21/08/2026
🚨 ATENÇÃO, MILITAR REFORMADO: seu contracheque pode estar escondendo um prejuízo de anos.
Um Segundo-Sargento do Exército foi reformado após ser considerado definitivamente incapaz para o serviço militar.
Entre seus diagnósticos estava a cegueira em um dos olhos.
Mas havia um detalhe:
❌ seus proventos de reforma estavam sendo pagos proporcionalmente ao tempo de serviço.
O caso foi parar na Justiça.
E a sentença reconheceu um ponto importantíssimo:
⚖️ A cegueira está expressamente prevista no art. 108, V, da Lei nº 6.880/80.
No caso analisado, o juiz entendeu que o enquadramento utilizado pela Administração estava equivocado e reconheceu o direito do militar aos PROVENTOS INTEGRAIS da mesma graduação que ocupava na ativa.
E tem mais.
💰 A União também foi condenada ao pagamento das diferenças entre os proventos proporcionais que foram pagos e os proventos integrais reconhecidos, respeitada a prescrição quinquenal.
Ou seja:
O militar não discutiu apenas o que passaria a receber dali para frente.
Também foram reconhecidas diferenças remuneratórias referentes ao período não atingido pela prescrição.
⚠️ Mas atenção: isso não significa que todo militar com perda visual terá automaticamente o mesmo resultado.
O diagnóstico, o grau da incapacidade, o ato de reforma, o enquadramento realizado pela Administração e os documentos médicos precisam ser analisados em cada situação.
📌 Militar reformado por doença grave: não olhe apenas para o diagnóstico. Confira também COMO sua reforma foi enquadrada e COMO seus proventos estão sendo calculados.
Você conhece algum militar reformado que recebe proventos proporcionais?
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