Rcb Assessoria e Consultoria Empresarial

10/11/2022

➡ O oftalmologista realiza cirurgias e exames, diagnostica e prescreve tratamentos para os distúrbios da visão, como miopia, astigmatismo, degeneração macular, catarata, glaucoma e tumores oculares.
Dentre esses exames, procedimentos e/ou cirurgias, importante também que o Oftalmologista tenha um olhar voltada para redução fiscal e economia em sua clinica.
O STJ entende que clínicas de Oftalmologia não realizam simplesmente consultas, mas prestam serviços médicos de oftalmologia, tanto ambulatoriais, como de clínica, cirúrgicos e de diagnósticos, portanto tem direito a benefício fiscal das reduções de IR e CSLL.
Dependendo da composição das consultas, exames, procedimentos e cirurgias, a Clínica pode economizar até um faturamento por ano, apenas seguindo o que já existe em Lei.
❗Importante:
O benefício fiscal 💲da equiparação da clínica médica deve favorecer somente a atividade tipicamente hospitalar desempenhada pela clínica. Ou seja, não fazem jus ao benefício as simples consultas e atividades administrativas do estabelecimento.

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10/11/2022

🦷Muitos dentistas trabalham mais para ter mais lucro, outros dentistas trabalham a mesma coisa para ter mais lucro, entenda a diferença:

Atendendo muitos médicos e dentistas em quase uma década, percebi que a grande maioria tem alta carga tributária e desconhece de benefícios fiscais para o seu negócio, pois com uma rotina diária com dedicação extrema ao paciente, realmente f**a difícil cuidar de suas finanças.

Estando no Lucro Presumido, preenchendo alguns requisitos das Leis 9249/95 - 11.727/2008, e realizando exames, procedimentos e cirurgias elencados nesta postagem, a clínica odontológica pode pleitear benefício fiscal para reduzir sua tributação.

❗ A União Federal tem reconhecido o direito de clínicas odontológicas terem a sua tributação reduzida, porém tem sido criteriosa em reconhecer o benefício fiscal para clínicas que 90% de seu faturamento seja advindo de procedimentos estéticos.

A jurisprudência é categórica em afirmar que os procedimentos estéticos e principalmente aplicações de botox não fazem parte do benefício.

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31/10/2022

CLÍNICA DE NEUROLOGIA 🧠

A Neurologia é a especialidade médica que estuda e trata dos distúrbios estruturais do sistema nervoso: cérebro, medula, nervos e músculos. O Neurologista é o médico que se dedica ao estudo e tratamento dos problemas do sistema nervoso. Fornece o diagnóstico e tratamento de todas as categorias de doenças que envolvem os sistemas nervoso central, periférico e autônomo, incluindo os seus revestimentos, vasos sanguíneos, e todos os tecidos efetores, como os músculos. 
Para pleitear as reduções de IR e CSLL conforme a lei 9249/95 e 11.727/2008, elencamos alguns exames, procedimentos e cirurgias que uma Clínica de Neurologia precisa realizar para pleitear judicial:

✅MICROCIRURGIA PARA TUMORES CEREBRAIS, 
✅MICROCIRURGIA PARA TUMORES RAQUIMEDULARES, 
✅MICROCIRURGIA PARA ANEURISMAS CEREBRAIS E MALFORMAÇÃO VASCULAR CEREBRAL E RAQUIMEDULAR,
✅TRATAMENTO ENDOVASCULAR COM EMBOLIZAÇÃO DE ANEURISMAS E MALFORMAÇÕES VASCULARES,
✅CIRURGIA PARA TUMOR DE HIPÓFISE,
✅CIRURGIA PARA TRAUMA RAQUIMEDULAR COM ARTROSE E FIXAÇÃO DA COLUNA VERTEBRAL EM CASO DE FRATURAS E DEGENARAÇÃO DA COLUNA,
✅CIRURGIAS PARA TRAUMA DE CRÂNIO COM DRENAGENS DE HEMORRAGIAS CEREBRAIS E CORREÇÃO DE FRATUAS DE CRÂNIO,
✅CIRURGIA CEREBRAL ENDOSCÓPICA,
✅CIRURGIA ENDOSCÓPIA NA COLUNA VERTEBRAL,
✅ CIRURGIAS PARA HIDROCEFALIA,
✅REALIZAÇÃO DE ARTERIOGRAFIA CEREBRAL,
✅MICROCIRURGIA PARA NERVOS PERIFÉRICOS,
✅CIRURGIA CEREBRAL PEDRIÁTRICA,
✅ TRATAMENTO CLÍNICO E CIRURGICO DA DOR,
✅ TRATAMENTO CIRURGICO DE DOENÇAS DEGENERATIVAS E TRATAMENTO CIRURGICO DE EPILEPSIAS.

