Copa x Direito da Saúde — porque o futebol e o Direito têm mais em comum do que parece. Falamos sobre o VAR que corrige injustiças, o técnico que m***a a estratégia e o pênalti que é a última chance.

🎯Trouxemos checklists e passo a passos sobre os seus direitos — no SUS, nos planos de saúde, no tratamento oncológico, nas doenças raras, no home care.

🎯Desm***amos mitos. Respondemos dúvidas. E mostramos que, quando você conhece as regras do jogo, as chances de vencer aumentam muito.

Tudo isso para um único propósito: que você nunca mais aceite uma negativa sem questionar.

Em julho, tem muito mais:

→ Série Copa continua — fase eliminatória
→ Mitos e Verdades que vão te surpreender
→ Casos reais que mostram o Direito da Saúde na prática
→ E muito mais conteúdo para você salvar e usar quando precisar

Me conta aqui nos comentários: qual post de junho você mais salvou? Quero saber o que foi mais útil para você.

Obrigada por estar aqui. Nos vemos em julho. 💛

🤎 Flaviane Caler | Advogada Especialista em Direito da Saúde | OAB/SC 54.395

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