Geisa Vitte - Advocacia Especializada

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Com ética e dedicação, ofereço serviços jurídicos especializados para garantir os direitos e resguardar os interesses dos meus clientes, nas seguintes áreas de atuação: direito civil, médico, de família, bancário, empresarial, imobiliário e do consumidor.

Caso você precise realizar um exame médico importante e este foi negado pelo plano de saúde, saiba que é possível resolv...
22/10/2024

Caso você precise realizar um exame médico importante e este foi negado pelo plano de saúde, saiba que é possível resolver o problema.

O primeiro passo é conseguir documento que comprove a negativa do plano de saúde em cobrir a realização do exame (o que pode ser feito até mesmo por telefone).

Após, se fará necessário ter um relatório médico que detalhe a necessidade desse exame específico - a fim de demonstrar a sua importância e também como este não pode ser meramente substituído por outro exame.

Com os referidos documentos em mãos, procure ajuda especializada de um advogado de confiança, para que possa ser proposta ação judicial visando determinar a obrigatoriedade do plano em fornecer o exame.


Caso esteja passando por situação semelhante, ressaltamos a importância de procurar a consultoria de um advogado da sua confiança, a fim de resguardar todos os seus direitos. ⚖️✨

👩🏼‍💻 | Geisa A. Vitte, advogada inscrita na OAB/SC sob o n. 59.737
📲 | (54) 99371-0019

💭 Diferentemente do casamento, que precisa de um processo formal para ser celebrado, a união estável pode existir sem ne...
17/10/2024

💭 Diferentemente do casamento, que precisa de um processo formal para ser celebrado, a união estável pode existir sem nenhuma formalização.

🤨 Assim, surge a dúvida entre o que difere a união estável do namoro.

👩🏼‍❤️‍💋‍👨🏻 O namoro é uma relação “informal”, sem efeitos legais, importando somente o caráter afetivo.

👩🏼‍❤️‍👨🏻 Por sua vez, a união estável é uma relação com maior grau de seriedade, sendo pública, contínua e com o intuito da constituição de família.

⚠️ Aliás, por si só, a união estável tem seu núcleo familiar reconhecido pela lei, sendo até mesmo equiparada ao casamento - logo, dela surgem diversas consequências jurídicas: direitos de herança, pensão alimentícia ou por morte, etc.

⚠️ Por isso, o casal tem que estar alinhado acerca da sua realidade e seus objetivos, a fim de evitar confusões jurídicas e patrimoniais no futuro.


Caso esteja passando por situação semelhante, ressaltamos a importância de procurar a consultoria de um advogado da sua confiança, a fim de resguardar todos os seus direitos. ⚖️✨

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💭 O plano pode sim suspender ou cancelar os serviços, no entanto, alguns detalhes precisam ser observados:🚨 Se, nos últi...
15/10/2024

💭 O plano pode sim suspender ou cancelar os serviços, no entanto, alguns detalhes precisam ser observados:

🚨 Se, nos últimos 12 meses, existir atraso superior a 60 dias, após o envio - pelo plano - de notificação ao consumidor, pode ocorrer a suspensão ou rescisão do contrato.

⚠️ A comunicação do atraso deve ser feita pelo plano de saúde em um prazo de, pelo menos, 10 dias antes da comunicação da suspensão. Isso dá ao consumidor a possibilidade de efetuar os pagamentos e corrigir a situação.


Caso esteja passando por situação semelhante, ressaltamos a importância de procurar a consultoria de um advogado da sua confiança, a fim de resguardar todos os seus direitos. ⚖️✨

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⚠️ A Lei dos Planos de Saúde determina que a internação de urgência ou emergência deve ser garantida a partir da 24ª hor...
10/10/2024

⚠️ A Lei dos Planos de Saúde determina que a internação de urgência ou emergência deve ser garantida a partir da 24ª hora após a contratação. Ou seja, somente um dia após a contratação.

💭 O Superior Tribunal de Justiça também já entendeu que são abusivas as cláusulas contratuais que estipulam carência superior a 24 horas para casos como esses.

💡 Isso garante que as negativas de internação de urgência ou emergência após 24 horas da contratação do plano de saúde sejam consideradas ilegais e abusivas.

📝 Assim, se a sua internação for negada em razão da carência, procure um advogado de sua confiança para ajuizar ação judicial visando que seus direitos sejam assegurados.


Caso esteja passando por situação semelhante, ressaltamos a importância de procurar a consultoria de um advogado da sua confiança, a fim de resguardar todos os seus direitos. ⚖️✨

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⚠️ O plano de saúde tem a obrigatoriedade de cobrir a cirurgia bariátrica, desde que haja indicação médica expressa. 📑 A...
08/10/2024

⚠️ O plano de saúde tem a obrigatoriedade de cobrir a cirurgia bariátrica, desde que haja indicação médica expressa.

