02/06/2026
🚨 STJ decide: condomínio pode PROIBIR Airbnb em prédios residenciais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em maio de 2026 que condomínios residenciais podem restringir locações de curta temporada realizadas por plataformas como Airbnb.
Segundo o entendimento da Corte, a alta rotatividade de hóspedes pode descaracterizar a finalidade exclusivamente residencial do condomínio.
Na prática:
✔️ o condomínio pode restringir esse tipo de locação
✔️ a autorização deve constar na convenção condominial
✔️ alterações dependem da aprovação de 2/3 dos condôminos
O STJ entendeu que esse modelo de uso se aproxima de uma atividade de hospedagem, e não apenas de locação residencial comum.
⚠️ Importante:A decisão NÃO significa proibição automática do Airbnb em todos os condomínios.
Tudo dependerá da convenção do condomínio
das regras internas
da aprovação em assembleia
📌 Antes de investir em locação por temporada, é fundamental analisar a convenção condominial e a segurança jurídica da operação.