05/08/2026
⚠️ NOVA POLÍTICA DO USCIS SOBRE RFEs E NOIDs - o Policy Alert PA-2026-05 foi publicado em 05/08/2026, com efeito imediato, valendo para casos novos e pendentes.
O que muda:
▪️ USCIS pode negar direto, sem emitir RFE ou NOID, quando falta evidência inicial obrigatória
▪️ Prazo de resposta ao RFE: 12 semanas viram teto, não padrão - pode ser menor
▪️ Fim dos 14 dias extras de correio internacional (apenas +3 dias por envio postal)
▪️ Prorrogações de prazo: não são concedidas
▪️ Resposta parcial ao RFE/NOID = tratada como pedido de decisão
Na prática: a petição precisa entrar completa desde o protocolo. A “segunda chance” do RFE deixou de ser garantida.
⚠️ Este conteúdo é informativo e não substitui consulta jurídica individualizada.
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