O nosso escritório é especializado em Recuperação Judicial de Empresas. Atuamos na Gestão de Crise Financeira das Companhias. Abaixo breves explicações sobre a Recuperação Judicial de Empresas. O que é recuperação judicial?
É uma medida jurídica para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas. Criada por lei para substituir a concordata,
permite que os empresários reestruturem suas dívidas com credores, reorganizem seus negócios e se recuperem momentaneamente da dificuldade financeira. Com isso, a empresa mantém sua produção, o emprego dos trabalhadores e o interesses dos credores (que querem ser pagos).
2 — Existe diferença entre recuperação judicial e concordata? A fundamental é que a recuperação judicial precisa da manifestação dos credores, ou seja, exige a concordância dos credores para ser aprovada. Na antiga concordata, apenas a decisão favorável do juiz era suficiente. Os credores não eram ouvidos. A nova lei (Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de 2005) é mais justa, porque há dois lados interessados em evitar a falência (credores e empresa) e antes o Estado se sobrepunha aos credores.
3 — Quais os pré-requisitos para uma empresa entrar com o pedido? A Justiça exige que a empresa tenha condições de oferecer um plano de recuperação para os credores, onde diz como e quando pretende resolver os seus problemas.
4 — Qualquer empresa ou só as grandes podem entrar com o pedido? Qualquer uma pode, de qualquer porte, desde que exerça uma atividade empresarial. Por exemplo, uma associação ou uma sociedade não podem.
5 — Quais as vantagens para empresa, credores e consumidores? Para os consumidores, é que a recuperação mantém a empresa ativa, e se ela tem utilidade no mercado ele vai poder continuar usufruindo dos produtos dela. O empresário fica com tempo para gerir as suas dívidas e se safar da falência. Já os credores têm como vantagem a possibilidade de receber pelo que firmou negócio e de saber prazos. Se a empresa falir, o credor tem muito mais dificuldade de conseguir os valores.
6 — Quando é encerrada a recuperação judicial? Quando a empresa cumpre o plano de recuperação, ou seja, quando paga todas as dívidas no prazo estabelecido. Estando tudo de acordo, o juiz encerra o caso por sentença.
7 — As empresas normalmente conseguem se salvar da falência? A experiência que nós temos é de que mais de 50% das empresas têm sucesso entrando com recuperação judicial. Aquelas que não conseguem, ou é por que não fizeram um bom planejamento ou porque não havia condições de se reestruturar.
