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Comprou pela internet e mudou de ideia? Você não precisa esperar o produto apresentar um defeito para solicitar a devolu...
02/10/2026

Comprou pela internet e mudou de ideia? Você não precisa esperar o produto apresentar um defeito para solicitar a devolução. 📦

Nas compras online, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento: você pode desistir em até 7 dias corridos após receber o produto, sem precisar justificar o motivo, com direito à devolução integral dos valores pagos.

Para se proteger, comunique a decisão ao fornecedor dentro do prazo e guarde os comprovantes, mensagens e protocolos de atendimento.

Conhecer seus direitos faz diferença na hora de comprar.

⚖️ CAMINOTTO E FERREIRA | O Direito é nossa ferramenta. A Justiça, nosso propósito.
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📍 Rua Salua Garaib Cicogna, 174 – Centro
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O crescimento de uma empresa traz novas oportunidades, mas também novas responsabilidades.Conforme o negócio aumenta, co...
30/09/2026

O crescimento de uma empresa traz novas oportunidades, mas também novas responsabilidades.

Conforme o negócio aumenta, contratos, relações trabalhistas, questões societárias, consumidores e patrimônio passam a exigir ainda mais atenção.
A assessoria jurídica pode acompanhar esse crescimento e ajudar a empresa a tomar decisões com mais segurança.

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Empresas também precisam conhecer seus deveres nas relações de consumo.Informações claras, atendimento adequado, contrat...
28/09/2026

Empresas também precisam conhecer seus deveres nas relações de consumo.

Informações claras, atendimento adequado, contratos, publicidade e procedimentos internos podem fazer parte da rotina jurídica de um negócio.

Ignorar essas obrigações pode transformar uma simples relação comercial em um conflito.
Conhecimento jurídico também faz parte de uma boa gestão.

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25/09/2026

🗳️ Assédio eleitoral no ambiente de trabalho exige atenção.

O ambiente profissional deve preservar o respeito e a liberdade de escolha de cada colaborador, sem pressões, constrangimentos ou imposições relacionadas ao voto.

Para as empresas, informação e prevenção são fundamentais para manter relações de trabalho mais seguras e respeitosas.

▶️ Confira no vídeo os principais cuidados sobre o tema.

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25/09/2026

Prevenir riscos trabalhistas começa muito antes de um processo. ⚖️

O controle correto da jornada de trabalho, a atenção às mudanças na legislação e a adoção de boas práticas no dia a dia ajudam a proteger a empresa e evitar prejuízos.

Informação, organização e prevenção fazem parte de uma gestão mais segura.

▶️ Assista ao vídeo e entenda alguns cuidados importantes para o seu negócio.

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Um contrato bem elaborado não serve apenas para registrar aquilo que foi combinado.Ele deve estabelecer regras claras pa...
23/09/2026

Um contrato bem elaborado não serve apenas para registrar aquilo que foi combinado.

Ele deve estabelecer regras claras para diferentes situações que podem surgir durante a relação entre as partes.
Quanto mais previsibilidade existir, menores tendem a ser as chances de interpretações diferentes e conflitos futuros.

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Quando um conflito jurídico surge, o prejuízo nem sempre aparece apenas no valor de uma indenização ou de um processo.Te...
21/09/2026

Quando um conflito jurídico surge, o prejuízo nem sempre aparece apenas no valor de uma indenização ou de um processo.

Tempo perdido, desgaste profissional, rompimento de relações comerciais e oportunidades que deixam de existir também podem fazer parte da conta.

Por isso, buscar orientação e tentar solucionar determinadas situações de forma estratégica pode ser fundamental.
Prevenção também é estratégia.

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18/09/2026

Uma única decisão pode mudar tudo — e quando o assunto é jurídico, ter apenas informação não basta. ⚖️

Decisões importantes exigem mais do que buscas rápidas: exigem profissionais capacitados para analisar cada detalhe da sua situação com atenção e responsabilidade.

Na hora de tomar decisões cruciais para o seu futuro ou para o seu negócio, conte com quem está realmente preparado para orientar você.

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⚠️ NR-01 – Riscos Psicossociais: liminar continua valendoFoi proferida uma nova decisão na ação ajuizada pela **FIESP e ...
17/09/2026

⚠️ NR-01 – Riscos Psicossociais: liminar continua valendo

Foi proferida uma nova decisão na ação ajuizada pela **FIESP e por diversos sindicatos industriais** sobre a inclusão dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho na NR-01.

A Justiça Federal determinou a **suspensão temporária do processo**, mas manteve os efeitos da liminar anteriormente concedida.

**O que isso significa na prática?**

Para as empresas abrangidas pela representação das entidades autoras da ação, continuam suspensas a exigência e a aplicação de **multas, interdições e outras sanções** fundamentadas especificamente na obrigação relacionada aos fatores de risco psicossociais prevista na NR-01.

⚠️ **Atenção:** a decisão não se aplica automaticamente a todas as empresas.

A proteção depende do **enquadramento da empresa e da representação sindical correspondente**. A ação foi proposta pela FIESP e por mais de uma centena de sindicatos de diferentes segmentos industriais.

Também é importante destacar que a decisão **não afasta as demais obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho**.

As empresas devem continuar adotando as medidas de prevenção, gestão de riscos ocupacionais e manutenção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.

**Sua empresa está protegida pelos efeitos dessa liminar?**

A resposta depende do enquadramento sindical.

**Fale conosco. Nossa equipe pode analisar a situação da sua empresa e verificar se a decisão se aplica ao seu caso.**

📄 Processo nº 5014656-74.2026.4.03.6100

ComplianceTrabalhista DireitoEmpresarial

A estrutura societária de uma empresa merece atenção desde sua constituição e também ao longo de seu crescimento.Alteraç...
16/09/2026

A estrutura societária de uma empresa merece atenção desde sua constituição e também ao longo de seu crescimento.

Alterações entre sócios, distribuição de responsabilidades, patrimônio, entrada ou saída de integrantes e regras internas podem exigir análise jurídica específica.
Uma sociedade bem organizada reduz incertezas e proporciona mais segurança para os negócios.

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