📑 Além disso, é necessário que o paciente - no momento do requerimento - tenha em mãos os exames, laudos médicos e uma avaliação psicológica, a fim de obter a autorização para a cirurgia.

💡 O plano também precisa se atentar à técnica indicada pelo médico (seja bypass ou sleeve).

😷 Acerca dos procedimentos pós-operatórios, eventuais cirurgias reparadoras também devem ser cobertas pelo plano de saúde, desde que indicadas pelo médico.

🧑🏻‍⚕️ Isso ocorre porque quem deve decidir qual o tratamento adequado e indicado para a condição do paciente é o médico responsável, não o plano de saúde.

📝 Caso haja a negativa do plano de saúde para realização da cirurgia bariátrica, deve-se procurar um advogado de sua confiança para ajuizar ação judicial visando que seus direitos sejam assegurados.


Caso esteja passando por situação semelhante, ressaltamos a importância de procurar a consultoria de um advogado da sua confiança, a fim de resguardar todos os seus direitos. ⚖️✨

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Nas áreas médica e odontológica, o termo de consentimento livre e esclarecido informa, além do tratamento a ser realizad...
02/10/2024

Nas áreas médica e odontológica, o termo de consentimento livre e esclarecido informa, além do tratamento a ser realizado, quais os possíveis riscos do procedimento e também quais os cuidados pré e pós operatórios essenciais para que o resultado do tratamento seja o melhor possível.

⚠️ O TCLE, embora “simples”, confere ao cirurgião dentista a proteção e o respaldo jurídico para eventuais processos judiciais infundados de pacientes mal intencionados.

Ao mesmo tempo, protege o paciente, que pode buscar seus direitos caso o resultado do tratamento fuja completamente do esperado ou sejam verificadas consequências/ sequelas que não haviam sido informadas pelo profissional. ⚠️

Assim, a recomendação é que você procure seu advogado de confiança e garanta proteção e segurança jurídicas (para si próprio e para o paciente).


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⚠️ Em resumo: não! Não cabe ao plano definir ou limitar a quantidade de terapias necessárias para uma criança autista, d...
30/09/2024

⚠️ Em resumo: não! Não cabe ao plano definir ou limitar a quantidade de terapias necessárias para uma criança autista, desde que haja prescrição médica.

📝 Caso haja a negativa do plano de saúde para realização das terapias, deve-se procurar um advogado de sua confiança para ajuizar ação judicial visando que seus direitos sejam assegurados.

🚨 Em razão da urgência, pode ser feito pedido liminar, para que o juiz determine que as terapias sejam realizadas com urgência.

🧑🏻‍⚕️ Isso ocorre porque quem deve decidir qual o tratamento adequado e indicado para a condição do paciente é o médico responsável, não o plano de saúde.


Caso esteja passando por situação semelhante, ressaltamos a importância de procurar a consultoria de um advogado da sua confiança, a fim de resguardar todos os seus direitos. ⚖️✨

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O contrato de prestação de serviços é o documento que formaliza o negócio firmado entre o prestador de serviços e o clie...
20/05/2024

O contrato de prestação de serviços é o documento que formaliza o negócio firmado entre o prestador de serviços e o cliente/paciente, descrevendo quais serviços serão prestados e de qual forma, bem como os prazos e condições de pagamento e todos os detalhes inerentes ao serviço a ser prestado.

Ou seja, o contrato estabelece as “regras do jogo”, definindo de maneira clara e detalhada quais as responsabilidades de cada uma das partes envolvidas. Evitam, assim, mal entendidos e disputas judiciais futuras, fornecendo a segurança jurídica que as partes necessitam.

Não é recomendável que o contrato seja feito de forma verbal, já que, dessa maneira, as partes podem questionar o que foi combinado, sem que seja possível consultar o documento para sanar quaisquer dúvidas.

Cada contrato é individual e feito de maneira detalhada pelo advogado, observando as peculiaridades de cada caso e também de cada profissão do prestador.

Quanto mais detalhado e específico for o contrato, mais segurança ele trará para as partes, evitando que clientes/pacientes mal intencionados tirem proveito do prestador, bem como protegendo o cliente/paciente ao garantir que seja prestado todo o serviço, conforme o contratado.

Além da segurança jurídica já mencionada, também se destaca que a apresentação de um contrato pelo prestador de serviços demonstra uma postura muito mais séria e profissional para o cliente/paciente, o que pode favorecer - ainda mais - os seus negócios.


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