29/09/2022

Muitas clínicas médicas deixam de economizar um faturamento a mais por ano por desconhecerem os exames, procedimentos e cirurgias que podem dar direito a clinica pleitear benefício fiscal. Neste post, exemplif**amos uma clínica de Cardiologia e os principais exames, procedimentos/cirurgias que permitem a clínica pleitear a redução fiscal de até 66% em IR e CSLL.

Os principais procedimentos da Cardiologia Cirúrgica são:

* Revascularização do coração (as famosas pontes de safena);
* Correção de doenças congênitas;
* Cirurgia nas válvulas cardíacas;
* Correção de aneurismas;
* Cirurgias de correção de arritmia;
* Transplante de coração;
* Implante de marca-passo e desfibriladores.
* Ecocardiograma transtorácico
* Ecodoppler arterial de carotidas e vertebrais
* Holter de 24h
* Mapa de 24h
* Loopper de eventos
* Teste ergométrico
Quando converso com cardiologistas, muitos não tem noção destes importantes detalhes que podem fazer toda a diferença na tributação de sua empresa.
E você, sabe quais os exames, procedimentos e cirurgias dão direito a pleitear benefício fiscal em sua clínica médica?
Sabe o quanto sua clinica consegue economizar por ano com todos os possíveis benefícios que sua clinica tem direito?

08/03/2022

estou lapidandoQUAL O ENTENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL A RESPEITO DESTE BENEFÍCIO FISCAL do benefício fiscal das alíquotas reduzidas de IR e CSLL?

Nos termos da Lei nº 9.249/95 e 11.727/2008, o legislador pretendeu com a instituição da alíquota reduzida diminuir os encargos fiscais e tributários sobre as Clínicas médicas e odontológicas, notadamente devido ao elevado custo para manutenção e reparo de equipamentos.

Pretendendo "regulamentar" as alterações em referência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil editou inúmeras instruções normativas ao longo dos anos, estando em vigor, atualmente, as previsões contidas Instruções Normativas nºs 1.234, de 11/01/2012, e 1.700, de 14/03/2017 (ambas com suas devidas atualizações).

Todavia, na prática, a Secretaria da Receita Federal ainda comete notório excesso de suas atribuições na regulamentação da legislação. Através de:

instruções normativas,
soluções de consulta
e atos declaratórios interpretativos, extrapolando a sua competência e criando uma série de óbices e requisitos não previstos em lei para que o contribuinte reste impossibilitado de usufruir regularmente das alíquotas reduzidas do IRPJ e CSLL, cabendo somente o INGRESSO DA AÇÃO JUDICIAL PARA TER O DEVIDO AMPARO LEGAL.

07/03/2022

Ao entrar com um processo, é obrigação do advogado informar o que poderá ou não ser recuperado e as devidas consequências.

Nas causas com pedidos de restituição que envolvam a União Federal, basicamente optamos por dois tipos de processo:

- Repetição de Indébito: buscando valores decorrentes de recolhimento errôneo de tributos, a restituição poderá se dar por precatório ou compensação. A sucumbência ,se houver, será de 10% do valor da causa ou em fase de execução/cumprimento de sentença, 10% da diferença entre o valor da execução e o valor que a União conseguir deduzir deste cálculo.

- Mandado de Segurança: Não cabem em MS condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, todavia o valor de restituição só se dará via compensação, ou seja, o contribuinte terá um crédito junto a Receita Federal e irá deduzir dos seus débitos vincendos.

