Thiago J M Alves Advogado

30/01/2026

⚠️ O INSS erra mais do que você imagina na análise do BPC.
Muitos pedidos são negados por erros na avaliação de renda, da família e da condição social.
👉 E quem paga o preço é quem mais precisa.

Assista ao vídeo e entenda quais são os erros mais comuns na análise do BPC/LOAS — e como eles podem ser corrigidos. ⚖️
📌 Informação é direito. Benefício também.

28/01/2026

Muita gente precisa do BPC,
mas tem o pedido negado pelo INSS.

O problema, na maioria das vezes,
não é falta de direito —
é falta de informação.

O BPC é um benefício assistencial
voltado a idosos e pessoas com deficiência
em situação de baixa renda,
mas pequenos erros acabam impedindo a concessão.

📌 Documentos incompletos
📌 Cadastro desatualizado
📌 Avaliações mal analisadas

Tudo isso pode levar à negativa.

💡 Informação também é direito.
💾 Salve este post para consultar depois
e compartilhar com quem precisa saber disso.

26/01/2026

Você sabia que quem recebe BPC pode ter direito à aposentadoria no futuro? 🤯
Nem todo mundo sabe disso — e esse detalhe faz toda a diferença.

Receber BPC/LOAS não é o fim da sua vida previdenciária.
👉 Mas muita gente erra por falta de informação.

Procure um advogado para analisar sua situação previdenciária.

19/09/2022

Segurado empregado.

O primeiro grupo de trabalhadores rurais são aqueles que habitualmente prestam serviços subordinados a empregador, em prédio rústico ou propriedade rural.
É o caso dos profissionais que são contratados, por exemplo, para realizar a colheita, tratar a terra, cuidar dos animais e afins, sob a direção do contratante e com vínculo de emprego.
No geral, o segurado dessa categoria ingressa no sistema da Previdência Social com o registro da CTPS, e suas contribuições são recolhidas pelo empregador.
Lembre-se, trabalhador rural aqui é sinônimo de empregado.

14/09/2022

A APOSENTADORIA POR IDADE ACABOU?

SIM. AGORA NÃO HÁ MAIS A APOSENTADORIA POR IDADE OU APENAS POR CONTRIBUICAO. E NECESSÁRIO TER UMA IDADE MINIMA (62 ANOS PARA MULHERES E 65 ANOS PARA HOMENS), ALÉM DE UM TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MINIMO DE 15 ANOS (20 PARA HOMENS QUE COMECARAM A CONTRIBUIR COM O INSS DEPOIS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019).

13/09/2022

A Aposentadoria Rural é um do poucos benefícios que não sofreram com a Reforma.
O trabalhador rural precisa encontrar a categoria que se ajusta às suas atividades. Só assim, é possível saber exatamente como se aposentar pelo INSS.
Igualmente, é preciso buscar informações sobre os requisitos de cada benefício e, se for o caso, a melhor maneira de regularizar os recolhimentos da previdência.
Nessa série de posts iremos trazer todos os aspectos referentes a aposentadoria do Trabalhador Rural.

Procure sempre um profissional de sua confiança.

07/09/2022

A Independência se constrói a cada dia com o
nosso compromisso por um Brasil melhor!

7 de Setembro, Independência do Brasil.

05/09/2022

A Previdência Social mantém um grupo de benefícios assistenciais a idosos com mais de 65 anos e pessoas que tenham deficiência, desde que a renda familiar, em ambos os casos, seja menor que ¼ do salário mínimo. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), no valor de um salário mínimo.

Para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para a Previdência/INSS.

O benefício deixará de ser pago quando houver mudança das condições que deram origem a concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário.

O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão por morte aos dependentes.

31/08/2022

Um dos maiores questionamentos do dia-a-dia do Advogado Previdenciário é quanto a pensão por morte deixada por companheiro ou companheira falecidos, muitos mitos são falados, e o maior deles é sobre se casar novamente.
Mas, segundo a legislação, um novo casamento não acarreta na cessão do benefício já recebido.

14/08/2017

Se o buraco em via pública foi o causador do acidente, quem paga essa conta e todos os seus prejuízos deve ser o ente responsável pela via.
Em vias urbanas, a ação judicial deve ser movida contra a prefeitura; nas rodovias estaduais, contra o estado; e nas rodovias federais, contra a União. Os tribunais brasileiros têm decidido amplamente pelo dever do poder público em indenizar com base na Constituição Federal, no Código Civil e no próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Confira:

⚖ Constituição Federal: o art. 37, §6º diz que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. (http://bit.ly/ConstituiçãoF_)

📘 Código Civil: em seu art. 43: “As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo”. (http://bit.ly/CódigoC_)

🛑 Código de Trânsito Brasileiro: O inciso 3º, do artigo 1º, do CTB, determina que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. (http://bit.ly/2lVcOao)

Descrição da imagem : fotografia de uma pista de asfalto com um enorme buraco no meio
Texto: Buracos na via. Você caiu em um buraco no meio da pista enquanto dirigia. Quem leva o prejuízo? Não é você! Os tribunais brasileiros têm decidido amplamente pelo dever do poder público em indenizar motoristas nessas situações com base em três pontos:
• Constituição Federal, art. 37, §6º
• Código Civil, art. 43
• Código de Trânsito Brasileiro, art. 1º, III
Fb.com/cnj.oficial

03/07/2017