Pereira Advocacia

02/01/2026

09/03/2025

💡 O que é o Auxílio-Acidente?

🚑 O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que sofre um acidente com sequela permanente, reduzindo sua capacidade laboral.

🤔 Quem tem direito?
Segurados do INSS que sofrerem acidentes resultando em sequelas permanentes.

💰 Valor: 50% do salário de benefício, pago mensalmente até a aposentadoria.

📝 Como solicitar:
Documentação médica, agendamento no Meu INSS e perícia médica.

Para mais informações, consulte um advogado especializado em direito previdenciário. ⚖️

31/12/2024

✨ Feliz Ano Novo! ✨
Que o novo ano traga consigo a promessa de novos começos e possibilidades infinitas. 🌟

Estamos empolgados para continuar oferecendo serviços jurídicos de excelência e construir novas parcerias. Que 2025 seja um ano de sucesso, realizações e muitos motivos para comemorar.

Agradecemos pela confiança e parceria ao longo deste ano e esperamos fortalecer ainda mais nossos laços em 2025.

🎉🍾 Boas Festas e um Próspero Ano Novo! 🍾🎉

24/12/2024

🎄✨ Feliz Natal! ✨🎄

Desejo a todos um Natal repleto de paz, amor e harmonia. Que essa época de celebração nos inspire a refletir sobre a importância da justiça, da solidariedade e da empatia em nossas vidas.

Que possamos seguir juntos no próximo ano, defendendo direitos e buscando sempre um futuro mais justo para todos. Um brinde à esperança e aos novos começos! 🥂

Boas festas e um próspero Ano Novo!

12/11/2024

📢 ATENÇÃO APOSENTADOS!

Qualquer desconto realizado indevidamente na sua aposentadoria configura prática abusiva, violando diretamente seus direitos como consumidor, especialmente porque não houve qualquer autorização para tais deduções.

🔖 Seus Direitos: De acordo com o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é direito do aposentado receber a restituição em dobro do valor cobrado indevidamente, acrescido de correção monetária e juros legais.

⚖️ Dano Moral: Além disso, os descontos arbitrários no benefício de natureza alimentar comprometem gravemente sua subsistência e causam abalo psicológico, o que configura dano moral indenizável. Assim, faz-se necessário o ressarcimento dos valores cobrados em dobro e a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo.

👨‍⚖️ FALE COM UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO!

31/10/2024

Vai passar por uma perícia do INSS? Anote estas dicas valiosas:

1️⃣ Mantenha a serenidade: Responda de forma clara às perguntas do perito e foque nas informações essenciais.

2️⃣ Tenha todos os documentos em mãos: Leve laudos médicos, exames e outros documentos importantes para facilitar a avaliação.

3️⃣ Não desanime: Se a perícia for negada por erro de interpretação, mantenha a esperança.

💼 Precisa de suporte para se preparar ou contestar uma negativa? Fale conosco! Nossa equipe está pronta para oferecer o apoio necessário e garantir sua melhor chance de sucesso.

11/08/2024

🌟 Feliz Dia dos Pais! 🌟

Hoje é um dia especial para celebrar todos os pais incríveis que enchem nossas vidas de amor e felicidade. Que seu dia seja repleto de momentos inesquecíveis ao lado de quem você ama. 💖👨‍👧‍👦

Aproveite cada segundo, porque você merece todo o carinho do mundo!

27/05/2024

O empregador tem até o 5º dia útil do mês subsequente para efetuar o pagamento do salário referente ao mês anterior.

🗓️ Vale ressaltar que, de acordo com a legislação, sábado é considerado dia útil para fins de pagamento salarial, enquanto domingo e feriados não são considerados dias úteis. Portanto, ao calcular o prazo para o pagamento do salário, é importante excluir os domingos e feriados.

💰 Por exemplo, se o dia 1º do mês for uma sexta-feira, os dias úteis para o pagamento do salário seriam: 1º (sexta-feira), 2 (sábado), 4 (segunda-feira), 5 (terça-feira) e 6 (quarta-feira). Assim, o empregador teria até a quarta-feira, dia 6, para efetuar o pagamento do salário.

27/05/2024

💼💰 Na Declaração de Imposto de Renda de 2024, é importante incluir uma variedade de elementos para garantir sua exatidão e conformidade com as normas da Receita Federal. Isso inclui despesas médicas e educacionais, bem como ganhos provenientes de salários, aposentadorias e rendimentos de aluguel. Além disso, valores referentes a pensão alimentícia, contribuições previdenciárias, locações, depósitos em conta-corrente e poupança, e quantias em moeda estrangeira também devem ser declarados.

📝🔍 É possível optar entre a declaração simplificada ou completa, levando em consideração as deduções permitidas em cada modalidade. Contudo, é essencial seguir todas as orientações fornecidas pela Receita Federal para evitar complicações futuras.

📚👨‍💼 Para garantir que sua declaração esteja em conformidade com a legislação em vigor, é recomendável consultar as informações mais recentes da Receita Federal e, se necessário, buscar orientação profissional de um advogado especializado em questões tributárias.

11/04/2024

🌾💼 Exatamente! Muitas pessoas têm a falsa crença de que apenas aqueles que residem no campo têm direito à aposentadoria rural. No entanto, é possível morar na cidade e ainda assim ter direito a esse benefício.

👨‍🌾💰 De acordo com a legislação previdenciária, o que realmente importa é comprovar o exercício da atividade rural, independentemente do local de residência. Isso significa que se você trabalhou no campo e contribuiu para a Previdência Social, tem direito à aposentadoria rural, mesmo que atualmente resida na cidade.

📄🚜 Para comprovar essa atividade rural, é necessário apresentar uma série de documentos, como contratos de arrendamento, declarações de sindicatos rurais, notas fiscais de venda de produtos agrícolas, entre outros.

📋👨‍⚖️ É essencial ressaltar que cada caso é único, e é altamente recomendável buscar orientação especializada para garantir seus direitos previdenciários da melhor forma possível.

🌾💼 Portanto, se você é um trabalhador rural que atualmente reside na cidade, saiba que você tem sim o direito à aposentadoria rural e pode desfrutar dos benefícios previdenciários correspondentes.

.

10/04/2024

De acordo com a lei, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista são reconhecidas como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Isso garante a elas uma série de benefícios previdenciários importantes.

🛡️ Benefícios Previdenciários:
1️⃣ Auxílio por incapacidade temporária: Qualidade de segurado + carência (mínimo de 12 contribuições) + incapacidade temporária para o trabalho.
2️⃣ Aposentadoria por incapacidade permanente: Qualidade de segurado + carência (mínimo de 12 contribuições) + incapacidade permanente para o trabalho.
3️⃣ Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência: 60 anos de idade se homem OU 55 anos se mulher + 15 anos de tempo de contribuição comprovada a deficiência durante igual período.
4️⃣ Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência: Os requisitos variam conforme o grau de deficiência e do s**o.

🤝 Benefício de Prestação Continuada (BPC):
Além dos benefícios previdenciários, os autistas também têm direito ao BPC, desde que atendam aos requisitos legais. Esse benefício assistencial é destinado a pessoas com deficiência que não podem prover seu próprio sustento nem recebê-lo de suas famílias, além de comprovarem a deficiência.

📢 É importante difundir essas informações para garantir que todos tenham acesso aos seus direitos. Compartilhe para conscientizar e ajudar a comunidade autista!