Wallace Bacalhau advocacia.

23/05/2025

RMCF- consultoria e assessoria jurídica Wallace Bacalhau

19/12/2024

Boas festas.

11/08/2024

26/06/2024

A justiça brasileira possui vasta jurisprudência, ou seja, compilado de decisões no mesmo sentido, de que a condenação em danos morais sobre empresas que negativaram o nome de seus clientes de forma indevida é legal.

Contudo, devemos ter em mente que o principal motivo de um processo judicial não é a indenização financeira, mas sim a retirada do nome do consumidor da lista do SPC/SERASA.

Não obstante, é de conhecimento geral que a inscrição nos cadastros restritivos de crédito é capaz de gerar muitos transtornos, como a impossibilidade de abertura de conta ou crédito em bancos, motivo pelo qual muitas pessoas acabam procurando o judiciário para, além de retirar seu nome do cadastro restritivo, receber a compensação pelo dano moral sofrido, que pode chegar até 10.000,00.

Recentemente, em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sobre um caso de negativação indevida, foi admitido ser cabível a condenação em danos morais mesmo que houvessem negativações passadas, porque no caso, essas negativações passadas também estavam sendo questionadas judicialmente.

Sendo assim, podemos concluir que é perfeitamente possível o pedido de danos morais pelos transtornos causados pela negativação indevida do consumidor.

05/06/2024

Consultoria jurídica, é um tipo de serviço prestado exclusivamente por advogados e cujo objetivo é identificar, prevenir problemas e oferecer soluções jurídicas adequadas para cada caso.

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30/05/2024

Consultoria e assessoria jurídica.

19/04/2024

Invista tempo, energia, esforço e empenho. O trabalho é muito mais que uma fonte de renda. É realização pessoal.