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12/05/2026

Comprar um imóvel vai muito além de assinar um contrato.

A escritura pública formaliza a negociação, mas é o registro no Cartório de Registro de Imóveis que garante a propriedade perante a lei.

Sem a regularização correta, o comprador pode enfrentar:
• disputas judiciais
• dificuldades para vender o imóvel
• problemas em financiamentos
• até mesmo risco de perda do patrimônio

A segurança jurídica começa na documentação correta.

Em caso de dúvidas sobre escritura, registro ou regularização imobiliária, procure orientação jurídica especializada.

07/05/2026

🚨 Descontos indevidos em aposentadorias e benefícios previdenciários continuam gerando discussões no Judiciário.

Recentemente, uma instituição financeira foi condenada a devolver em dobro os valores cobrados em um empréstimo não reconhecido por uma aposentada.

Em situações semelhantes, o consumidor pode ter direito a:
• suspensão dos descontos
• restituição dos valores
• indenização por danos morais

Cada caso deve ser analisado individualmente, principalmente quando houver indícios de contratação irregular ou fraude.

⚖️ Baldisserotto Advocacia

aposentadoria

04/05/2026

As atualizações da NR-01 representam um avanço importante na forma como as empresas devem lidar com a saúde mental no ambiente de trabalho.

A inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos amplia a responsabilidade das organizações, exigindo uma abordagem mais técnica, estruturada e contínua.

Mais do que uma exigência legal, trata-se de um movimento voltado à construção de ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e sustentáveis.

A adequação adequada é essencial para garantir conformidade e evitar implicações jurídicas.

30/04/2026

Muitas pessoas têm enfrentado dificuldades ao solicitar benefícios no INSS, seja por negativa no pedido ou até suspensão após análise.

Essas situações podem ocorrer por diversos fatores, como falta de documentação, inconsistências no cadastro ou revisões periódicas realizadas pelo próprio Instituto.

Por isso, é fundamental entender que:

✔️ O benefício não pode ser cancelado sem justificativa
✔️ O segurado tem direito à informação
✔️ Existe a possibilidade de recurso da decisão

Cada caso deve ser analisado de forma individual, considerando documentos, histórico e critérios aplicados pelo INSS.

29/04/2026

Empresas frequentemente acumulam valores em aberto ao longo do tempo.

Em muitos casos, esses créditos deixam de ser buscados por falta de estratégia ou pela percepção de que não há mais solução.

No entanto, a recuperação de crédito envolve análise técnica, abordagem adequada e definição do melhor caminho para cada situação.

O tempo é um fator decisivo nesse processo.

Quanto do que sua empresa ainda tem a receber pode ser recuperado?

27/04/2026

Decisão do STJ traz impacto direto na forma de declarar o Imposto de Renda.

Contribuições extraordinárias para equacionamento podem ser deduzidas, com possibilidade de recuperação de valores pagos nos últimos anos.

Cada caso deve ser analisado de forma individual.

25/04/2026

🚨 Alerta importante!

Golpistas estão se passando por advogados para solicitar pagamentos indevidos.
Antes de qualquer transferência, confirme sempre pelos canais oficiais do escritório.

Em caso de dúvida, entre em contato conosco. A prevenção é a melhor forma de evitar prejuízos.

24/04/2026

Você pode ter direito à isenção do Imposto de Renda e não sabe.

Entenda quem se enquadra e como funciona o benefício na prática.

23/04/2026

Perdeu o emprego sem justa causa? Você pode ter direito ao seguro-desemprego — um apoio essencial enquanto busca uma nova oportunidade.

Mas atenção: existem regras, prazos e requisitos que precisam ser seguidos corretamente para garantir o benefício.

Evite erros, entenda seus direitos e faça a solicitação da forma certa. Informação clara hoje pode evitar dor de cabeça amanhã.

Se ainda tiver dúvidas, procure orientação especializada. ✔️

07/04/2026

A Lei nº 15.377/2026 introduziu o art. 169-A à CLT, consolidando a responsabilidade das empresas na promoção da saúde preventiva no ambiente de trabalho.
A exigência vai além do dever informativo, impondo a adoção de medidas concretas de conscientização e orientação aos trabalhadores, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde.
Destaca-se, ainda, o direito do empregado de se ausentar para a realização de exames preventivos, sem prejuízo de sua remuneração, o que reforça a natureza protetiva da norma.
Diante desse cenário, é recomendável que empresas revisem suas práticas internas, especialmente no âmbito do RH, a fim de garantir conformidade legal e mitigar riscos trabalhistas.

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