01/04/2024
Para muitas pessoas que acabaram de ser demitidas, o seguro desemprego pode ser um suporte necessário para a transição até um novo emprego.
Dito isso, muito se questiona sobre quando é possível pedir o seguro desemprego, e quais são seus requisitos, pensando nisso, a Cerutti advogados reuniu informações para facilitar.
Quem pode pedir?
Aqueles que sofreram dispensa do trabalho sem justa causa, trabalhador resgatado (aqueles que foram resgatados de trabalhos análogos a escravidão), pescadores em defeso (pescadores profissionais durante o período de defeso, que é a suspensão temporária da pesca) e por fim, funcionários em qualificação profissional (Funcionários com contratos de trabalho suspensos devido à participação em programas de qualificação profissional oferecidos pelo empregador têm direito ao benefício)
Quanto vou receber?
as regras para o seu recebimento se baseiam no salário médio dos últimos 3 meses antes da demissão.
• Salários até R$2.041,39: multiplica-se o salário médio por 0,8;
• Salários de R$2.041,40 a R$ 3.402,65: aplica-se um cálculo misto, somando-se um valor fixo a um percentual do que exceder R$2.041,39;
• Salários acima de R$3.402,65: valor fixo de R$2.313,74.
Quantos meses tenho que trabalhar até ter direito a receber, e quantos meses vou receber o benefício do seguro desemprego?
Na primeira solicitação é necessário 12 meses trabalhando com a carteira assinada, na segunda solicitação com 9 meses e na terceira o mínimo de 6 meses
As parcelas recebidas equivalem ao tempo em que se ficou na empresa, ou seja:
• 6 meses trabalhados: 3 parcelas;
• 12 meses trabalhados: 4 parcelas;
• A partir de 24 meses trabalhados: 5 parcelas.
Respeitando o prazo de 16 meses entre benefícios de seguro desemprego.
Como pedir e qual o prazo?
O prazo para solicitar o Seguro-Desemprego começa a partir do 7º dia após a demissão e se estende até o 120º dia para trabalhadores formais. Para empregados domésticos, o prazo é do 7º ao 90º dia após a dispensa.
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