05/03/2022

Clínicas que prestam serviços de radiologia odontológica equiparam-se, para os efeitos dos Arts, 15,III “a” e 20 caput, da Lei 9.249.95.

Os prestadores de serviços hospitalares tem direito a recolher o IRPJ sob a base de cálculo de 8% incidente sobre a Receita Bruta, enquanto os prestadores de serviço em geral prestam sob a base de cálculo de 32%.

Se a Clínica Odontológica está no Lucro Presumido e tem exames radiológicos, com base de cálculo de 32%, tem direito a redução fiscal destes exame passando a recolher na base de cálculo de 8% de IR e 12% de CSLL.

❗Primeira Dica Importante:

Esta restituição se dará na via judicial, na forma de compensação ou precatório Federal.

❗Segunda dica importante:

Para que a Clínica tenha restituição na via judicial dos últimos 5 anos, aconselhamos sempre discriminar em suas notas fiscais estes exames, só assim terá direito a restituição de todos os valores que foram pagos a maior na base de cálculo de 32%.

⚠️ Agora que você leu esta postagem, será que tem algum valor perdido que você possa recuperar em sua clínica??

03/03/2022

Clínicas odontológicas também podem ter os mesmos benefícios/economia fiscal aplicados em Clínicas Médicas, que são as reduções de IR e CSLL com base nas Leis 9.249/95 e 11.727/2008. Porém é fundamental que tenham algum destes procedimentos:

1- Procedimento cirúrgico de colocação de pino de titânio para implante dentário
2- Cirurgias buco maxilo facial
3- Periodontia
4- Prótese dentária
5- Ortodontia

Além dos procedimentos elencados acima, a Clínica Odontológica precisa também preencher os requisitos sempre mencionados em nossos posts, que são:

1- Ser uma sociedade empresária
2- Estar no Lucro presumido(base 32%)
3- Ter alvará sanitário

Já em relação ao ISSQN, a Clínica Odontológica também poderá pleitear o recolhimento por cota fixa, porém também precisa preencher alguns requisitos do DL 406/68:

(i) possuir como objeto a prestação de um único serviço;
(ii) ter em seu quadro societário apenas pessoas físicas;
(iii) prestar os serviços de forma pessoal com responsabilidade pessoal;
(iv) não possuir caráter empresarial e
(v) todos os seus sócios estarem habilitados para prestação dos serviços.

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03/03/2022

02/03/2022

"Compensação tributária é a possibilidade que as empresas têm de restituir, recuperar ou utilizar valores pagos anteriormente ou de forma equivocada para quitar débitos e obrigações já apuradas pelo mesmo órgão que cobra determinado tributo.

Toda a clínica que ganhou judicialmente o direito a equiparação a mesma base de cálculo de Hospital e independentemente do seu porte, pode fazer a compensação tributária.

Qual o prazo para pedir?

Todos os pagamentos realizados nos últimos cinco anos podem ser compensados com os tributos vincendos.
Nos casos que envolvam tributos federais, é necessário baixar junto ao site da RFB o programa PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação).

A partir desse programa, onde são informados detalhes da operação que gerou pagamentos indevidos ou a maior, é que se solicita a compensação tributária."

01/03/2022

O percentual de base de cálculo para atividades de prestação de serviços em geral é de 32% sobre a receita bruta, de acordo com artigo 15, § 1º, inciso III, alínea a, da Lei 9.249/95. ⚖️

Todavia, no caso de alguns serviços, o tratamento tributário se dá de forma diferenciada e com privilégios quanto ao pagamento desses impostos.

Clínicas que já estão contempladas pela Lei ou ganharam judicialmente o direito de usufruir do benefício fiscal, a alíquota do Imposto de Renda foi de 32% para 8%, bem como a redução da alíquota da Contribuição Social foi de 32% para 12% sobre a receita bruta auferida pela atividade específ**a de prestação de serviços médicos hospitalares, excluindo-se as consultas, estão continuarão a recolher sobre a base de cálculo de 32% não sendo contempladas pelo benefício.

❗Além disso, Clínicas que ingressaram judicialmente ganharam o direito a restituição do que foi pago a maior nos últimos 5 anos, bem como a redução fiscal depois do trânsito em jugado da ação.